FENALE - GESTÃO COMPROMISSO E RESPEITO

Adesão de novas entidades reforça unidade na Campanha Salarial 2012 em defesa dos servidores e serviços públicos

2012-01-26T20:41:00.001-02:00

Lançamento da campanha será no dia 15 de fevereiro

Nos últimos dias novas entidades têm buscado aderir à Campanha Salarial 2012 que já reúne mais de 20 entidades nacionais representativas de servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, em defesa dos servidores e serviços públicos. A procura dessas entidades para se incorporar ao processo de mobilização e o reforço da unidade indicam que a campanha deste ano será intensa. O lançamento está confirmado para o dia 15 de fevereiro.

Há um entendimento cada vez maior entre os servidores de que a unidade é ingrediente essencial para quebrar o bloqueio do governo e buscar não só o atendimento de demandas emergenciais como investimento público necessário para alcançar melhorias urgentes no setor. Como um dos carros-chefe na construção dessa unidade, a Condsef segue incentivando a adesão de novas entidades no movimento em defesa dos servidores e serviços públicos.

Para garantir que a campanha deste ano alcance o maior número de servidores em todo o Brasil, as entidades já apontaram atividades que devem ser desenvolvidas no preparo à mobilização de todos. Nesta terça, 24, um documento (leia aqui) contendo as principais reivindicações da categoria foi protocolado junto ao Ministério do Planejamento, Secretaria Geral da Presidência da República, Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Legislativo. Na próxima terça, 31, uma nova reunião das entidades nacionais deve consolidar novas ideias que reforcem a mobilização dos servidores em todo o Brasil.

Grande marcha em março –Além do lançamento da campanha salarial no dia 15 de fevereiro, outras atividades estão confirmadas. Entre elas uma jornada de lutas em todos os estados que acontecerá entre os dias 13 e 16 de março. O objetivo dessa jornada é debater o processo de negociações com o governo, avaliar avanços e necessidade de pressão. A jornada de mobilização culmina com uma grande marcha a Brasília no dia 28 de março.

A Condsef reforça a importância da participação em massa dos servidores de todas as esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário) nas atividades. Esta será a chave para o sucesso da campanha que busca atendimento de reivindicações urgentes que garantam servidores valorizados e serviços públicos de qualidade a que todos os brasileiros têm direito.

Agenda

31/01 – Reunião fórum nacional de entidades

15/02 – Lançamento Campanha Salarial 2012 em defesa dos servidores e serviços públicos (A confirmar a retomada da frente em defesa dos serviços públicos na Câmara dos Deputados)

13/03 a 16/03 – Jornal de lutas em todos os estados brasileiros

28/03 – Grande marcha unificada em Brasília

Fonte: http://www.cut.org.br/destaque-central/47193/adesao-de-novas-entidades-reforca-unidade-na-campanha-salarial-2012-em-defesa-dos-servidores-e-servicos-publicos

Presidente da Unale estabelece metas para 2012

2012-01-26T20:18:00.002-02:00

25/01/2012

O presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), José Luis Tchê, aproveitou parte do recesso da Assembleia Legislativa do Acre para trabalhar em Brasília. De 23 a 25 de janeiro, ele se dedicou à XVI Conferência Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais (CNLE), que será realizada em Natal, nos dias 29, 30 e 31 de maio e 1º de junho de 2012; ao planejamento estratégico da entidade; acelerou a implementação do Conselho Gestor da instituição; avaliou o andamento da Campanha Nacional pelo Fortalecimento do Pacto Federativo; analisou a revisão do Estatuto da Unale; se reuniu com um grupo de arquitetos para aprovação da reforma da sede da entidade; analisou o plano de cargos e salários dos funcionários e o orçamento para este ano.

Tchê (à esquerda na foto) quer palestrantes de qualidade na CNLE, que é o maior encontro parlamentar da América Latina. O parlamentar confirmou a contratação do jogador Oscar Schmidt, que defendeu a Seleção Brasileira de Basquete por 20 anos e que agora se dedica a passar sua experiência por meio de palestras motivacionais. “Oscar é um homem obstinado e disciplinado e irá mostrar a importância da liderança e planejamento para obtenção de resultados. Estamos em fase de negociação com outros expoentes como Al Gore – vice-presidente no governo Bill Clinton e que desenvolve um bom trabalho em prol das causas ambientais e ainda com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, sociólogo brilhante, que comandou o Brasil nos anos 90. Outros eventos que tentamos realizar é uma mesa redonda sobre a Copa do Mundo e uma palestra com um dos dirigentes da Petrobrás, sobre o tema central da conferência,”, afirma.

O presidente da Unale também trabalhou no planejamento estratégico da entidade e no orçamento para este ano. “Trabalhos de bastidores como esse, são importantes, pois a gente consegue estabelecer metas a serem desenvolvidas ao longo do ano e criar as estratégias de ação”, observa.

Sobre o Pacto Federativo, José Luis Tchê propôs mobilizações, tanto da população quanto dos deputados no sentido de descentralizar o poder e dar maior autonomia legislativa e fiscal aos estados. O parlamentar acreano quer a união dos legislativos estaduais: “Precisamos nos unir para levar as ações desta comissão à diante. A Unale precisa de espaço dentro das Assembleias Legislativas para realizar essa mobilização, que está sendo bem conduzida pela deputada Aspásia Camargo”, afirmou.

Na noite desta terça-feira, Tchê se reuniu com o embaixador de Taiwan (ao centro, na foto), Jorge Guang Pu Shyu, em um encontro promovido pelo advogado André Maimoni para apresentar as ações desenvolvidas pela Unale no Brasil e no cenário internacional. O embaixador disse que admira o trabalho da instituição e destacou outros políticos acreanos, como o senador Jorge Viana. Ele também abriu as portas para negociar com o Acre por causa da sua situação geográfica em relação ao Oceano Pacífico, o que favorece o comércio com os países asiáticos.

http://www.unale.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=886:presidente-da-unale-estabelece-metas-para-2012&catid=1:principal-noticia&Itemid=22

NOTA DA FENALE -

Tendo em vista a realização da XVI Cinferência da UNALE, a Diretoria da FENALE, encaminhou ao Presidente daquela Entidades o seguinte ofício:

"OFÍCIO FENALE Nº 361/2011 São Paulo, 21 de Dezembro de 2011

Exmo. Sr.
Deputado JOSÉ LUÍS SCHAFER
DD. Presidente da UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLATIVOS E LEGISLADORES – UNALE
BRASÍLIA – DF

Senhor Presidente,

Cumprimentando-o cordialmente, e conforme entendimentos mantidos com Vossa Excelência em 19 de maio, em Florianópolis, durante a Conferência da UNALE, vimos reiterar nossa solicitação, expressa pelo Of.nº 201/2011,no sentido de que seja aberta a participação efetiva da FENALE durante todas as Conferências da UNALE, a partir do evento que se realizará em maio de 2012 em Natal-RN.
Nosso objetivo é a participação nas discussões plenárias de forma a contribuir efetivamente com os Legislativos e Legisladores, confirmando a UNALE como fórum representativo de todos os segmentos dos Poderes Legislativos Estaduais do Brasil.
Colocando-nos a sua inteira disposição, inclusive para conversarmos pessoalmente a respeito do assunto em Brasília em data a ser marcada por Vossa Excelência, se assim desejar, aproveitamos a oportunidade para reiterar os protestos de nossa estima e apreço.

José Eduardo Rangel Gaspar Bissolotti Neto

Secretário Geral Presidente"

Ainda não recebeu resposta, mas, por outro lado, a Diretoria recebeu o seguinte Ofício da UNALE, e confirmou por e-mail sua presença na reunião preparatória em 10 de fevereiro:

"Ofício Circular nº 014/2012/GP-UNALE
Brasília, 19 de janeiro de 2012.

Assunto: Reunião de planejamento da XVI CNLE

Senhor Presidente,

1. Cumprimentando-o, convido Vossa Senhoria para a reunião, no dia 10/Fev, a partir das 10h, na sede da Unale, visando o planejamento e definição das ações necessárias para a realização da XVI Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, a ser realizada durante os dias 29, 30, 31/05 e 01/06/2012, em Natal-RN.
2. Participo que o término da reunião está previsto para 13h, seguida de almoço.

Cordialmente,

Lauri Darci Gisch
Diretor Geral"

NOTA DE FALECIMENTO

2012-01-18T14:18:00.004-02:00

O SINDSALEM, mais uma vez lamenta, com pesar, o falecimento do servidor da ALEMA e Diretor Financeiro deste Sindicato, o Sr. JOSÉ RAIMUNDO COÊLHO DO ROSÁRIO, ocorrido às 18h de ontem (17), nesta cidade.

Exemplo de amigo e colega foi uma pessoa bastante querida e respeitada no meio profissional onde exerceu com assiduidade as suas funções e também nunca deixava de servir quem dele precisasse para outras atribuições que as executava com carinho e presteza não decepcionando quaisquer pessoas servidoras ou não, que ele conhecia.

Deixou viúva e dois filhos e também a saudade que será sentida pela sua presença cheia de alegria e sinceridade.

Conhecido por sua lealdade o mesmo deixa um exemplo de companheirismo durante toda a sua vida como servidor atuante e competente da Assembleia durante mais de 20 anos onde também se engajou na luta em defesa da categoria, tendo sido um dos fundadores do SINDSALEM.

O seu corpo está sendo velado na Central de Velórios da Rua do Outeiro, no Centro da Cidade e o sepultamento previsto para as 15 horas no Parque da Saudade, na Estrada de Ribamar.

Apresentamos à família enlutada os nossos sinceros votos de pesar pelo falecimento do companheiro, amigo e pai de família que era o nosso saudoso "José".

terça-feira, 17 de janeiro de 2012

A DIRETORIA DO SINDSALEM CONVIDA TODOS OS SERVIDORES DA ALEMA, PARA PARTICIPAREM DA MISSA EM MEMÓRIA DO SAUDOSO COLEGA BERNARDO RILTON GOMES DE BRITO, QUE REALIZAR-SE-Á ÀS 17h30 DO DIA 17.01.2012 NO SANTUÁRIO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NO BAIRRO DO MONTE CASTELO.

www.sindsalem-ma.blogspot.com

NOTA DA FENALE - A Diretoria da FENALE apresenta ao SINDSALEM e às famílias enlutadas os seus sinceros votos de pesar pelo falecimento dos senhores JOSÉ RAIMUNDO COELHO DO ROSÁRIO e BERNARDO RILTON GOMES DE BRITO.

Fenale critica a "farra" de comissionados e apóia Sindler na luta pelos direitos dos servidores

2012-01-16T21:16:00.000-02:00

A Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal – FENALE, enviou documento à diretoria do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Rondônia - SINDLER, em apoio a luta que está sendo travada no tocante a valorização dos servidores estatutários historicamente relegados a terceiro plano na Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia.

No documento assinado pelo presidente Gaspar Bissolotti Neto e pelo secretário geral José Eduardo Rangel, a FENALE hipoteca apoio a denúncias do Sindler e pede providência da direção da Assembléia Legislativa no tocante aos rumores de funcionários comissionados “fantasmas”, ocupando cargos na área administrativa dos diversos departamentos da ALE. “Em nome da Diretoria da FENALE parabenizamos a nova diretoria do SINDLER-RO e a sua luta em defesa dos servidores efetivos e estáveis, condenando a existência de servidores fantasmas”, destaca o ofício.

A FENALE também vem defendendo em todo o país ações efetivas visando o cumprimento da questão paritária envolvendo servidores comissionados e estatutários nas assembleia legislativas. A medida é para evitar a “farra” de nomeações de pessoas para cargos comissionados de forma aleatória e sem critério técnico, inchando a folha, a impedindo reajustes salariais dignos aos servidores do quadro permanente ao longo dos tempos.

O presidente do SINDLER, advogado Raimundo Façanha, afirma que é muito importante neste momento o apoio recebido da FENALE, já que esta entidade representa os servidores dos poderes legislativos de todo o país e que vem combatendo o excesso de nomeações de comissionados para ocupar os cargos de direção dos órgãos públicos privativos dos servidores efetivos, conforme determina a Constituição Federal.

DENÚNCIAS

O presidente do SINDLER, advogado Raimundo Façanha também critica o fato de a Advocacia da Casa e da Superintendência de Recursos Humanos, terem em sua direção servidores do Executivo, já que a ALE tem em seu quadro, excelentes advogados com notórios conhecimentos jurídicos e servidores experientes na área de Recursos Humanos. Os servidores do Executivo não têm nenhum compromisso com os servidores do Legislativo, são contra todos e quaisquer benefícios que possam ser concedidos aos servidores, desrespeitam os nossos direitos, porém em contra partida recebem todos os benefícios que entendem de direito, como no caso referente a pagamento licença-prêmio em pecúnia, pago no mês de novembro/2011 (folha do pessoal à disposição da ALE).

Façanha voltou a cobrar providências quanto a atuação da Fundação Getúlio Vargas no processo de elaboração do PCCV e a nomeação de uma Comissão especial para rever perdas salariais, as pecúnias relativas as licença-prêmios que o Presidente Hermínio Coelho se comprometeu a pagar até o mês de fevereiro deste ano, com a máxima urgência mesmo durante o período de recesso, tendo em vista a proximidade da transposição para o quadro da União.

Fonte: Sindler-ro.com.br

NOTA DE FALECIMENTO

2012-01-16T21:13:00.001-02:00

O SINDSALEM lamenta com pesar o falecimento do servidor da ALEMA e Suplente do Conselho Fiscal deste Sindicato, o Sr. BENARDO RILTON GOMES DE BRITO, ocorrido na tarde de ontem (11), nesta cidade. Babá como era carinhosamente chamado pelos colegas, era figura carismática e muito querido pelos amigos, conhecido por sua lealdade e deixando um exemplo de companheirismo durante toda a sua vida como servidor da Assembleia onde o mesmo sempre esteve atuante na luta em defesa da categoria.Apresentamos à família enlutada os nossos sinceros votos de pesar pelo falecimento do companheiro, amigo e pai de família que era o saudoso Bernardo.

www.sindsalem-ma.blogspot.com

CENTRAIS SINDICAIS FARãO NA QUARTA-FEIRA ATO CONTRA JUROS - ATO ACONTECE DURANTE REUNIãO DO COPOM

2012-01-16T20:47:00.003-02:00

As centrais sindicais - Força Sindical, CUT, CTB, CGTB, NCST e UGT - farão ato na quarta-feira (dia 18), às 10h, em frente ao Banco Central, em São Paulo, reivindicando a queda na taxa básica de juros.

Vale lembrar que os membros do Copom (Comitê de Política Monetária) estarão reunidos amanhã e quarta-feira para decidir sobre a manutenção ou mudança na Taxa Selic.

"Vamos pressionar para que o Copom mantenha a política de redução da taxa Selic. Baixar os juros funciona como um estímulo para a criação de novos empregos e para o aumento da produção no País", afirma Paulo Pereira da Silva, Paulinho, presidente da Força Sindical.

AGENDA

ATO PELA QUEDA DOS JUROS

DIA: 18 DE JANEIRO

HORÁRIO: 10 HORAS

LOCAL: BANCO CENTRAL

ENDEREÇO: AVENIDA PAULISTA, 1804

FONTE: MARCELO HENRIQUE - VICE-PRESIDENTE DA CONFELEGIS

PLS que trata do direito de greve na pauta da CCJ. Sindilegis afirma que vai lutar pela aprovação

2012-01-10T15:50:00.002-02:00

O PLS 710/11, que regulamenta o direito de greve do servidor público civil, está em pauta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. A proposta, foi apresentada em dezembro de 2011, pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), e define regras para o direto de greve.

O Sindilegis, ciente da importância do projeto para todos os servidores do Brasil, inclusive para os do Legislativo e do Tribunal de Contas da União – TCU, afirma que vai lutar pela sua aprovação.

"Estamos acompanhando o projeto e vamos lutar para que ele seja aprovado. Atualmente, não estamos protegidos por lei nenhuma, então este PLS é muito importante, não só para os servidores do Legislativo e do TCU, mas para os servidores em geral", assegurou Aníbal Moreira, vice-presidente do Sindilegis.

O projeto apresentado pelo senador Aloysio Nunes abrange os servidores da administração pública direta, autárquica e fundacional, de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e em todos os níveis - União, estados, Distrito Federal e municípios.

Pela proposta, será considerada greve a paralisação parcial ou total da prestação do serviço público ou de atividade estatal dos poderes da União, estados, Distrito Federal e municípios. Além disso, segundo o texto, a convocação de assembleia geral sobre paralisação e a definição de reivindicações deve ser feita por entidade sindical. A Administração Pública tem 30 dias para se pronunciar favoravelmente sobre as propostas apresentadas.

Outro ponto da proposta é a busca por uma solução alternativa, caso as partes não cheguem a um acordo. Desta forma, deverá haver busca por mediação, conciliação ou arbitragem e apenas quando o conflito permanecer sem acordo o Poder Judiciário será acionado.

Durante a greve, segundo a proposta, deverá ser estabelecido um percentual mínimo de 60% dos servidores em exercício, para atender as necessidades da população. Em caso de serviços públicos e atividades estatais não essenciais esse número, o contingente mínimo é de 50%. Caso essas exigências não sejam cumpridas, a greve será considerada ilegal. O Poder Público, no entanto, terá que garantir a prestação dos serviços.

Pontos Negativos

De acordo com o vice-presidente do Sindicato, existem pontos do projeto ainda precisam ser melhor discutidos com os servidores. Entre eles está o desconto dos dias não trabalhados. Para Aníbal Moreira, computar apenas 30% dos dias de greve é ruim para os servidores e sugere acordo entre a Administração Pública e os funcionários.

"Se a greve demora muito tempo para acabar é porque a Administração Pública demorou a entrar em acordo e do jeito que o projeto está, quando mais demora a negociação, mais prejuízo os servidores têm. A solução é um acordo, uma negociação entre as partes", ressaltou Moreira.

O Direito de greve está previsto na Constituição Federal desde 1988, no inciso VII do artigo 37.

Fonte: Imprensa Sindilegis com informações da Agência Senado

http://sindilegis.org.br/conteudo/texto.asp?tipo=NoticiaSind&id=7818031107878047034460304

SEGUNDO ANIVERSÁRIO

2012-01-10T15:39:00.001-02:00

O blog da FENALE - http:// www.fenale.blogspot.com - estará comemorando amanhã seu segundo aniversário. Criado em 11 de janeiro de 2010, possui 1.284 postagens, principalmente assuntos de interesse dos servidores públicos e da sociedade em geral.

XVI CONFERÊNCIA DA UNALE

2012-01-02T19:01:00.002-02:00

www.unale.org.br

SINDILEGIS-ES: Agradecimento especial aos dois Deputados, que estiveram ao lado dos servidores e votos de realizações plenas para 2012 .

2012-01-02T18:49:00.004-02:00

José Esmeraldo -

Sem que fosse solicitado, ele manifestou apoio à causa dos servidores. Desde o início e no decorrer de todo ano esteve firme, ao lado dos servidores, defendendo os 11,98%, em todas as frentes. Fosse nos discursos em plenário, nas Comissões, na apresentação de projetos e emendas. Nas Assembleias dos trabalhadores, em diversas reuniões e manifestações da Ales, nos momentos de tensão, até mesmo nos corredores da Assembleia, dando atenção e conversando com os servidores . Sempre com muita atitude em busca de solução para o pagamento.

Teodorico Ferraço -

Encampou a reivindicação dos 11,98%, a partir do segundo semestre – , no período mais intenso, da deflagração da mobilização permanente pelos 11,98%. E apartir daí até o final do ano fez jus ao nome. Foi firme e forte junto à seus pares na defesa dos 11,98%. Também agiu com vontade e disposição para resolver a situação dos servidores, nos posicionamentos e apresentação de emendas ao orçamento.

http://www.sindilegis-es.org/

PSDB e PSD lançam 300 sindicalistas candidatos

2012-01-02T18:46:00.000-02:00

segunda-feira, 2 de janeiro de 2012 8:10

O recém-criado PSD e o veterano PSDB estão mobilizando forças para conquistar espaço no mundo sindical, antigo e influente reduto do PT. O primeiro teste desse esforço está marcado para as eleições municipais deste ano. De acordo com o presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra, no pleito municipal os tucanos vão lançar, em todo o País, cerca de 200 candidatos originários de sindicatos de trabalhadores. A maior parte deve concorrer a cargos em câmaras municipais, mas o grupo também reunirá pretendentes às cadeiras de prefeito e vice.

Na mesma trilha, o partido presidido pelo prefeito paulistano Gilberto Kassab já contabiliza quase 90 pré-candidatos sindicalistas. "Mas esse número deve aumentar", anuncia, entusiasmado com a ideia, Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) - uma das seis centrais legalmente constituídas no País, com cerca de mil sindicatos filiados.

Desde que preencheu a ficha de filiação ao PSD, em setembro, Patah articula a base e as candidaturas sindicalistas do partido. Antes de ser convidado por Kassab, ele foi sondado pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e pelo vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB). Também preocupados em romper o cerco do PT no meio sindical, os dois manifestaram seu desejo de ter a UGT próxima de seus partidos.

Alianças

A corrida pelos sindicalistas tem boas razões. Uma delas é o bem cimentado casamento entre o PT e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a maior e mais influente, com 3.438 entidades filiadas. Mesmo independentes oficialmente, as duas organizações quase sempre funcionam, na bonança e na crise, sincronizadas como se fossem uma só máquina.

O PT também é mais hábil e convincente no diálogo com outras correntes. Na eleição presidencial de 2010, para citar um caso, nenhuma central apoiou o tucano José Serra: as seis ficaram ao lado de Dilma Rousseff. "Esse apoio foi fundamental para a vitória de Dilma, da mesma maneira que antes havia garantido a vitória de Lula", assegura Antonio de Souza Ramalho, presidente do Sindicato da Construção Civil de São Paulo e vice-presidente da Força Sindical - a segunda maior do País, com 2.675 entidades filiadas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

http://www.dgabc.com.br/News/5934544/psdb-e-psd-lancam-300-sindicalistas-candidatos.aspx

Servidores já podem transferir conta-salário para banco de sua preferência

2012-01-02T18:41:00.000-02:00

Enviado por Sylvio Micelli em 02/01/2012

Agência Brasil

O servidor público que recebe pagamento em conta-salário poderá, a partir de nesta segunda-feira, 2, pedir a transferência automática do dinheiro para o banco que escolher. Esses trabalhadores foram os últimos a ter acesso ao benefício, uma vez que os da iniciativa privada têm esse direito desde 2009.
Com o prazo maior para a entrada em vigor do benefício ao funcionalismo público, os estados e municípios puderam oferecer por mais tempo o atrativo dos pagamentos aos servidores na hora de leiloar as folhas às instituições financeiras.
De acordo com as regras estabelecidas pelo governo, para transferir o salário para outra conta diferente da aberta pelo empregador, é preciso que a indicação seja feita por escrito à instituição financeira. O banco é obrigado a aceitar a ordem no prazo de até cinco dias úteis e os recursos devem ser transferidos para o banco escolhido pelo empregado no mesmo dia do crédito do salário, até as 12h.
A conta-salário é diferente da conta-corrente por ser destinada ao pagamento de salários, aposentadorias e pensões e por se tratar de um contrato firmado entre a instituição financeira e a empresa empregadora e não entre o banco e o empregado. Na conta-salário, o cliente não tem direito a talão de cheques e não pode receber outros depósitos além do salário. No site do Banco Central (BC), há uma série de perguntas e respostas sobre a conta-salário.
A instituição que processa o maior número de folhas de pagamento de servidores públicos no país é o Banco do Brasil (BB). Segundo o diretor de Clientes Pessoa Física do BB, Sérgio Nazaré, são 1,516 milhão de servidores federais, o que representa 71% dos pagamentos a esses trabalhadores. No caso dos servidores estaduais, são 3,104 milhões (59%), e dos municipais, o número chega a 2,058 milhões (27%).
O diretor do BB disse que o banco não espera perder clientes com a nova regra que vigora em 2012. Segundo ele, a instituição tem investido em estratégias não somente para manter, mas também para aumentar o número de clientes. Desde 2009 está sendo ampliada a rede de atendimento, são trocados equipamentos de autoatendimento para garantir maior velocidade e são ofertados aos clientes produtos e serviços customizados. “Há um reforço na estrutura de relacionamento”, disse. Ele lembrou que servidores federais têm livre opção bancária por decisão do Ministério do Planejamento e, mesmo assim, não houve redução de clientes nesse segmento.
De acordo com o Ministério do Planejamento, os servidores públicos federais sempre puderam escolher o banco onde querem receber o salário. A maior concentração de pagamentos está no BB, com 76,41% – cerca de R$ 4,9 bilhões – do total de pagamentos a servidores ativos e aposentados feitos em outubro deste ano. Em seguida vêm a Caixa, com 12,65% (R$ 825 milhões), o Banco de Brasília (BRB) – 4,01% ou R$ 261,5 milhões), o Itaú (2,79% – R$ 182,3 milhões) e o Bradesco (1,31% – R$ 85,8 milhões). Além dessas cinco, outras instituições financeiras também fazem os pagamentos mas, segundo o ministério, formam um percentual pequeno na preferência dos servidores.
Em nota, o Banco Itaú não informou o número de servidores públicos (federais, estaduais e municipais) que têm conta-salário e disse que apoia a portabilidade, que é um legítimo direito do trabalhador. O Bradesco informou apenas que paga salários de 2 milhões de servidores em todo o país. A Caixa, por meio da assessoria de imprensa, disse que prefere não se pronunciar sobre o assunto “por uma questão estratégica”.

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Portabilidade bancária no funcionalismo: tudo o que você precisa saber

www.assetj.org.br

Deputados e servidores participam da Cantata de Natal na AL

2011-12-26T20:02:00.003-02:00

Por: Heloíse Gimenes

A tradicional Cantata de Natal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul emocionou a todos que estavam presentes no saguão do Palácio Guaicurus, no Parque dos Poderes, na manhã desta quarta-feira (14/12).
Os deputados estaduais fizeram uma homenagem aos funcionários da Casa. Um minuto de silêncio lembrou dos servidores que faleceram neste ano e contribuíram durante muito tempo para o crescimento da Assembleia.
O Coral dos Servidores da Assembleia cantou várias músicas natalinas. Em sua mensagem, o presidente Jerson Domingos (PMDB) desejou que Deus permaneça presente no lar de cada família sul-mato-grossense.
“É o momento de lembrarmos daquele que nos trouxe a vida, Jesus Cristo. Que Ele ilumine o próximo ano para que possamos continuar trabalhando pela qualidade de vida do povo de Mato Grosso do Sul”, afirmou.
Para os servidores, o maior presente de Natal foi a concretização do PCCV (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos). O presidente do Sisalms (Sindicato dos Servidores do Legislativo), Naylor Souza Vargas, falou em nome dos funcionários.
“O PCCV é a realização de um sonho. Agora, estamos ansiosos para que em janeiro, quando será iniciada a implantação da primeira etapa”, destacou.
Para a diretora-geral de Recursos Humanos, Marlene Figueira, o PCCV representa um estímulo para o desempenho dos servidores. Ela também deixou sua mensagem de fim de ano. “Um feliz natal a todos os servidores e um ano novo cheio de conquistas.”
Os deputados deixaram os votos de solidariedade, felicidades, realizações, fartura, saúde, confiança, serenidade, harmonia, gratidão, fraternidade, coragem, união, alegria, amor, prosperidade, sabedoria, amizade, luz, esperança e progresso a todos os sul-mato-grossenses.

Destaque - João Moreira, lotado no setor de sonografia, foi parabenizado pelo trabalho realizado a frente da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Estaduais. No dia 22 deste mês, ele recebeu uma homenagem da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

http://www.al.ms.gov.br/Default.aspx?Tabid=56&ItemID=34965

NOTA DE FALECIMENTO - SILVIO NESTOR DE SOUZA

2011-12-25T20:00:00.002-02:00

25/12/2011

O Sindalesc lamenta com pesar o falecimento do servidor da Alesc e diretor do Sindicato, Silvio Nestor de Souza, ocorrido neste domingo, dia 25 de dezembro. Silvio era figura carismática e irreverente, muito querido pelos amigos e conhecido por sua paixão por motos. No Sindalesc, era 2º Secretário e sempre esteve atuante na luta em defesa da categoria.
O velório será às 21h, no cemitério de Barreiros.

www.sindalesc.org.br

NOTA DA FENALE - A Diretoria da FENALE manifesta ao SINDALESC e à família enlutada os seus sentimentos de profundo pesar pelo falecimento do companheiro Silvio Nestor de Souza.

A DIRETORIA DA FENALE DESEJA A TODOS UM FELIZ NATAL E UM PRÓSPERO ANO NOVO!!!

2011-12-23T20:35:00.001-02:00

Para presidente do TST, Brasil precisa de nova estrutura sindical

2011-12-23T20:28:00.002-02:00

Nascido em uma família pobre, foi engraxate, lavador de carro, vendedor de revista, cobrador, balconista, garçom e office boy até ingressar, por concurso, no serviço público.

A demissão do ministro do Trabalho é um sintoma de que exista muita coisa errada no sindicalismo brasileiro?

Há uma grave anomalia na organização sindical brasileira, a começar por essa desenfreada e impressionante proliferação de sindicatos, que está na contramão do mundo civilizado. A redução do número de sindicatos fortalece a representatividade e dá maior poder de barganha. Não se conhece economia capitalista bem-sucedida que não tenha construído um sistema de diálogo social através de sindicatos representativos e fortes. No Brasil, infelizmente, o panorama é sombrio.

Por quê?

Aqui, os sindicatos, em sua maioria, são fantasmas ou pouco representativos. O Brasil vive uma contradição. A Constituição prevê o regime de sindicato único. Só deveria haver uma entidade representativa de cada categoria em determinada área. Na prática, há uma proliferação desenfreada de sindicatos. Isso se explica porque a criação de sindicato d um dos negócios mais sedutores e mais rentáveis que se podem cogitar neste país. O Brasil tem hoje mais de 14000 sindicatos oficialmente reconhecidos, e neste ano o Ministério do Trabalho recebeu uma média de 105 pedidos de registro por mês. Eles são criados, na maioria, não para representar as categorias, mas com os olhos na receita auferida pela contribuição sindical, que é uma excrescência. E dinheiro público transferido para entidades sindicais que o gastam sem prestar contas.

O senhor tem alguma sugestão para reverter esse quadro?

O Brasil precisa ratificar com urgência a convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre a liberdade sindical. Nosso país está entre os poucos de economia capitalista que ainda não o fizeram. Essa convenção consagra a ampla liberdade de criação de sindicatos, de filiação, de contribuição ou não. A extinção da contribuição sindical é fundamental. Mas a reforma sindical no cenário político de hoje infelizmente é remota. Existe sólida rede de interesses atraigados há décadas.

O senhor acha natural a relação entre partidos políticos e sindicatos, com algumas centrais semio extensões de partido?

É natural a filiação de entidades sindicais a partidos políticos com os quais elas se sintam mais identificadas. A questão está em saber se essa identificação com os partidos políticos atende aos interesses nacionais, porque nem sempre isso se dá. É preciso considerar que há sindicatos e sindicatos, líderes sindicais e líderes sindicais. Nem sempre são os mais saudáveis os interesses defendidos pela liderança sindical com repercussão no mundo político.

O Supremo Tribunal Federal decidiu, recentemente, unificar as regras de greve para os trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público. São situações realmente semelhantes?

A greve, no campo privado,é um direito sacrossanto condicionado apenas à observância de algumas formalidades para a deflagração. No campo público, a Constituição assegurou aos servidores o direito à negociação coletiva e à greve, mas previa que esse direito fosse disciplinado por uma lei complementar específica. Infelizmente, até o momento não sobreveio essa lei, e o quadro que se vê hoje, em grande medida derivado desse vácuo, é desalentador, para dizer o mínimo. Há greves que descambam muitas vezes para a violência. Outras que se prolongam meses a fio em detrimento da população destinatária do serviço público. Elas são provocadas, ou intensificadas, pela impossibilidade do desconto dos dias de paralisação.

O senhor defende a existência de limites para a greve de servidores públicos?

Nesse vácuo de legislação, o Supremo decidiu que se impõe às greves no serviço público a aplicação da lei que rege a greve na iniciativa privada - o que significa dizer que a participação em greve no serviço público implica a manutenção dos serviços essenciais em funcionamento e o desconto obrigatório dos dias não trabalhados. Na prática, não é isso que acontece. Os funcionários dos Correios, por exemplo, ficaram parados durante 28 dias e o governo só descontou sete. Considero isso ilegal. Os juízes federais e do Trabalho também cruzaram os braços recentemente.Estou entre aqueles que sustentam que determinadas categorias não têm o direito de deflagrar greve. O juiz não é um servidor público, mas um agente do estado, e, portanto, a greve no setor torna refém toda a sociedade. Os juízes devem dar o exemplo. A greve atinge e prejudica as pessoas menos favorecidas da sociedade, ou seja, os milhares de reclamantes que pedem o reconhecimento de direitos essenciais e inadiáveis para sua própria subsistência. O mesmo se aplica aos militares e às polícias.

A Justiça do Trabalho enfrenta o mesmo processo de descrença que a Justiça comum?

A Justiça do Trabalho construiu uma imagem de rapidez na solução dos litígios, seja pela conciliação, seja pela intervenção do juiz, mas não obteve até aqui o mesmo 6xito na obtenção efetiva dos direitos reconhecidos nas sentenças. Tínhamos em setembro 2,45 milhões de processos na fase de execução, ou seja, em que os credores até aquele momento não haviam conseguido obter o direito já assegurado pela Justiça. A média nacional mostra que apenas um terço dos trabalhadores que têm ganho de causa definitivo consegue receber seu dinheiro. Sentenças sem efeito prático levam à descrença na Justiça. Nós precisamos garantir que os trabalhadores recebam o que lhes foi garantido legalmente.

Então a Justiça trabalhista também tarda e falta?

Precisamos urgentemente revisar e atualizar a legislação que rege a execução trabalhista. E uma legislação anacrônica, defasada e inadequada para os tempos atuais. Ela d da década de 40 do século passado e não dotou o juiz do Trabalho dos mesmos meios de coerção concedidos aos demais juízes pelo Código de Processo Civil. O juiz do Trabalho é o único sem força legal para exigir a cobrança de débitos derivados de suas sentenças.

A Consolidação das Leis do Trabalho é bem ultrapassada?

São necessárias a revisão e a atualização da CLT. Ela é excessivamente intervencionista e detalhista. A lei deve assegurar patamar mínimo de proteção ao trabalhador e, com sindicatos fortes e representativos, o diálogo entre as partes construiria normas pertinentes, aplicáveis e suportáveis para cada segmento, levando em conta as especificidades de cada um. O modelo trabalhista americano permite um vastíssimo sistema de negociação coletiva sem quase nenhuma intervenção estatal no âmbito legal. Defendo algo semelhante para o Brasil: rede de proteção mínima com sindicatos fortes que construam as normas.

Em tempos de crise, como a enfrentada agora pelos países europeus, esse modelo não deixa o trabalhador vulnerável?

Quando se preconiza o florescimento de um sistema de negociação coletiva sólido e amplo, o pressuposto 6 a existência de sindicatos fortes. Por isso, a primeira das reformas 6 a sindical. Com sindicatos fortes como os têm os Estados Unidos, a Espanha e a Alemanha, não há risco de que a negociação se trave em nível de desigualdade, mesmo nos momentos de crise. Os sindicatos vão avaliar em que medida podem fazer uma ou outra concessão. Podem achar adequado para aquele momento específico aceitar a redução do salário em troca da estabilidade no emprego. Isso é perfeitamente possível em ambiente de pouca intervenção estatal com a contrapartida de sindicatos fortes.

As varas trabalhistas estilo cheias de processos de funcionários terceirizados. Por que essa forma de contratação é motivo de tanto litígio?

É inegável que a terceirização é um fenômeno econômico irreversível no plano universal. E compreensível que as empresas busquem lançar mão da terceirização como forma de aumentar os lucros pelo barateamento do custo da mão de obra. Todavia, como demonstra a experiência das últimas décadas também em escala mundial, a terceirização tem se revelado em muitos casos um fator de precarização das condições de trabalho e de incremento de acidentes por falta de condições de higiene e segurança. Sentimos falta de uma lei que discipline o assunto. A terceirização desenfreada, sob a forma de locação de mão de obra para fazer frente a necessidades normais da empresa, deveria ser proibida.

Quais são hoje os setores que mais desrespeitam a legislação trabalhista?

Os três maiores litigantes no Tribunal Superior do Trabalho são entes públicos: União, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Na iniciativa privada, as instituições financeiras respondem pelo número mais expressivo de ações trabalhistas.

A carga tributária é mesmo a principal responsável pela alta taxa de informalidade do trabalho no Brasil?

Os impostos efetivamente oneram em demasia. Isso pesa ainda mais fortemente sobre as pequenas e microempresas. Não me parece razoável que empresas grandes e pequenas tenham obrigações trabalhistas idênticas. O ideal é criar um sistema que estabeleça as obrigações trabalhistas de acordo com o porte econômico de cada empresa. Seria um mecanismo decisivo para a formalização de milhões de trabalhadores brasileiros que atualmente se encontram na informalidade.

Existem mesmo "bandidos de toga", como disse a corregedora nacional da Justiça?

Penso que foi uma declaração profundamente infeliz, embora não queira tapar o sol com a peneira. E evidente que em toda atividade há os bons e os maus profissionais, mas não se pode generalizar nem se pode tachar com essa gravidade indiscriminadamente os magistrados brasileiros. No entanto, reconheço que 6 necessária a adoção, em alguns casos, de medidas mais firmes pelas corregedorias para a apuração de responsabilidade disciplinar envolvendo magistrados.

O fato de a pena máxima para um juiz ser a aposentadoria compulsória não fortalece a imagem de impunidade junto à população?

A revisão da Lei Orgânica da Magistratura, com a inclusão de outras penalidades, é necessária, mas a aposentadoria compulsória não 6 propriamente uma premiação. Quando se diz que a pena máxima 6 a aposentadoria compulsória, está-se referindo apenas à esfera administrativa, porque depois pode prosseguir a apuração da responsabilidade pela mesma conduta na esfera judicial - e então o juiz pode perder o cargo e a própria aposentadoria.

Mas já houve algum caso de perda do cargo e da aposentadoria?

Desconheço.

O senhor vem de família humilde. De que modo isso influenciou sua vida?

De fato, venho de baixo, de família muito pobre. Fui engraxate, lavador de carro, vendedor de revista, vendedor de pinhão em Curitiba, cobrador, balconista, garçom e office boy. Nunca, porém, deixei de estudar. Na juventude, dediquei-me aos concursos públicos. Fui escriturário e procurador da Caixa Econômica. Fui oficial de Justiça, promotor e professor da Universidade Federal do Paraná, até ingressar na magistratura. Fui talhado na luta. Trabalho mais de doze horas por dia com muito prazer, procurando fazer o melhor. Só assim eu consigo dormir a noite inteira em paz com a minha consciência.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2011 / Revista Veja - Páginas Amarelas

Cantata natalina abrilhanta festa dos servidores da ALEMA

2011-12-23T20:23:00.000-02:00

A festa de confraternização natalina da Assembleia Legislativa, realizada na noite desta quarta-feira (21), na sede do Rangedor, aconteceu em meio a um clima de harmonia entre os Poderes, reunindo representantes do Executivo, Judiciário e Legislativo, ao lado dos servidores da Casa e seus familiares, que lotaram o pátio da entrada principal do Palácio Manoel Bequimão.

O vice-governador do Estado, Washington Luís (PT), o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Guerreiro Júnior, prestigiaram a festa, que também contou com a presença do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edmar Cutrim, do chefe de Estado da Casa Civil, Luís Fernando Silva, deputado federal Chiquinho Escórcio e deputados estaduais.Um cenário ornamentado por luz e cores foi enobrecido com palavras de fé e cantatas natalinas.

“O Poder Judiciário fica lisonjeado em participar desta festa natalina, que ganha uma proporção vultuosa especialmente porque tem a participação dos deputados e dos servidores do Legislativo, juntamente com seus familiares”, declarou o presidente do Tribunal, Guerreiro Júnior.

ABERTURA

A festa foi aberta pelo presidente Arnaldo Melo, que em sua mensagem de congratulações destacou ser uma honra encerrar o ano legislativo ao lado de personagens fundamentais para o desenvolvimento do trabalho na Casa: deputados e servidores do poder; em um momento de descontração, ao lado de seus familiares.

“É uma satisfação poder honrar cada compromisso que o homem público faz com seu Estado. Amanhã realizaremos a última sessão [legislativa] de 2011, com a pauta atualizada. Com nossos deveres praticamente cumpridos, nos reunimos nesta noite”, declarou.

A noite foi abrilhantada por uma cantata natalina com a participação de seis corais e dos cantores líricos Fernando de Carvalho e Lúcia Alvino. A presença do Papai-Noel encantou o público infantil, encerrando a festa com sorteio de presentes e a ceia natalina.

21/12/2011 19:55 - Viviane Menezes/Agência Assembleia

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2011-12-23T20:21:00.000-02:00

Cursos da Uema para servidores são marco histórico na ALEMA
"É um momento ímpar, importante e histórico para a Uema e para a Assembleia Legislativa”. A frase é do reitor da Universidade Estadual do Maranhão, José Augusto de Oliveira, declarada durante a aula inaugural dos cursos de Especialização em Gestão Pública e Técnico em Serviços Públicos (para servidores do Poder Legislativo), realizada na tarde desta terça-feira, 20.“Estamos mentalizando um programa muito bom para o próximo ano [2012], vamos realizar concurso público. Em qualquer lugar do mundo aqueles que se preparam melhor têm mais oportunidades”, declarou o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, em estímulo a um público formado por centenas de servidores que lotou o auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa, para prestigiar a aula inaugural.Arnaldo Melo também destacou que a abertura de cursos de pós-graduação e técnico na Assembleia Legislativa representa um marco histórico para este poder.
“Estamos iniciando uma nova experiência, com a colaboração decisiva da Uema. O objetivo é qualificar cada vez mais nossos servidores”, comentou.A solenidade contou ainda com a participação do diretor-geral e do diretor institucional da Assembleia, Heraldo Marinelli e Ivan Sarney, respectivamente.
O pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Uema, Porfídio Guerra, e o coordenador-geral do Núcleo de Tecnologia e Informação da Uema, Antônio Roberto Coelho, também participaram.Arnaldo Melo e José Augusto de Oliveira foram uníssonos em ressaltar que a Uema e a Assembleia, embora com funções distintas, encontram um ponto em comum. “Caminhamos juntos na incumbência de defender os interesses do povo”, declarou Arnaldo Melo. Em seguida, José Augusto Oliveira reforçou: “a Uema, assim como a Assembleia, é uma instituição a serviço do bem comum, que tem que, efetivamente, levar ações em resposta aos anseios da sociedade”.
Durante a solenidade, José Augusto Oliveira anunciou que a Assembleia estava proporcionando um momento histórico para a instituição, pois naquele momento a Uema estava inaugurando a especialidade de educação profissionalizante de nível técnico. Ato contínuo, uma salva de palmas eclodiu no auditório.O reitor destacou que, ao longo da sua trajetória educacional, a Uema se dedicou ao ensino de nível superior.
“Uma visão voltada apenas para a educação superior ficaria muito limitada, devido à grande necessidade de ter mão de obra local para atender os investimentos que vêm para o nosso Estado”, justificou.
José Augusto Oliveira também ressaltou a visão de Arnaldo Melo em avaliar a educação como o melhor caminho para o desenvolvimento. “A educação é um componente importante para que tenhamos melhores dias, pois assim passamos a ter melhor compreensão do ambiente que nos cerca”, declarou.
Por fim, o reitor entregou ao presidente Arnaldo Melo e aos diretores da Casa uma coletânea de livros produzidos em 2012 por professores da Uema. “Recebemos esse material como um troféu, pois foi produzido por uma instituição genuinamente maranhense”, declarou Arnaldo Melo. O presidente anunciou que os livros serão disponibilizados na biblioteca da Casa, para que todos os servidores tenham acesso aos conteúdos.

20/12/2011 18:08 - Viviane Menezes/Agência Assembleia

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MARANHÃO: AL e BB firmam convênio imobiliário para servidores

2011-12-23T20:18:00.000-02:00

A Assembleia Legislativa do Maranhão e o Banco do Brasil firmaram, na tarde desta terça-feira (20), um convênio imobiliário elaborado especialmente para servidores efetivos da Casa, fixando taxas mais baixas que as cobradas usualmente no mercado. O convênio foi assinado pelo presidente da Casa, Arnaldo Melo (PMDB), e pelo superintendente do Banco do Brasil no Maranhão, Avelar Matias, durante encontro na Sala de Reuniões do Gabinete da Presidência. Os deputados Jota Pinto (PR) e Eduardo Braide (PMN) também presenciaram o ato oficial, bem como o diretor-geral e o diretor de Recursos Humanos da Casa, Heraldo Marinelli e Eduardo Pinheiro, respectivamente. A solenidade contou ainda com a presença do reitor da Uema, José Augusto Oliveira.Segundo Avelar Matias, o financiamento estará disponibilizado para os servidores efetivos assim que o convênio for publicado no Diário da Assembleia. Ele esclareceu que as taxas de juros podem variar de acordo com o valor do imóvel e o prazo de pagamento optado pelo servidor. E mais: garantiu que não existirá opção de financiamento de melhor no mercado, pois as taxas cobradas serão as mais baixas, sendo que algumas podem até ser dispensadas.Com relação aos cargos comissionados, o superintendente disse que existem outras modalidades de financiados para este seguimento.O deputado Arnaldo Melo avaliou positivamente o convênio e revelou que notícia será destacada durante o balanço final que fará, durante o tempo do grande expediente, sobre os trabalhos do ano legislativo que se encerra.

20/12/2011 18:43 - Viviane Menezes / Agência Assembleia

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NOTA DE FALECIMENTO

2011-12-21T12:26:00.001-02:00

É com muito pesar que comunicamos o falecimento do Presidente da ASPAL, NÉLIO MAZZUTTI, ocorrido nesta manhã em São Paulo.

O velório está sendo realizado na Capela do Hospital Beneficência Portuguesa de São Caetano do Sul (Av. Nossa Senhora de Fátima, 497 - Centro).

O sepultamento será amanhã, 22/11, às 9 horas, no Cemitério Santa Paula (Bairro Santa Paula), em São Caetano.

A DIRETORIA

DEPOIMENTOS NO "PINGA-FOGO" DO XXVII ENCONTRO DA FENALE, EM RECIFE

2011-12-20T17:40:00.002-02:00

Durante o XXVII Encontro da FENALE, realizado em Recife-PE, de 22 a 25 de novembro de 2011, ocorreu o tradicional Pinga-Fogo, com os seguintes depoimentos de representantes de entidades presentes (Sindicatos e Associações):

NAILOR - SISALMS/MS -
Aprovado o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV, dos funcionários da AL/MS, a ser implantado em quatro etapas a partir de 2012, considerando a meritocracia, adicional por tempo de serviço antecipado ano a ano, inclusão dos pensionistas e migração da gratificação para salário".

ISABEL - SINDALESC/SC -
Informa que em decorrência de negociação com a Mesa Diretora, foi aprovado o valor do salário base houve o compromisso de reduzir a terceirização, a realização de concurso público e reajuste de 10,39%. Foi acertado o pagamento de Abono natalino de R$ 3.000,00.Foram surpreendidos com a publicação de Edital para a contratação de terceirizados.O trabalho realizado pelo SINDALESC conseguiu reverter todos os ataques de alguns deputados e aproximou a imprensa do Sindicato, por conta do empenho e do enfrentamento sério do SINDALESCfo SINDALESC diante dasnovas realidades das lutas contratou assessoria política para suporte de informações; Fez entrega da planilha de Atualização das informações sobre a AL/SC.

LINCOLN - SINDALEMG/MG -
Informou que estão trabalhando forte desde o inicio do ano para conseguir a recomposição salarial. Estavam pleiteando um reajustamento de 10% retroativo a janeiro/11, mas que foram prejudicados pela greve dos professores da rede pública estadual Acrescentou que desde o último reajuste já se acumulam perdas salariais de cerca de 30%.Está em tramitação na AL/MG Projeto de Lei concedendo 10% de recomposição retroativo a maio e fixação da data base no mesmo mes; enfatiza que os servidores devem se unir e enfrentar juntos as ameaças para avançar nas conquistas; salientou que a INFORMAÇÃO é fundamental para a elaboração das estratégias de lutas dos trabalhadores.

JOALVE - SINDALESP/SP -
Parabenizou a organização e realização do Enconttro e a escolha dos temas que são de grande importância e trouxeram informações valiosas; solicitou que ficasse registrado nos assentamentos da FENALE, que o dia 20 de Novembro é o DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, que é dia de luta e não de festa; salientou que é inprescindível a reflexão sobre os avanços, as conquistas e sobre o papel do negro na sociedade.Comentou sobre projeto SOS Racismo, em tramitação na AL/SP por proposta do Deputado Jamil do PCdoB;Conclamou para que todos trabalhem no acompanhamento das lutas contra a discriminação dos negros e o racismo e contra qualquer tipo de discriminação, seja ele de sexo, origem, religião.

NELSON - AFIAL/RS -
Saudou os organizadores do XXVII ENCONTRO e elogiou a estrutura do evento e o conteúdo da programação.Lembrou que a AFIAL/RS é associação que congrega os aposentados do legislativo gaúcho.Informou que a AFIAL legalizou sua documentação no que refere a adequação do estatuto social ao Código Civil Brasileiro e demais exigências da legislação; que a atual diretoria continua realizando diversas atividades sociais. Com referência a secretaria administrativa continua a atualização do cadastro social; os serviços de secretaria foram informatizados. Nelson Menezes Florisbal enalteceu a participação e o papel decisivo dos aposentados no resultado das eleições do SINFEEAL.Manifestou apoio às lutas do SINDALESC.Finalizando, declarou a satisfação de estar participando do evento e podendo novamente fazer contato com representantes de praticamente todo o Brasil, o que fortalece as lutas dos trabalhadores do legislativo.

HENRIQUE - STPLAL/AL -
Inicialmente parabenizou o SISALEPE e a FENALE pela realização do XXVII ENCONTROA seguir leu Manifesto dos servidores da AL/AL, dirigido a sociedade alagoana, aos senhores deputados, aos poderes constituidos, ao Governo do Estado, ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público Estadual, vazado em termos de valarização do Poder Legislativo e denunciando descalabros reinantes na AL/AL, que esta gerando relação critica entre a Mesa Diretora e os trabalhadores.Salienta que não esta afastada a possibilidade de greve geral como único recurso constitucional de fazer valer os direitos dos servidores.O Manifesto questiona ainda a apresentação dos resultados de auditoria realizada na folha salarial e argui pendências com os servidores, entre elas: falta de pagamento de adicional de férias; atrasos de mais de 15 anos nas folhas salariais; descontos indevidos de salários; não pagamento da folha integral e não implantação dos quinquenios desde 1995, entre outros, sem esquecer a não implantação do Plano de Cargos e Vencimentos aprovado pela Lei 7.112/09.

MARCONI - SISALEPE/PE -
Informou que estão trabalhando na pauta de reivindicações para 2012; que nesses últimos 3 anos conseguiram avançar em muitas conquistas, porém ainda existem pendências; Enfatizou que o processo de negociação com a Mesa Diretora tem refletido os termos aprovados na última assembleia da categoria, com base em números e dados obtidos no início deste ano, sempre no intuito de melhorar a proposta e alcançar melhores condições para os servidores da Casa.Por fim, conclamou a todos para a participação permanente em todas as frentes de lutas em defesa dos direitos dos servidores.

WILMA - ASALERJ/RJ -
Informou que a Asalerj anteriormente nã
o estava com acesso à Messa Diretora; com a atual administração, o Presidente já abriu as comunicações e prometeu criar uma comissão para estudar um novo PCCS para a ALERJ; que foi realizado em 2011 concurso público para o preenchimento de 50 cargos; que a associação está participando do projeto "Jogos Limpos" liderado pelo Instituto Ethos.

RUBENVALDO - SINDALESC/SC -
Fez convite à todos para participar de seminário a ser realizado pela AFALESC no dia 8/12 e também nas comemorações de final de ano do SINDALESC, no dia 10, em Florianópolis; agradece o apoio recebido da FENALE nas lutas do sindicato, quando da entrega de documentação que solicita providências do Ministério Público para apuração de possíveis irregularidades na AL/SC e da presença na Assembléia Geral, ressaltando a importância do apoio recebido da Federação; ratificou as palavras de Marconi quanto à participação de todos nas lutas dos servidores; comunicou a todos sobre a existência em Santa Catarina de um movimento chamado: Coordenação dos Movimentos Sociais - CMS, da qual fazem parte entidades dos movimentos sociais e sindicais, e o Sindalesc também participa do movimento.Enalteceu também a harmonia e união dos Sindicato com a Associação dos Funcionários da Alesc.

CLÁUDIO - ASALP/PA -
Fez elogios à organização do XXVII ENCONTRO; informou sobre a recente fundação do Sindicato dos servidores da AL do Pará; que terminaram de elaborar recentemente o Plano de Cargos; enfatizou que a INFORMAÇÃO é fundamental para sustentar todas as lutas; que é importante saber quais são as formas de obter as vantagens com o empregador.

JOANA - SINDSALEM/MA
Informou que os servidores da AL passam por situação difícil porque não foram pagas as perdas salarias dos trabalhadores quando da implantação do PCCV; que não conseguem ter acesso à Mesa Diretora da AL; que o sindicato está distribuindo manifestos; que mesmo com as dificuldades vão levar a pauta de reivindicações ao Presidente da Casa; que após muita insistência, finalmente foi anunciado que haverá concurso público em 2012.

HÉLIO - SINPOL/PB -
Parabeniza a organização do XXVII ENCONTRO e reconhece que as informações recebidas durante as palestras e debates trouxeram conhecimentos que serão muito úteis nas lutas dos servidores; disse estar preocupado com a orientação da administração da AL que parece pretender expulsar os servidores de carreira pelo aumento exagerado do número de cargos em comissão; que esta sendo implementado o PAI - Plano de Aposentadoria Incentivada o que preocupa a categoria, pois, de acordo com estudos realizados os servidores que se aposentarem terão prejuízos em suas remunerações.

TRAJANO - SINFEEAL/RS -
Informou que nas eleições realizadas no 1º semestre o grupo ao qual pertence foi vitorioso com o apoio de mais de 300 votos dos aposentados; que presentemente estão em negociações com vistas à atualização do plano de cargos e salários; fez veemente critica ao atual sistema do pinga-fogo, que restringe a participação e limita sensivelmente o tempo das manifestações e intervenções; que considera o pinga-fogo um dos principais temas dos Encontros porque possibilita a troca de informações, experiências, conhecimentos, resultados das reivindicações dos dirigentes das associações e sindicatos junto à administração das ALs, colaborando de forma decisiva para que os exemplos recolhidos sirvam de instrumentos para estruturar campanhas dos servidores em todos os estados; encerra solicitando que a Diretoria estude alternativas de valorizar o "pinga-fogo.

NOTÍCIAS DO MOVIMENTO DO SINDILEGIS-ES

2011-12-20T17:20:00.002-02:00

11,98% – Mobilização Permanente pelo pagamento do retroativo vai ganhar às ruas

Não Pára – Mesmo com o período de recesso parlamentar que se inicia agora e vai até janeiro, o Sindilegis vai continuar o movimento de mobilização permanente pelo pagamento do retroativo.

Iniciado nesse ano de 2011, e intensificado a partir do mês de agosto, o movimento vai ampliar ainda mais. Uma série de iniciativas e em várias frentes serão desenvolvidas, nesse fim de ano e até início de 2012.

Impedido de se manifestar dentro da Ales, devido a repressão , o movimento vai ganhar às ruas. Nestas duas últimas semanas do ano, o Sindilegis vai distribuir panfletos na Grande Vitória, e em alguns municípios do interior do estado. A atividade tem o objetivo de informar a sociedade capixaba sobre o movimento de ocupação do Plenário, ocorrido no dia 29 de novembro, e da reivindicação dos servidores do legislativo dos 11,98%. Manifestações relâmpagos, ao som da Marcha Fúnebre, em locais estratégicos também estão previstas.

Articulação Estadual - O Sindicato já tem procurado várias entidades e instituições do estado, da sociedade capixaba , do movimento social e sindical, e algumas personalidades do meio político e jurídico, para esclarecer sobre os acontecimentos na Ales. Os servidores também vão buscar apoio para a reivindicação dos 11,98%. Todos os parlamentares federais e senadores serão procurados.O Sindilegis já se reuniu com o presidente da OAB, Homero Mafra com o Conselheiro e Corregedor do Tribunal de Contas , Domingos Taufner , e tem tido conversas com lideranças políticas. Uma outra frente de apoio está sendo articulada com organizações em âmbito nacional.

Na esfera judicial, o advogado Nelson Aguiar passa a integrar o corpo jurídico do Sindilegis para atuar tanto na defesa dos servidores que estão sofrendo sindicâncias por parte da Assembleia, quanto na questão do retroativo.

Repressão na Ales- O presidente Rodrigo Chamoun (PSB), após mandar fechar as galerias no dia 29 de novembro, e no dia seguinte, continua instituindo o autoritarismo na Ales. Mandou instalar diversas câmeras na Assembleia, e controle de entrada nas galerias, isso para impedir que os servidores se manifestem. Em vez de procurar resolver como vai pagar o retroativo, ele age com repressão dentro da Assembleia , e para fora, joga para mídia - Gazeta.

Como se não bastasse, o presidente Chamoun mandou protocolar um pedido de consulta no Tribunal de Justiça, sobre o pagamento do retroativo, sendo que o presidente anterior do TJ, Manoel Rabelo, em reunião há alguns meses, com ele próprio Rodrigo Chamoun , com o Sindilegis e a CUT já havia recomendado o pagamento , e inclusive orientado que se pagasse até uma primeira parcela, com um valor simbólico, aos servidores, ainda neste ano.

www.sindilegis-es.org

Última assembleia de 2011 do Sisalepe reavalia reivindicações

2011-12-20T16:41:00.000-02:00

Sempre com o prestígio dos servidores, o Sisalepe realizou, na quinta-feira (15), a última assembleia do ano. O presidente do sindicato, Josias Ramos, destacou a alegria para a entidade constatar a presença de novos rostos nos momentos de discussões coletivas. A tarde foi reservada para a reavaliação da pauta de reivindicações entregue aos deputados neste segundo semestre e o registro dos avanços da luta sindical no Legislativo.
A realização do concurso público, que deve ser anunciado no início de 2012, está entre as lutas do Sisalepe. Na festa de confraternização 2011, o presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa (PDT), anunciou que "a Casa se prepara para o concurso, como uma forma de valorizar a carreira do servidor". O Sisalepe luta para que o certame preencha todos os cargos vagos.
Outras conquistas são a implantação do auxílio-saúde para ativos e aposentados, o diálogo garantido com os parlamentares, a eleição dos representantes sindicais, a realização do XXVII Encontro da Fenale e do planejamento estratégico. Também houve aumento nas filiações sindicais, denonstrando a credibilidade do Sisalepe e a organização da categoria.
A Pauta de Reivindicações 2011/2012 permanece a mesma, com ênfase na mesa de negociação permanente, no fortalecimento da carreira de técnico-adminsitrativo e de procurador, na busca pela paridade com os servidores do TCE/PE, além de outras questões. O novo Plano de Cargos e Carreiras, elaborado com o príncípio do cargo amplo, conta com quatro cargos e propõe o fim dos diversos estágios e classes existentes antes. A categoria volta a se reunir em assembleia, em fevereiro.

www.sisalepe.blogspot.com

Câmara aprova PEC dos aposentados por invalidez em 1º turno

2011-12-14T20:37:00.000-02:00

O Plenário aprovou, por unanimidade (401 votos), a Proposta de Emenda à Constituição 270/08, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que concede aposentadoria integral aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente.

O texto aprovado é o de uma emenda substitutiva ao texto original, assinada por líderes de vários partidos. A emenda garante aposentadoria integral para os aposentados por invalidez permanente que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data em que foi publicada a Emenda Constitucional 41, sobre a Reforma da Previdência.

A reforma instituiu a aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável listada em lei.

www.camara.gov.br

Moção de apoio ao SINDILEGI-ES e a todos os servidores públicos da Ales

2011-12-06T16:51:00.002-02:00

O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - Sindalesc - vem prestar solidariedade ao Sindilegis-ES, em sua luta pela defesa da democracia e por melhores condições de trabalho aos funcionários do Poder Legislativo do Espírito Santo (ES).
O Sindalesc parabeniza a heróica resistência dos servidores em mobilização permanente contra os ataques autoritários daqueles que não respeitam os princípios Republicanos e que continuam acobertados pela herança do coronelismo, cultura política que mancha a história da democracia brasileira.
O Sindalesc entende que só a luta faz a lei e não medirá esforços para contribuir com o Sindilegis-ES para um resultado vitorioso aos servidores que prestam serviços à Casa Legislativa, legítima representante do povo capixaba.

A diretoria

MANIFESTO EM DEFESA DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO

2011-12-06T16:29:00.003-02:00

Em razão das críticas acusatórias plantadas na imprensa capixaba referente à luta dos trabalhadores e trabalhadoras públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, vimos esclarecer à sociedade que o movimento desses servidores e servidoras é exclusivamente de classe e não político-partidário, como quiseram fazer parecer.
Em toda a sua história na defesa dos direitos de todos os trabalhadores e trabalhadoras, públicos ou privados, as entidades signatárias jamais permitiram ou permitirão que a luta sindical seja utilizada de forma indevida.

O avanço do movimento dos trabalhadores e trabalhadoras públicos da Assembleia, com a ocupação (e não invasão) do Plenário se deu em função do recuo da Mesa Diretora em cumprir o acordo feito no dia 22/11, no Palácio da Fonte Grande com representantes do Governo e da própria Assembleia. Ressalte-se, no entanto que o fechamento da galeria ocorrido no dia 29/11 foi um fato lamentável, uma vez que a mesma é espaço próprio para manifestações sociais e dos trabalhadores e trabalhadoras – local democrático de livre acesso.

Inclusive, esclarecemos à sociedade capixaba, que no momento em que a galeria foi fechada, havia um grupo de estudantes, crianças, e alguns servidores lá dentro. Todos permaneceram trancados por mais de quarenta minutos, antes e durante a sessão. Pessoas foram impedidas de sair e de entrar na galeria, acarretando o avanço em direção ao Plenário.

Esclarecemos também que os servidores e servidoras da Assembleia estão em movimento reivindicatório para receber o pagamento da reposição salarial dos 11,98%. E dentre a categoria dos servidores públicos capixabas, somente esses trabalhadores e trabalhadoras da Assembleia Legislativa ainda não receberam esse direito.

As entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras jamais desanimarão na luta pelo reconhecimento dos direitos dos servidores e servidoras públicos da Assembleia e também não permitirão que o movimento seja desmoralizado por interpretações maldosas de determinados segmentos da imprensa.

O direito dos trabalhadores e trabalhadoras públicos da Assembleia é também para ser respeitado!!

CUT/ES, FENALE, SINDILEGIS/ES e ARSAL

Fonte: www.sindilegis-es.org

Comissão geral vai discutir previdência complementar dos servidores federais

2011-12-02T23:08:00.002-02:00

A comissão geral para discutir o fundo de previdência complementar para os servidores da União é o destaque do Plenário na primeira semana de dezembro. O debate será na quarta-feira (7), a partir das 15 horas. O assunto consta do Projeto de Lei 1992/07, do Executivo, já aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.Confira o chat sobre a previdência do servidor realizado pela Agência Câmara.

O projeto cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) para oferecer os planos de benefícios na forma de contribuição definida. O governo negocia com a base aliada ajustes no texto, como a criação de um fundo especial para servidores que exerçam profissões de risco (policiais federais, rodoviários federais e médicos que trabalham em regiões de fronteira, por exemplo).

O valor máximo de aposentadoria será o teto da Previdência Social (atualmente em R$ 3.689,66) para aqueles que ingressarem depois do início de funcionamento do fundo. Deputados da base também defendem o aumento da alíquota máxima de contribuição da União ao fundo, de 7,5% para 8,5%.

A proposta tranca a pauta das sessões ordinárias.Cotas do FMIOutro ponto polêmico que pode ser discutido pelo Plenário é o aumento da participação do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI). O governo defende a votação da Mensagem 480/11, do Executivo, sobre o tema, mas a oposição é contra.

Segundo a emenda ao convênio constitutivo do fundo, o País passará da 14ª para a 10ª posição entre as nações com maior número de cotas. Outro ponto acertado no acordo é a mudança nos critérios de formação da diretoria executiva do fundo, cujos diretores serão todos eleitos.
Atualmente, os diretores dos cinco maiores cotistas (Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido e França) são indicados pelos seus respectivos governos e os demais 19 diretores executivos são eleitos para mandatos de dois anos.

Pauta trancada

A pauta das sessões ordinárias continua trancada por seis medidas provisórias, mas o governo já desistiu de votar duas delas, que perdem a vigência nas próximas semanas (542/11 e 543/11).A intenção é evitar que MPs aprovadas na Câmara cheguem ao Senado e dificultem a tramitação da PEC que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU), aprovada pelos deputados no último dia 22.
Para os líderes de oposição, essa estratégia paralisa a Casa e é um indício de que as MPs editadas não têm a urgência e a relevância argumentadas pelo Executivo quando de sua publicação.
As outras MPs que trancam a pauta são:

- MP 544/11, que cria regime especial tributário e de financiamentos para o setor de Defesa;
- MP 545/11, que concede isenção à cadeia produtiva do café e à reforma de salas de cinema;
- MP 546/11, que libera R$ 1,95 bilhão de auxílio financeiro para os estados exportadores;
- MP 547/11: cria cadastro nacional de áreas com risco de deslizamento.

Matéria atualizada às 18h33.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Daniella Cronemberger

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/206369-PLENARIO-PODE-VOTAR-PREVIDENCIA-COMPLEMENTAR-DOS-SERVIDORES-FEDERAIS.html

MARANHÃO: INAUGURAÇÃO DO HOSPITAL DO SERVIDOR

2011-12-02T21:35:00.000-02:00

A Diretória do SINDSALEM esteve presente à solenidade inaugural do Hospital do Servidor – Hospital São Luís, na oportunidade a presidente deste SINDSALEM, Joana Araújo sugeriu ao Secretário Presidente do CONSUP, Dr. Fábio Godim, seja anexado ao contracheque do trabalhador contribuinte do FUNBEN, um croqui das vias de acesso ao Hospital do Servidor. Fomos informados que o referido hospital sob a direção dos Doutores Sílvia Mochel – Diretoria Médica, Plínio Tuzzolo – Diretoria Geral, Edem Luno Niwlon – Diretoria Administrativa e Alessandra Gedeon – Diretoria de Apoio e Assistência, iniciará sua atividade ambulatorial a partir de segunda-feira dia 05 de dezembro de 2011. Quanto às internações eletivas serão iniciadas no dia 15 (quinta-feira). O atendimento de urgência terá inicio no dia 01 de fevereiro de 2012. A Dra. Silvia Mochel acrescentou que o hospital do servidor (Hospital São Luís) disponibilizará também de serviços de ambulâncias. Para maiores informações a administração disporá do telefone (98)3225-8113.

www.sindsalem-ma.blogspot.com

Previdência: DEM debate apoio contra o PL 1992 com Fonacate e Sindilegis

2011-12-02T21:24:00.000-02:00

A bancada dos Democratas na Câmara dos Deputados se reuniu nessa terça-feira (29/10) para um debate sobre a decisão a posição do partido em relação ao Projeto de Lei N. 1992/2007. A segunda vice-presidente da Sindilegis, Lucieni Pereira, o presidente do Fonacate, Pedro Delarue, e representantes das entidades que integram o Fórum estiveram presentes no encontro alertando os parlamentares acerca dos pontos prejuízos à sociedade brasileira caso seja aprovada a proposta, que tramita em regime de urgência.
O presidente do Fonacate abriu o debate afirmando que o PL não poderá resolver o suposto déficit da previdência como defende o Governo Federal. Para demonstrar que o sistema previdenciário atual é sustentável a longo prazo, ele fez uma comparação de dados relativos à benefícios e contribuições do servidores civis de 2003 a 2010.
Delarue também fez apelo aos parlamentares: "Peço que os deputados profiram voto em cima de uma proposta concreta, pois da forma apresentada não o PL é inviável, e está colocando em risco o futuro de milhões de brasileiros", ponderou.
O líder da bancada, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), demonstrou apoio à luta das entidades, firmando posição contrária à votação do projeto em caráter de urgência. De acordo com ACM Neto, o "partido não é favor de que se abra mão da aposentadoria integral dos servidores públicos, por isso, os Democratas recomendariam uma emenda para tentar resolver o impasse no Plenário".
Para deputado Rodrigo Maia (RJ), o PL nada mais é que uma falta de respeito com as carreiras de Estado. "Esse projeto é uma fraude. Carreiras de Estado não podem ser tratadas assim. Isso é transferência de recursos públicos", repreendeu.
Os deputados Onyx Lorenzoni (RS) e Ronaldo Caiado (GO) ficaram impressionados com as fragilidades do projeto e manifestaram o desejo de debater melhor a proposta.
Na próxima semana, a bancada fará uma reunião o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, para nova discussão, quando será definida posição do partido com relação ao projeto.

Fonte: Imprensa Sindilegis - KV

http://www.sindilegis.org.br/conteudo/texto.asp?tipo=NoticiaSind&id=6505901091765915721339091

Briga em sessão acaba na polícia

2011-12-02T19:59:00.002-02:00

Servidores da Assembleia registraram boletins de ocorrência por desacato e ameaça de morte depois de protesto na Casa

Luiz Fernando Brumana

A ocupação do plenário da Assembleia pelos servidores em favor do pagamento do retroativo de um aumento de 11,98% acabou virando caso de polícia. Membros da administração registraram queixa até por ameaça de morte, que teria ocorrido durante a manifestação.

O secretário-geral da Mesa Diretora, Carlos Eduardo Casa Grande, afirmou que foi ameaçado e procurou ontem a Delegacia da Praia do Canto para registrar um boletim de ocorrência contra um servidor.

“Fui instruir o presidente naquela hora já que, mesmo emcaso de tumulto, a sessão deveria ser aberta. Falei com o presidente e quando estava passando pela rampa da Mesa, o servidor bateu no meu braço e perguntou o que eu tinha falado. Falou que, se tivesse uma peixeira, me matava ali mesmo”, contou o secretário.

O protesto ocorreu na última terça-feira, mas Casa Grande ressaltou que no dia seguinte o servidor andou pelos corredores da Assembleia repetindo a ameaça.

Outro boletim de ocorrência foi registrado pelo supervisor de Segurança Legislativa, Luis Carlos
Giuberti, contra o presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas (Sindilegis), Leandro Machado, por desacato.

A Mesa Diretora da Assembleia também abriu uma sindicância para investigar a participação de
servidores no protesto. Mesmo com a manifestação, a assessoria de imprensa da Mesa informou
que não haverá mudanças no sistema de segurança das sessões.

Os servidores reivindicam o pagamento que já foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal
(STF). O reajuste foi dado há dois anos, mas eles reivindicam o retroativo referente ao período de 1999 a 2009.

Sindicato rebate acusações

O presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas (Sindilegis), Leandro Machado, se defendeu e afirmou ontem que quem sofreu desacato foram os servidores e a própria entidade.

“Tem que saber de onde para onde houve desacato. Sou presidente do sindicato. Tenho direito
de circular onde tem servidor trabalhando”, afirmou.

A resposta foi em função do boletim de ocorrência registrado contra Machado pelo supervisor de Segurança Legislativa, Luis Carlos Giuberti, que disse ter sofrido desacato.

Machado reclamou por ter sido retirado do plenário da Casa. Sobre a sindicância, o presidente
garantiu que vai esperar ser notificado oficialmente pela Mesa Diretora.

Na segunda-feira, ocorrerá uma reunião para definir os próximos passos da manifestação.

“Haverá uma assembleia, às 13 horas, para redirecionar o movimento. Estamos aguardando a posição do presidente Rodrigo Chamoun com os deputados para decidir a questão dos 11,98%. Queremos resolver isso”, afirmou.

Machado acrescentou que não tem conhecimento sobre a ameaça de morte que o secretário-geral da Mesa Diretora, Carlos Eduardo Casa Grande, disse ter recebido de um servidor.

38 - ATRIBUNA VITÓRIA, ES, SEXTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2011

http://www.redetribuna.com.br/conteudo/jornal/pdf/edicaododia/politica.pdf

ALES: 11,98% – É uma Casa nada engraçada

2011-12-02T19:56:00.000-02:00

1 de dezembro de 2011

Os servidores da Assembleia Legislativa não vão se intimidar e permanecem no movimento de mobilização permanente exigindo o pagamento da reposição dos 11,98%. As ameaças partidas do presidente da Ales, do autoritarismo de seus coronéis o cerceamento às galerias não vão intimidar os servidores.
O movimento de ocupação do Plenário no dia 29, foi consequência da atitude arbitária da presidência que mandou fechar as galerias , quando os servidores para lá se dirigiam para manifestar sua reivindicação, legítima, pelo pagamento da reposição dos 11,98%. Importante esclarecer, que quando as galerias foram fechadas, alguns servidores e outras pessas do povo , que já estavam lá, inclusive estudantes, menores de idade, do Projeto Escola na Ales, também ficaram presos, impedidos de sair pelo tempo de aproxiamadamente 40 minutos.
A galeria é o local destinado ao povo para acompanhar e saber o que os parlamentares decidem sobre ele, mas ele não pode entrar. A maioria dos funcionários é de mulheres, mas não tem auxílio creche. É o lugar da democracia , mas os coronéis é que mandam.
O poder legislativo do Espírito Santo, parece não saber o que é um parlamento e as atribuições de um parlamentar. O parlamento , que é o poder que sustenta uma democracia, que tem que fazer leis, fiscalizar, onde todas as questões e decisões de uma sociedade, e de um local, passam por ele, não consegue resolver os seus problemas internos. Afronta os princípios constitucionais promove a diferença, a discriminação, entre os servidores públicos, ao não pagar o retroativo aos seus funcionários, enquanto ele já autorizou o pagamento dos servidores de outros órgãos.
O movimento pelo pagamento dos 11,98%-que começou no início deste ano e se intensificou a partir do mês de agosto, primou pelo pelo diálogo e pela solução negociação do pagamento, e que foi uma linha, estratégia, definida pelo Sindilegis. Foram várias reuniões, encontros, a cada questionamento jurídico por parte da Mesa Diretora, o Sindilegis apresentava documentos de decisões favoráveis à servidores, ocorridas pelo país afora. Isso tudo foi sendo feito no sentido de colaborar para a melhor forma de se encaminhar a questão.
Mas nos últimos dias, o que se percebeu é que o presidente da Ales, Rodrigo Chamoun, na verdade, se utilizava do diálogo , para mascarar sua má vontade, fraqueza e incompetência para definir a situação do pagamento. Ou seja até conversa , reune, ouve, discute, mas na verdade não decide, no popular ” vai enrolando,dando barrigada”. E pelo visto ele pretende piorar a situação ainda mais. Então os trabalhadores deram um basta e ocuparam o Plenário, já que não puderam se manifestar nas galerias, para mostrar que não estão brincando de negociar, de dialogar, e que exigem a definição do pagamento da reposição com valor simbólico até o Natal.
Há várias gestões, que uma Mesa Diretora empurra pra outra, a resolução o problema, só que agora os servidores não vão mais aceitar isso. Entre os servidores que estão há longos anos esperando por esse pagamento, estão pessoas doentes , aposentados, pensionistas precisando desse recurso para um tratamento médico. São pais querendo oferecer uma formação escolar, acadêmica melhor à seus filhos . São filhos querendo oferecer aos pais um conforto melhor , mesmo no fim de suas vidas, entre tantas outras situações, de direito de qualquer pessoa humana. Sobretudo, quando se tem um direito a receber que lhes é devido.

www.sindilegis-es.org

Diretor da SPPrev explica funcionamento da previdência complementar

2011-12-02T12:39:00.003-02:00

Quem ingressar no serviço público a partir da lei terá sistema misto

Da Redação - Monica Ferrero

Nesta terça-feira, 29/11, foi realizada uma audiência pública para discutir o PL 840/2011, apresentado pelo Poder Executivo, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos paulistas. A proposta também fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões e autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação. Para falar sobre o PL, estava presente Carlos Henrique Flory, diretor-presidente da São Paulo Previdência (SPPrev). O presidente da Assembleia Legislativa, Barros Munhoz, abriu a audiência pública, quando disse que a instituição do regimento de previdência privada é uma exigência da Constituição Federal, determinação a que todos os Estados estão se adaptando. Munhoz lembrou ainda o "trabalho árduo, mas profícuo" na Assembleia que resultou na aprovação da instituição da SPPrev.

Solução para déficit futuro

"A previdência está em crise no mundo todo, por conta de diversos fatores, como a queda da fecundidade e envelhecimento da população", disse Carlos Henrique Flory. No Brasil, de acordo com o Censo 2010, o percentual de idosos - pessoas com mais de 60 anos - é de 10,3% da população, e as projeções indicam que em 2050 eles serão 23%. Isso indica que a base contributiva da previdência paulista será insuficiente, aumentando o déficit na previdência, que hoje já é de R$ 8,2 bilhões.
A solução, segundo Flory, é a criação, para os servidores públicos que ingressarem na carreira a partir da vigência da lei, do regime de previdência complementar, em caráter opcional. Pelo proposto no PL 840/2011, haverá uma dupla contribuição previdenciária. Ou seja, se o servidor receber acima do teto da previdência, atualmente R$ 3.691,74, irá contribuir, até este limite, com 11% de seus vencimentos, como é hoje. Apenas sobre o valor que ultrapassar esta barreira, poderá pagar para a previdência complementar 7,5% do salário, o que significará que no total a contribuição será de 10,08%. Portanto, a integralidade do valor da aposentadoria será mantida para os servidores com vencimentos abaixo do teto. Se o funcionário optar por contribuir para a previdência complementar, essa integralidade será possível. Além do mais, serão possíveis aportes voluntários extraordinários, que aumentarão o valor da conta individual do servidor e, consequentemente, o valor da aposentadoria futura, uma vez que os valores serão aplicados no mercado financeiro.
O PL 840/2011 determina, ainda, que cada Poder tenha um plano próprio, abrindo a possibilidade de que haja planos diferenciados, por exemplo, para juízes e funcionários. Cada plano terá seu conselho gestor e representantes no Conselho Consultivo. Os servidores podem e devem ter participação na governança dos fundos, afirmou Flory.

Gestão

Luiz Cláudio Marcolino (PT) perguntou ao diretor-presidente da SPPrev sobre o funcionamento dos conselhos de gestão. Já o deputado Olimpio Gomes (PDT) pediu a aprovação de emenda que protocolou e também da emenda 25, de autoria do deputado Pedro Tobias (PSDB), apresentada a pedido de entidades da Polícia Militar. Gomes disse ainda que a intenção da base governista é votar o PL no próximo dia 6/12, e considerou que mais discussão seria necessária.
Carlos Flory respondeu ainda a perguntas de representantes de diversas entidades presentes na audiência, como a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos. No final da audiência pública, conduzida pelo deputado Celso Giglio (PSDB), Flory afirmou que a apresentação que fez durante a audiência pública sobre o PL 840/2011 vai estar disponível no site da SPPrev (http://www.spprev.sp.gov.br/).
O PL 840/2011, apresentado pelo governador, em setembro último, está tramitando em regime de urgência, e está pronto para ser votado, constando da Ordem do Dia. Foram apresentadas à proposta 57 emendas. Sua íntegra pode ser consultada no site da Assembleia (www.al.sp.gov.br), no link Projetos.

http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/menuitem.4b8fb127603fa4af58783210850041ca/?vgnextoid=f6b3657e439f7110VgnVCM100000590014acRCRD&id=1e818c499e0f3310VgnVCM100000600014ac ____

NOTA DE APOIO AO SINDILEGIS/ES

2011-12-02T12:29:00.001-02:00

Legislativo debate concurso público em Santa Catarina

2011-12-02T12:24:00.002-02:00

01/12/2011 - 13h33min

A Comissão de Legislação Participativa, presidida pela deputada Angela Albino (PCdoB), promoveu na manhã desta quinta-feira (1º) uma audiência pública para discutir no âmbito estadual o tema concurso público. A reunião, realizada no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, foi uma iniciativa da parlamentar.

No evento foi lançada a campanha “Sem concurso público não há democracia”, que pretende combater a terceirização, a privatização e a corrupção. A ação é uma parceria da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SC) com a Federação dos Trabalhadores Municipais de Santa Catarina (Fetram), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte), o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina (Sintespe) e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina (Sintrafesc).

Representantes destas entidades e de outras ligadas a movimentos sociais e sindicatos de servidores municipais participaram do debate. Os presentes lamentaram a ausência de membros do Ministério Público, da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e de representantes do governo estadual. “Estamos falando para nós mesmos, fazendo, infelizmente, um debate sem ouvir a outra parte”, disse Anna Julia Rodrigues, do Fórum dos Servidores Públicos da CUT.

Entre as propostas de encaminhamento estão a elaboração de formulações legais para tratar do tema no âmbito da comissão, com o auxílio do Sintespe; a realização de uma reunião com bancada de oposição da Assembleia para buscar um espaço político de diálogo e o encaminhamento de um ofício ao Ministério Público abordando o assunto discutido na audiência.

Também foi sugerido o apoio das entidades de classe em defesa dos inscritos e dos aprovados em concursos públicos, além da ampliação do debate nos municípios e da preparação de um levantamento de vagas em todos os órgãos estaduais para exigir a realização de concursos conforme as Constituições Federal e do Estado.

Na opinião do presidente da CUT estadual, Neudi Antonio Giachini, os concursos públicos devem ser uma política pública de Estado. “Os governos têm que fazer a sua parte. Temos uma das melhores constituições do mundo, mas a lei por si só não representa nada”, afirmou. “Os governos afrontam as leis máximas do país e do Estado. É preciso que elas sejam cumpridas para, assim, beneficiar a sociedade”, disse o assessor jurídico do Sintespe, Jayson Nascimento.

O presidente do Sintespe, Mario Antonio da Silva, cobrou ainda medidas para combater a corrupção. “Os governos que se sucedem em Santa Catarina têm cometido práticas para burlar leis e têm feito manobras para precarizar o setor público, justificando assim a terceirização”, falou. Segundo Silva, a população catarinense tem cerca de 6 milhões de habitantes e 78 mil servidores na ativa, sendo que seria preciso mais 150 mil servidores para atender às necessidades do setor público. Já o presidente da Fetram, Lizeu Mazzioni, defendeu o fortalecimento da campanha e pediu o apoio da Assembleia para dar mais visibilidade ao tema. “Concurso público é uma questão de moralidade, democracia e valorização dos servidores. Não pode ser ignorada como vem sendo nos últimos tempos”, ressaltou. De acordo com Angela, “a tarefa da comissão é justamente criar mecanismos para mudar essa situação e coibir exageros”.

Luto – Outro tema que repercutiu durante a audiência pública foi o assassinato do vereador, professor e sindicalista de Chapecó, Marcelino Chiarello (PT), ocorrido na segunda-feira (28). “Certamente hoje ele estaria aqui e seria um dos primeiros a levantar essa bandeira”, afirmou a representante do Sinte, Alvete Bedin.

Como forma de homenagem, a deputada Angela solicitou que todos os participantes da reunião dissessem “presente” na chamada do nome do vereador. “Não vamos fazer um minuto de silêncio, porque é justamente o silêncio que tem permitido que as violências ocorram. Que a voz dele nunca se cale”, declarou a parlamentar. (Ludmilla Gadotti)

http://www.al.sc.gov.br/portal/imprensa/leitor_noticia.php?codigo=28466

Assembleia Geral define Novas Ações em Defesa da Moralidade na ALESC

2011-12-02T12:19:00.000-02:00

02/12/2011

Assembleia Geral define Novas Ações em Defesa da Moralidade na ALESC
Servidores da Alesc lotaram o Plenarinho para deliberarem os encaminhamentos da Assembleia Geral convocada pelo Sindicato, nesta quinta-feira, dia 1º de dezembro.
Na pauta, a diretoria do Sindicato apresentou o resultado das ações encaminhadas na Assembleia Geral, realizada no dia 18 de outubro, destacando as atividades em defesa da moralidade no Poder Legislativo.
A direção do Sindalesc também pontuou as ações que estão sendo realizadas, destacando a fiscalização da aplicação do ponto biométrico, a luta permanente contra a terceirização na administração da Casa e a realização de concurso público, a ser realizado em 2012, conforme confirmação do presidente da Alesc, deputado Gelson Merísio, em audiência com a direção do Sindicato, no dia 25 de outubro.

Ponto Biométrico:

O Sindalesc é a favor do ponto, desde que seja para todos os trabalhadores que prestam serviço na Alesc, sejam eles efetivos, comissionados, à disposição, terceirizados, estagiários ou policiais militares. O Sindicato não aceitará discriminação de servidores, pois entende que todos aqueles que se dedicam profissionalmente ao Poder Legislativo devem receber o mesmo tratamento, uma vez que a finalidade comum é o bom atendimento à sociedade catarinense.
Terceirização e Concurso Público:
O Sindicato sempre repudiou as práticas de terceirização e privatização na Alesc e vai continuar nessa cruzada em defesa da valorização do serviço público. A entidade defende a redução dos terceirizados e dará início a uma campanha institucional para assegurar a realização de concurso público geral na Alesc, em 2012.

www.sindalesc.org.br

Dieese pede ajuda para pagar salários

2011-11-30T22:11:00.003-02:00

A suspensão unilateral de todos os convênios mantidos pelo governo federal e organizações não governamentais (ONGs) atingiu em cheio o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Com pouco mais de R$ 7 milhões em convênios com o governo, em especial com o Ministério do Trabalho, e outros R$ 3 milhões que estavam em negociação avançada, o Dieese ficou, da noite para o dia, sem R$ 10 milhões que esperava ter em seu caixa entre outubro e dezembro. Segundo o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, a instituição está na "antessala de uma enorme crise econômica" - a mais grave em 56 anos de vida.
Criado e mantido pelo movimento sindical, o Dieese tem o equivalente a um terço de seu orçamento anual de R$ 30 milhões sustentado por contratos com o setor público - tendo o governo federal como a principal fonte de receita dentre as três esferas de governo. Com uma estrutura de 80 postos de trabalho (entre subseções do Dieese nos sindicatos e sedes regionais) espalhados em 17 Estados, o Dieese está diante da curiosa possibilidade de acumular passivo trabalhista com seus 290 funcionários.
Isso ocorre devido à necessidade imediata de obter R$ 1 milhão para o pagamento do 13º salário de seu pessoal, dinheiro que o Dieese esperava utilizar dos recursos que receberia dos convênios com o governo Dilma Rousseff. Suspensos desde outubro, na esteira da crise desencadeada no Ministério do Esporte, os convênios do governo com as ONGs podem não ser retomados em dezembro. Diante da emergência, o Dieese reuniu ontem seu conselho político para definir um aporte extraordinário com seus mantenedores - as centrais sindicais e os cerca de 700 sindicatos associados à entidade.
O acordo fechado com as sete centrais sindicais envolve o empréstimo-ponte de R$ 1 milhão para cobrir as despesas trabalhistas. Contribuirão as seis centrais reconhecidas pelo Ministério do Trabalho, isto é, que recebem anualmente uma parcela do imposto sindical pago por todos os trabalhadores formais brasileiros. São elas: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e Central Geral de Trabalhadores do Brasil (CGTB). Além delas, a Conlutas, central ligada ao PSTU e que não recebe o imposto sindical, também participará.
As seis centrais embolsaram, ao longo deste ano, cerca de R$ 120 milhões oriundos do imposto sindical. Além das centrais, a direção do Dieese deve buscar os maiores sindicatos dentre os 700 associados - nesta lista estão o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, filiado à CUT, e o Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba, ligado à Força Sindical.
"Estamos com um déficit orçamentário gravíssimo", afirmou Lúcio ao Valor, para quem o diálogo do Dieese com o governo ocorrerá apenas após a liberação dos recursos para os convênios com ONGs, e será centrado na defesa de um marco regulatório para o trabalho das ONGs. "O governo fez uma medida extrema, que foi penalizar organizações que mantêm convênios importantes com o setor público, há duas ou três décadas, como é nosso caso, devido à má utilização de recursos por parte de uma minoria", disse o diretor-técnico do Dieese.
O mais recente fruto de um dos convênios entre o governo e o Dieese foi o estudo sobre a rotatividade no mercado de trabalho divulgado na semana em cerimônia conduzida pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, na sede do ministério em Brasília.
O principal e mais tradicional trabalho da instituição, a mensal Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), está sendo mantido "no limite do orçamento", afirmou Lúcio. Realizada desde 1985 em São Paulo, a PED é colhida e trabalhada mensalmente em diferentes capitais - cada uma fecha um convênio individual com a respectiva sede regional do Dieese - e depois consolidada nacionalmente, num convênio com o Ministério do Trabalho.
"Mesmo sem dinheiro, não podemos parar a PED", afirmou Lúcio. "É a única série histórica ininterrupta do mercado de trabalho brasileiro, se pararmos a pesquisa jogamos quase 30 anos de dados no lixo, porque estatística não pode ser descontinuada".

Fonte: Valor Econômico

http://www.mundosindical.com.br/sindicalismo/noticias/noticia.asp?id=7857

Projeto sobre liberdade sindical está pronto para votação no Senado

2011-11-30T22:09:00.000-02:00

Sex, 25 de Novembro de 2011 - 23:02h

O Projeto de Decreto Legislativo do Senado (PDS) 16, de 1984, do Executivo, (PDC 58/84), que ratifica a Convenção 87 da OIT, sobre liberdade sindical e à proteção ao direito sindical, está pronto para votação, com parecer favorável do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), na Comissão de Assuntos Sociais.
Na Câmara, o projeto foi aprovado em 29 de agosto de 1984. Trata-se da proposição mais antiga em tramitação no Congresso.
Segundo o texto da Convenção, adotada em São Francisco (EUA) em 1948, por ocasião da 31ª sessão da Convenção Geral da OIT (Organização Internacional do Trabalho), dispõe sobre a liberdade sindical e proteção do direito de sindicalização.
Isto é, estabelece o direito de todos os trabalhadores e empregadores de constituírem organizações que considerem convenientes e de a elas se filiarem, sem prévia autorização, e dispõe sobre uma série de garantias para o livre funcionamento dessas organizações, sem ingerência das autoridades públicas.
A Convenção, se aprovada pelo Congresso, vedará a dissolução ou suspensão de entidade sindical por via administrativa, bem como irá consagrar a irrestrita faculdade de articulação de entes de base em organismos superiores e de filiação a organizações internacionais.

Veja a íntegra do parecer que poderá ir a voto na Comissão de Assuntos Sociais

http://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/18989-projeto-sobre-liberdade-sindical-esta-pronto-para-votacao-no-senado

CUT e Ministério Público do Trabalho defendem fim do imposto sindical

2011-11-30T21:54:00.002-02:00

Entidades de trabalhadores e patronais presentes em audiência pública são contrárias à medida. Posição quase unânime surpreende o deputado Augusto Coutinho, que elabora relatório sobre a proposta.

Gustavo Lima

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Ministério Público do Trabalho ficaram isolados na defesa da substituição do imposto sindical pela contribuição negocial, durante audiência pública nesta terça-feira na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Representantes das demais centrais sindicais defenderam a manutenção do atual modelo de financiamento dos sindicatos, que, além do imposto sindical, também é baseado nas contribuições (confederativa e assistencial) e na mensalidade cobrada do sindicalizado. Posição semelhante tiveram representantes das confederações nacionais da Indústria (CNI), do Comércio (CNC) e da Agricultura (CNA).

O resultado do debate será utilizado pelo deputado Augusto Coutinho (DEM-PE) para elaboração de relatório sobre proposta do Senado (PL 6688/09) que altera o prazo para o repasse do imposto sindical, descontado compulsoriamente de todo trabalhador uma vez por ano.
Coutinho lembrou que, durante a sanção da Lei das Centrais Sindicais (Lei 11.648/08), em 2008, houve o compromisso dos sindicatos de substituir esse imposto pela contribuição negocial, definida em assembleia geral e vinculada a uma negociação coletiva. Porém, na audiência pública, apenas o secretário-geral da CUT, Quintino Severo, manteve essa posição.

“Hoje, o imposto sindical tem servido para dividir as categorias, criar novos sindicatos e para fraudar, muitas vezes, as organizações dos trabalhadores. Achamos que é preciso ter sindicato forte para negociar convenções coletivas nacionais e para que uma montadora do Rio Grande do Sul, por exemplo, não pague a metade do salário que paga uma montadora de São Paulo", afirmou Quintino.

O subprocurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ricardo Pereira, também defendeu a substituição do imposto sindical. “É importante que se aprove uma contribuição negocial”, disse. Nesse modelo, o filiado paga a contribuição, e o que não é filiado, se quiser se beneficiar da negociação coletiva, terá que pagar. “E o sindicato terá que defender, na negociação, a melhoria das condições reais de salário”, argumentou.

Hostilidade

Durante a audiência, os representantes da CUT e do Ministério Público foram hostilizados pela plateia formada de sindicalistas. O relator Augusto Coutinho disse ter se surpreendido com o apoio quase unânime à manutenção do imposto sindical.

“Os sindicalistas e entidades patronais deram um sinal claro em favor da manutenção da contribuição sindical e essas manifestações serão fundamentais para a elaboração do meu parecer”, afirmou o deputado.

O presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, José Calixto Ramos, foi um dos que defenderam o imposto sindical. Segundo ele, 90% da receita das confederações e federações e 30% da dos sindicatos decorrem dessa contribuição. “Com a extinção da contribuição, estaríamos desmantelando toda a estrutura sindical brasileira.”

O representante da CNA Cristiano Barreto argumentou que a contribuição negocial, tal como proposta, levaria a constantes recursos ao Supremo Tribunal Federal. “Não há segurança jurídica”, disse. “O trabalho dos sindicatos é muito maior do que representação em negociação coletiva”, exemplificou.

Consenso

Por sua vez, o coordenador nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores, José Augusto da Silva Filho, defendeu que qualquer eventual substituição do imposto sindical por outra modalidade seja construída consensualmente entre os trabalhadores antes de tramitar no Congresso.

Também participaram da reunião representantes da Força Sindical, da União Geral dos Trabalhadores, da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil e da Federação de Empregados em Estabelecimentos de Serviços da Saúde do Rio de Janeiro.

Íntegra da proposta:

PL-6688/2009

Reportagem – José Carlos Oliveira/Rádio Câmara Edição – Ralph Machado

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/206140-CUT-E-MINISTERIO-PUBLICO-DO-TRABALHO-DEFENDEM-FIM-DO-IMPOSTO-SINDICAL.html

Carreiras de risco terão aposentadoria especial

2011-11-29T20:52:00.003-02:00

Servidores que exerçam funções perigosas poderão requerer benefício mais cedo
Governo cedeu à pressão de categorias e deve mudar projeto que estabelece o novo modelo previdenciário

VALDO CRUZ
MARIA CLARA CABRAL
DE BRASÍLIA

Para aprovar o novo modelo de previdência do servidor público, o governo Dilma Rousseff cedeu à pressão das categorias e aceitará a criação de uma aposentadoria especial para servidores cujas funções coloquem em risco sua integridade física.
Entram na definição policiais federais, rodoviários federais e médicos que trabalhem em regiões de fronteira, entre outras atividades. Não há estimativa de quantos são esses servidores, mas só a PF tem 14 mil agentes.
A medida constará no relatório final do projeto de lei que cria o novo modelo previdenciário.
Maior aposta para acabar, a médio e longo prazo, com o deficit da Previdência, a proposta tramita na Câmara desde 2007 e deve ser votada até o final deste ano.
A ideia do governo é permitir que servidores que exercem funções de risco se aposentem mais cedo que outras categorias.
Ainda não foi definido como essa redução de tempo de serviço ocorrerá.
Para garantir a aposentadoria especial, o governo vai propor que a contribuição sobre os salários para o fundo seja um pouco mais alta, de 8,5% contra os atuais 7,5%, tanto da parte da União como destes servidores.
O projeto de lei original, enviado pelo Executivo, não previa regra específica para essas funções.
O governo também vai propor um novo modelo -chamado de fundo de longevidade- para pagar a aposentadoria das pessoas que tiverem de receber o benefício por mais tempo do que o calculado nas regras do modelo de previdência (25 anos).

RESISTÊNCIAS

O Palácio do Planalto já havia recuado de sua proposta de criar um único fundo de previdência para os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e de terceirizar sua gestão.
A intenção é diminuir as resistências de integrantes da própria base aliada, como PT, PDT e PC do B, e viabilizar a votação da proposta em, no máximo, 15 dias.
A equipe presidencial, porém, mantém seu veto ao pedido do PT de elevar a contribuição geral da União de 7,5% para 8,5%, sob o argumento de que isso contraria o objetivo da medida, que é reduzir gastos da União com as aposentadorias do setor público.
O projeto em tramitação na Câmara cria, para os servidores contratados após a sua futura aprovação, um novo modelo de aposentadoria similar ao do setor privado.
O servidor terá o benefício bancado pela União até um determinado valor (R$ 3.691,7, em números de hoje), contribuindo para o INSS nas mesmas regras do setor privado.
Para ganhar acima deste teto, ele terá de contribuir para um fundo de previdência complementar.

DEFICIT

Pelos cálculos do governo federal, os fundos do setor público vão ter uma taxa de administração baixa e um elevado número de contribuintes, garantindo que os seus beneficiários ganhem como aposentados cerca de 90% da média dos seus últimos 80 salários.
Atualmente, há 950 mil aposentados e pensionistas na União, o que gera um deficit estimado neste ano em R$ 57 bilhões.
Enquanto isso, no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que banca a aposentadoria do setor privado e tem mais de 20 milhões de aposentados e pensionistas, o deficit do setor é de R$ 35 bilhões.
No sistema atual, que o governo planeja substituir, servidores ativos e inativos contribuem com uma alíquota de 11% para seu sistema de seguridade social e asseguram uma aposentadoria próxima ou igual ao valor integral de seu salário.

Folha de São Paulo - 30-11-2011

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/11814-carreiras-de-risco-terao-aposentadoria-especial.shtml

Dilma tolera menos a corrupção, afirma perfil na 'New Yorker'

Revista faz elogios à presidente, mas diz que ela já conhecia acusados antes de nomeá-los

DE SÃO PAULO

Em perfil de 14 páginas, a revista americana "New Yorker" diz que a presidente Dilma Rousseff demonstra menos tolerância com a corrupção do que os antecessores, mas ressalta que ela já conhecia auxiliares acusados de desvios antes de nomeá-los.
A reportagem, publicada ontem, ouve políticos de diversos partidos e afirma que "ninguém acredita que Rousseff é corrupta: ela está demonstrando muito mais intolerância com a corrupção".
"Mas ela já havia trabalhado durante anos com a maior parte das pessoas que pediram demissão", observa, referindo-se a ministros herdados do governo Lula.
O texto afirma que Dilma conhecia o histórico de escândalos do ex-ministro Antonio Palocci (Casa Civil) antes de indicá-lo para o "principal cargo de seu governo".
E acrescenta que, na visão de alguns políticos, ela pode ter promovido a faxina como "uma maneira de demonstrar independência de Lula".
Para a "New Yorker", Dilma reabilitou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, "que não era bem-vindo em Brasília". Ouvidos pela reportagem, FHC e Lula trocam críticas duras e só concordam nos elogios à presidente.
O texto aponta problemas do Brasil, mas elogia a combinação "rara" de crescimento, liberdade política e redução das desigualdades.

Folha de São Paulo - 30-11-2011

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/11835-dilma-tolera-menos-a-corrupcao-afirma-perfil-na-new-yorker.shtml

Servidores da Assembléia invadem plenário reinvindicando pagamento dos 11,98%

2011-11-29T20:38:00.003-02:00

Representantes do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (Sindilegis) invadiram o plenário Dirceu Cardoso na tarde desta terça-feira (29). A invasão ocorreu por volta das 15h30 e a sessão parlamentar foi interrompida. Entre as reivindicações do Sindicato está o atraso nas negociações de revisão do plano de carreira pela Administração da Assembléia junto ao Sindilegis, estipulado para ser feito até março deste ano. Outro tema reivindicado é o recebimento retroativo da perda salarial de 11,98% provocada pela conversão da Unidade Real de Valor – URV para o Real.
Desde o início do segundo semestre os servidores realizam manifestações em torno da Casa de Leis com alto-falantes e carros de som. No dia 10 de julho o sindicato chegou a ser notificado, após o presidente andar vestido de fantasma pelos corredores da Ales.
Neste minuto os servidores já se retiram do plenário, após conversa com os deputados e a sessão ordinária é retormada. A reportagem de ESHOJE continua na Assembléia. Novas informações a qualquer momento.

http://eshoje.jor.br/servidores-da-assembleia-invadem-plenario-reinvindicando-pagamento-dos-1198.html?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=servidores-da-assembleia-invadem-plenario-reinvindicando-pagamento-dos-1198

CCM Iamspe realiza Encontro Estadual e reitera trabalho em prol do Instituto

2011-11-29T08:50:00.003-02:00

A Comissão Consultiva Mista do Iamspe, plenária de Entidades do Funcionalismo que milita em prol do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Estadual, realizou seu VIII Encontro Estadual. Intitulado "Iamspe e Funcionalismo: Descentralização, Ampliação e Participação", o evento aconteceu na semana passada, entre os dias 23 e 25 de novembro no Anfiteatro "A" – Nemésio Bailão do Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE) – Francisco Morato de Oliveira, na Capital.

No primeiro dia, o encontro foi aberto com a apresentação do Coral do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), entidade participante da CCM Iamspe. Logo em seguida, mesa de abertura do encontro trouxe a participação de Cibele Franzese, secretária de Gestão Pública do Estado; Latif Abrão Júnior, superintendente do Iamspe; dos deputados estaduais Marcos Martins (PT), que preside a Comissão de Saúde na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e Major Olímpio Gomes (PDT), além do presidente da CCM Iamspe, jornalista Sylvio Micelli que é vice-presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj).

Tanto a secretária quanto o superintendente enalteceram e agradeceram o trabalho da CCM Iamspeem prol do Instituto. Os parlamentares ressaltaram a luta histórica da CCM Iamspe, em quase três décadas de atividade. Micelli cobrou mais recursos e a imediata instalação de um Conselho de Administração para o Iamspe com a participação dos servidores na gestão da autarquia.

O primeiro painel de Debates, "A reabertura do prazo de inscrição para agregados e o retorno dos aposentados ao Iamspe – A posição da CCM Iamspe", trouxe à tona discussões sobre a inclusão de agregados, bem como o retorno dos aposentados que se desligaram da Instituição. Após amplos debates, a Plenária definiu que a CCM Iamspedefenderá, junto aos parlamentares, a reabertura imediata de prazos para ambos os casos, ressaltando-se a inadiável necessidade de aporte de mais recursos por parte do Estado.

No período da tarde, ainda no primeiro dia, aconteceram duas palestras. A primeira, "Relações Homoafetivas no Funcionalismo – Legislação, Convivência e Respeito Mútuo" que foi apresentada por José Carlos Bueno do Prado, secretário geral do Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação (Afuse). Conhecido no funcionalismo como Zezinho da Afuse e militante da causa homoafetiva há muitos anos, o palestrante falou da necessidade de compreensão e entendimento do homossexualismo e da convivência mútua. Destacou aspectos legais e a conscientização para o respeito entre todos.

Em seguida, a coordenadora do Programa Cuidados Paliativos do HSPE/FMO, Maria Goretti Sales Maciel, trouxe a palestra "Cuidados Paliativos e Envelhecimento". O tema destacou o trabalho do programa por ela coordenado, cuja principal missão é cuidar dos pacientes terminais de forma menos técnica e mais humana, envolvendo a relação médico - paciente - família. A palestra teve o cuidado de trazer análises médicas, éticas, sempre com foco nesta humanização da prestação do atendimento médico.

O segundo dia do Encontro teve o curso "Comunicação Sindical e a relação com o Funcionalismo – Criatividade, Inovações e Desafios no séc. XXI", com o professor Vito Giannotti, coordenador do Núcleo Piratininga de Comunicação (RJ). O professor ressaltou a importância da publicidade das atividades associativas e sindicais, contrapondo-se à hegemonia da chamada grande mídia, que transforma o servidor público em vilão e responsável pelas mazelas dos maus governantes.

O último dia do encontro foi dedicado aos debates e à aprovação da Carta de São Paulo, documento que reitera o trabalho da CCM Iamspeem busca da contribuição paritária do Governo, bem como a necessidade de um Conselho de Administração.

CARTA DE SÃO PAULO EM DEFESA DA SAÚDE DO FUNCIONALISMO PÚBLICO PAULISTA

Os Servidores Públicos do Estado de São Paulo, membros da Plenária da Comissão Consultiva Mista do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual), reunidos no VIII Encontro Estadual intitulado "Iamspe e Funcionalismo: Descentralização, Ampliação e Participação", realizado no Anfiteatro "A" – Nemésio Bailão do Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE) – Francisco Morato de Oliveira, nos dias 23, 24 e 25 de novembro de 2011 discutiram os problemas enfrentados pelo funcionalismo em relação ao atendimento hospitalar e médico-ambulatorial, a servidores, dependentes e agregados.

A CCM Iamspetem se pautado, ao longo de quase 28 de anos de luta e história, pela ampliação, descentralização e melhora na prestação do atendimento médico-ambulatorial a servidores, dependentes e agregados sempre em busca do respeito ao ser humano, nos momentos em que, certamente, ele estará mais sensível e desprotegido.

Graças ao incessante trabalho da CCM Iamspe, é importante destacar que houve sensível melhora no atendimento prestado pela Instituição nos últimos anos, após duas décadas de descaso, abandono e precarização da mesma, por parte do Governo do Estado de São Paulo. É importante ressaltar, porém, que há, ainda, muitos problemas de atendimento a serem sanados e de forma diligente e atuante, a CCM Iamspemanterá seu trabalho diuturno visando propiciar o melhor atendimento ao usuário mantenedor do Instituto.

Por meio de seus membros, a CCM Iamspe, que representa mais de 80 entidades associativas, sindicais, comissões regionais e municipais em todo o estado de São Paulo, se mantém como um foro privilegiado de discussões realizando, ao longo do ano, suas plenárias mensais, audiências regionais, encontros estaduais e outras atividades que apontam problemas e, mais que isso, apresenta sugestões de forma propositiva para que o usuário mantenedor do sistema tenha o atendimento a que faz jus. Entretanto, diante de um Governo que mantém um atendimento insatisfatório, tanto em suas obrigações patronais quanto à prestação de serviços aos usuários e um Legislativo, em sua imensa maioria subserviente a esses contínuos governos, esta Plenária deliberou pela redação desta Carta, síntese de documentos aprovados em Encontros realizados anteriormente e cujos principais pontos são:

1. A CCM Iamspe reitera a defesa pela transformação do Iamspe em Autarquia Especial.

2. A CCM Iamspe reitera a defesa pela contribuição paritária do Estado em montante igual ao arrecadado pelo funcionalismo público do estado de São Paulo, ou seja 2% da folha de pagamento dos servidores.

3. A CCM Iamspe reitera a urgente e inadiável instituição do Conselho de Administração deliberativo, fiscal e paritário com a participação do Governo do Estado, da Instituição e dos Servidores.

4. A CCM Iamspe reitera a necessidade da constante descentralização do atendimento, inclusive na Capital, visando a ampliação da contratação de médicos e de estabelecimento de convênios, inclusive para a realização de exames laboratoriais e de diagnóstico, o mais próximo do usuário mantenedor do Iamspe.

5. A CCM Iamspe reitera a necessidade de manter e ampliar o atendimento prestado pelos Centros de Atendimento Médico-Ambulatorial (Ceamas) e a extensão do atendimento médico-hospitalar ao Interior, Litoral e Grande São Paulo com a realização de concursos públicos para o provimento de cargos, com salários dignos e compatíveis com a função. Esta plenária solicita também que o Iamspe envide esforços no sentido de disponibilizar uma ambulância equipada a disposição de cada um dos 18 (dezoito) Ceamas existentes e, os que vierem a ser criados.

6. A CCM Iamspe reitera o urgente e inadiável cumprimento da Lei Complementar nº 971 de 10 de janeiro de 2005, que possibilita o atendimento do Iamspe em hospitais controlados por Organizações Sociais. Ressalte-se a necessidade de regulamentação da Lei supra citada.

7. A CCM Iamspe propõe que seja consignada em lei, tendo em vista os diversos subsídios e isenções recebidos do Poder Público, de que as Santas Casas tenham a obrigação de prestar atendimento aos servidores públicos estaduais

8. A CCM Iamspe propõe que seja consignada em lei, conforme deliberação e aprovação desta Plenária, a reabertura, de forma urgente e inadiável, do prazo para a inscrição de agregados (pais, mães, padrastos e madrastas), bem como a possibilidade de retorno dos aposentados que pediram seu desligamento por meio da Lei nº 10504 de 17 de fevereiro de 2000. Reitera-se, aqui, a urgente e inadiável necessidade de contribuição paritária e obrigatória do Governo, para que se faça frente aos recursos que, certamente, serão dispendidos com estas inclusões.

9. A CCM Iamspe propõe que seja incluída na Lei Complementar nº 1093 de 16 de Julho de 2009, artigo que torne facultativa a contribuição dos servidores contratados com base nesta legislação na mesma proporção dos demais servidores públicos.

10. A CCM Iamspe propõe que seja consignada em Lei, o abono de ponto, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo, a todos os seus representantes devidamente constituídos para participação nas reuniões mensais ordinárias, conforme calendário previamente definido.

São Paulo, 25 de novembro de 2011

ASSEMBLEIA GERAL DO SINDALESC - 1/12/2011

2011-11-28T22:30:00.002-02:00

Comissão sobre projeto de lei anticorrupção realiza seminário no PR

2011-11-28T22:26:00.001-02:00

28/11/2011 09:24

A comissão especial que analisa a criação de medidas contra empresas corruptoras (Projeto de Lei 6826/10) promove na quinta-feira (1º), em Curitiba (PR), o seminário “O PL 6826/10 e o Direito Administrativo”. O evento será realizado a partir das 14 horas, na Assembleia Legislativa do Paraná.
O debate foi sugerido pelo relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). No último dia 17, a comissão discutiu o tema em São Paulo.
“A corrupção enfraquece as instituições e os valores das democracias. É hora de buscar, por meio do debate com as autoridades e entidades especialistas no assunto, propostas para a elaboração e o aperfeiçoamento da nossa legislação, tornando-a mais rigorosa para a punição não somente das pessoas físicas, mas também da outra ponta do processo de corrupção, as empresas corruptoras, a exemplo do que já ocorre nas democracias mais avançadas”, diz Zarattini.
A intenção do presidente da comissão, deputado João Arruda (PMDB-PR), é votar a proposta até o fim do ano.
PuniçõesO projeto, elaborado pelo Poder Executivo e enviado ao Congresso Nacional no ano passado, responsabiliza administrativamente e civilmente as pessoas jurídicas que praticarem atos lesivos contra a administração pública.
Atualmente, a punição prevista para a empresa corruptora é a proibição de manter contratos com o Poder Público, mas não há qualquer responsabilização criminal nem administrativa. O projeto estabelece punições nessas duas áreas.
As sanções administrativas incluem a reparação integral do dano causado, o impedimento de receber incentivos fiscais ou subvenções e o pagamento de multas que podem alcançar até 30% do faturamento bruto. Quando não for possível determinar o faturamento, a Justiça poderá arbitrar um valor entre R$ 6 mil e R$ 6 milhões para a multa.
Na área judicial, a empresa ficará sujeita à perda de bens e à suspensão ou interdição parcial das suas atividades. Nos casos mais graves, ela poderá ser dissolvida judicialmente.
PalestrantesForam convidados para o seminário em Curitiba:- o professor Romeu Felipe Bacelar Filho, da Universidade Federal do Paraná (UFPR);- o advogado Cesar Augusto Guimarães Pereira;- o professor de Direito Administrativo da UFPR e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR) Emerson Gabardo;- o juiz Sérgio Fernando Mouro;- o advogado Luiz Fernando Delazari;- o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Edson Luiz Campagnolo.
Íntegra da proposta:

PL-6826/2010

Da Redação/PT

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/205983-COMISSAO-SOBRE-PROJETO-DE-LEI-ANTICORRUPCAO-REALIZA-SEMINARIO-NO-PR.html

Seis MPs e previdência complementar de servidor trancam pauta da Câmara

2011-11-28T22:24:00.003-02:00

A pauta do Plenário desta semana está trancada por seis medidas provisórias e pelo projeto que cria o regime de previdência complementar para os servidores da União, que tramita em regime de urgência constitucional (PL 1992/07).

A prioridade do governo é a votação da MP 542/11, que altera os limites de parques nacionais nas regiões Norte e Centro-Oeste para permitir a regularização de terras e a exploração mineral e hidrelétrica. A proposta precisa ser votada na Câmara e no Senado até o dia 12 de dezembro ou perderá a eficácia. O líder governista Cândido Vaccarezza (PT-SP) defende a votação da proposta nesta terça (29).O relator da MP, deputado Zé Geraldo (PT-PA), já apresentou o seu parecer no último dia 16. Além das mudanças nos limites dos parques nacionais dos Campos Amazônicos, da Amazônia e do Mapinguari, Zé Geraldo incluiu na proposta a alteração da área do Parque Nacional da Serra da Canastra, em Minas Gerais, para excluir da área as jazidas produtoras de diamantes e preservar a cultura de fabricação de queijo artesanal da região. Também sugeriu o perdão da dívida de alguns agricultores.
PolêmicaA MP é polêmica e já foi questionada na Justiça pelo Ministério Público. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entrou na última segunda-feira (21) com uma ação contra a proposta no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que a medida seja considerada inconstitucional. Gurgel argumenta que a área dos parques nacionais só poderia ser alterada por lei, e não por medida provisória, e argumenta que a medida atinge a “integridade” do bioma amazônico.
O procurador-geral da República também questiona a urgência das mudanças. As alterações no Parque Nacional dos Campos Amazônicos e no Parque Nacional Mapinguari redefinem áreas para a criação de lagos artificiais para as usinas do Tabajara, Jirau e Santo Antônio. Gurgel, no entanto, ressaltou que as usinas beneficiadas com a mudança dos parques ainda não possuem licenciamento ambiental.
O relator da MP, no entanto, não concordou com o Ministério Público. Zé Geraldo disse que a medida não é inconstitucional e que seu relatório foi negociado com diversos setores. Segundo ele, a intenção do texto é incentivar o desenvolvimento econômico, principalmente na Amazônia. Além da exploração hidrelétrica, a alteração da área dos parques vai permitir a regularização fundiária e o desenvolvimento da mineração nessas áreas.
MicrocréditoOutra proposta que tranca a pauta é a MP 543/11, que autoriza o Tesouro Nacional a subvencionar, com até R$ 500 milhões, as operações de crédito feitas pelas instituições financeiras com microempreendedores. Os recursos serão usados no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).As outras MPs que trancam a pauta são:- MP 544/11, que cria regime especial tributário e de financiamentos para o setor de Defesa;- MP 545/11, que concede isenção à cadeia produtiva do café e à reforma de salas de cinema;- MP 546/11, que libera R$ 1,95 bilhão de auxílio financeiro para os estados exportadores;- MP 547/11: cria cadastro nacional de áreas com risco de deslizamento.
Previdência complementar dos servidoresA pauta do Plenário também está trancada pelo projeto que cria o regime de previdência complementar para os servidores do governo federal (PL 1992/07). A urgência da proposta também inviabiliza a votação de outros projetos em sessões extraordinárias.
O projeto aplica aos servidores admitidos depois do novo regime o mesmo teto de aposentadoria dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (atualmente em R$ 3.689,66). Para receber uma aposentadoria maior, os servidores poderão participar da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), escolhendo com quanto querem contribuir segundo os planos de benefícios oferecidos.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público já aprovou o projeto, na forma do substitutivo do relator, deputado Silvio Costa (PTB-PE). Pelo texto aprovado, os servidores que participarem do regime complementar pagarão 11% sobre o limite pago pela Previdência Social e não mais sobre o total da remuneração.

Confira o chat sobre a previdência do servidor realizado pela Agência Câmara.

* Matéria atualizada às 17h01.

Íntegra da proposta:
PL-1992/2007
MPV-542/2011
MPV-543/2011
MPV-544/2011
MPV-545/2011
MPV-546/2011
MPV-547/2011

Reportagem – Carol Siqueira Edição – Newton Araújo

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/MEIO-AMBIENTE/205976-SEIS-MPS-E-PREVIDENCIA-COMPLEMENTAR-DE-SERVIDOR-TRANCAM-PAUTA-DA-CAMARA.html

PL 1992: DEBATE ESQUENTA NA ESPLANADA - GOVERNO ADMITE TER DE MUDAR LRF

O GLOBO (RJ) • O PAÍS • 25/11/2011
Regina Alvarez
BRASÍLIA.

O governo admite mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para acomodar o aumento de gastos com pessoal decorrente do novo regime de previdência dos servidores públicos, em discussão no Congresso.
O risco de descumprimento dos limites de pessoal previstos na LRF, em decorrência da aprovação do fundo de previdência complementar do funcionalismo, foi levantado pelo ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal, em reunião com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.
Alertado, Barbosa respondeu que, se preciso, a lei será mudada para adequar os limites ao aumento de gastos com pessoal.Pela regra atual, os gastos de pessoal da União não podem ultrapassar 50% da receita corrente líquida.
No caso do Judiciário, alguns tribunais superiores já têm gastos muito próximos desse limite; com a mudança no regime de contribuição para aposentadoria, o limite poderá ser ultrapassado, segundo o ministro Marco Aurélio Melo. Com o novo regime, a contribuição dos novos servidores públicos dos três Poderes não entrará mais no caixa do Tesouro Nacional: será direcionada aos fundos de previdência complementar. Hoje, essa contribuição, na prática, é abatida das despesas de pessoal, pois é computada na receita líquida da União.

Oposição criticou proposta de mudança na lei

Conforme for aumentando o peso de novos servidores na folha de pessoal e o número de aposentados, também os gastos com pessoal aumentarão, com o risco de descumprimento dos atuais limites da lei. O ministro Marco Aurélio, que tem sido o interlocutor do Judiciário nas negociações sobre o fundo, mostra preocupação com esse problema, mas rechaça qualquer iniciativa de mudança na LRF: -Trata-se de diploma intocável. Não se pode pretender flexibilizar essas regras, pois abriria precedentes. Tendo os limites, já se constatam pecadilhos. A oposição também criticou a proposta de mudança na lei. O líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), disse que, neste momento de crise mundial, falar em mudança na LRF para aumentar gas-tos com pessoal contribui para aumentar as incertezas.
- Não vamos aceitar nenhum tipo de alteração na LRF. Acho que o governo não deveria nem aventar essa possibilidade - disse.
Já o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, perguntado sobre suas declarações na reunião, disse que esse pro-blema não tinha aparecido até então. Mas diz que o descumprimento dos limites da LRF, se ocorrer, será quando os servidores regidos pelo novo regimeforem maioria no serviço público. Barbosa disse que isso se dará por volta do ano de 2030. Entretanto, o próprio governo tem divulgado estudos indicando que a transição pode ocorrer em prazo bem mais curto. Cálculos do Planejamento preveem que em cinco anos haveria renovação de 40% do quadro do Executivo.
Barbosa disse também que os ajustes na LRF poderiam ser feitos de forma infra-legal, sem mexer no texto da lei:
- Não acho que será necessário, mas, se for necessário mexer na LRF, quando chegar o momen-to mudaremos a LRF.Outros integrantes do governo também defendem mudanças na Lei Fiscal para adequar os limites de pessoal ao aumento de despesas decorrente do projeto de criação do fundo. Em recente reunião com representantes da Casa Civil, representantes do Sindicado dos Servidores do Poder Legislativo e do TCU (Sindilegis) ouviram a mesma proposta, ao alertarem sobre o risco de descumprimentos dos limites de pessoal.
Segundo técnicos do Judiciário, a mudança no regime de previdência dos servidores pode estourar os limites de pessoal em alguns tribunais a curto prazo, em três ou quatro anos. Estudos técnicos consideram também que o Judiciário terá gastos de pessoal elevados com aprovação dos projetos que tramitam no Congresso propondo aumento para a categoria. Pelo menos parte desse aumento já deve entrar no Orçamento de 2012.Barbosa reconhece o impacto maior nas contas públicas na primeira fase de transição, mas defende com ênfase a mudança no regime de previdência para resolver o problema estrutural do sistema - o regime próprio de previdência dos servidores públicos tem registrado déficit maior que o do INSS, devendo fechar 2011 em R$ 57 bilhões.

Fonte: Lucieni Pereira da Silva - Vice-Presidente do SINDILEGIS

RELATÓRIO DO CONSELHO FISCAL DA FENALE

2011-11-27T22:50:00.000-02:00

O Conselho Fiscal da Federação dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal – FENALE, reunido em Pernambuco, no XXVII Encontro Nacional da Federação, analisou as contas desta entidade referente ao período de 30 de Abril de 2011 á 31 de Outubro de 2011, e, decidiu aprovar, sem ressalvas as referidas prestações de contas.

Ressaltamos que em 31 de outubro do corrente ano, a FENALE possuía um saldo de R$ 12. 745,41 (doze mil setecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e um centavos).

Sem mais para o presente e sendo que consta, o presente relatório foi aprovado por unanimidade e vai assinado por nós, Membros do Conselho Fiscal desta entidade.

Recife, 24 de novembro de 2011.

Alaor Cordova

João Moreira (ad hoc)

Maria das Neves Pereira da Silva

Zilneide Oliveira Lages

CARTA DO RECIFE

2011-11-27T22:42:00.002-02:00

Reunidas no Recife, Pernambuco, Terra do Frevo e do Maracatu, as entidades representativas filiadas à FENALE – Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal participantes do II Encontro Regional Norte/Nordeste e do XXVII Encontro e da Fenale, realizado de 22 a 25 de novembro de 2011, quando foi debatido o tema geral: Desenvolvimento Brasileiro e os desafios para o Legislativo autônomo e Democrático, após os debates e palestras, deliberaram e tornam público a todos os Poderes constituídos, às entidades da nossa sociedade civil e ao povo brasileiro os compromissos de ratificar as decisões tomadas em todos os congressos passados e no Encontro de Pernambuco, no sentido de:

· Participar e influir no debate sobre o novo papel do Estado na vida social brasileira.;

· Exigir a redução dos cargos comissionados e a ampliação do espaço de servidores efetivos e estáveis com forte investimento em qualificação e negar práticas patrimonialistas;

· Aperfeiçoar e fortalecer a organização dos servidores públicos, consolidando os espaços de negociação conquistados;

· Fortalecer as entidades representativas na elaboração e implementação dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos nas Assembleias Legislativas de todos os Estados Brasileiros, com legislação específica no portal da Fenale;

· Lutar pela regulamentação e aplicação da convenção 151 da OIT, com políticas que garantam o direito a negociação coletiva, de greve e de representação sindical para os servidores públicos em todos os níveis;

· Atuar para aplicar a convenção 98 da OIT que garante o direito à negociação coletiva;

· Consolidar esforços para a criação e implementação do Conselho Nacional de Relações do Trabalho;

· Reivindicar a aplicação da convenção 135 da OIT sobre representação sindical no local de trabalho, desenvolvendo políticas que garantam a democratização das relações, a partir do local de trabalho, com direito à livre organização dos trabalhadores(as);

· Acompanhar e atuar para a aprovação da convenção 87 da OIT que trata da autonomia e liberdade sindical;

· Lutar pela capacitação incentivando a promoção de cursos de formação e especialização em áreas específicas das carreiras dos servidores públicos das Assembleias Legislativas, visando aprimorar e aperfeiçoar os serviços prestados pelos servidores nas áreas administrativas e parlamentar;

· Combater a terceirização, fenômeno cada vez mais presente no serviço público;

· Reiterar a defesa do cumprimento do preceito constitucional do acesso aos cargos do Poder Legislativo somente por concurso público, possibilitando a manutenção do quadro funcional efetivo, garantindo assim a capacidade técnica dos seus servidores;

· Combater a prática do assédio moral no serviço público em todas as esferas;

· Manter a luta contra a aprovação do PLP nº 549/09, que “fixa limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública”;

· Estimular a criação de entidades representativas nas Assembleias Legislativas onde não existem e suas filiações à FENALE;

· Promover ações de aproximação com a sociedade em busca de uma maior interação entre os servidores das Assembleias Legislativas e o cidadão;

· Atuar junto aos parlamentares de cada Estado no sentido de incluir na elaboração e discussão dos projetos de lei que tratam do Plano Plurianual de Ação governamental, diretrizes orçamentárias e do próprio orçamento anual, recursos financeiros que assegurem a implantação dos Planos de Cargos e Vencimentos, reposição das perdas salarias acumuladas, reajustes salariais e a adequação do quadro de Pessoal com a realização de concurso público.

Para finalizar decidimos que no próximo Encontro Nacional da FENALE, esta carta será objeto de avaliação e balanço das ações realizadas e não realizadas.

Recife, 25 de novembro de 2011

FENALE
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES
LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL

AFALESP/SP, AFIAL/RS, ASALP/PA, ASALERJ/RJ, ASPAL/SP, ASSALEM/MA, ASSALA/AL, ASSPOL/PE, SINDAL/MT, SINDALEMG/MG, SINDALESC/SC, SINDALESP/SP, SINFEEAL/RS, SINDSALBA/BA, SINDSALEM/MA, SINPOL/PB, SISALEPE/PE, SISALMS/MS e STPLAL/AL.

NOTÍCIAS DO XXVII ENCONTRO DA FENALE

2011-11-24T16:40:00.000-02:00

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Legislação trabalhista e organização sindical em mesa redonda no Encontro da Fenale
Propostas em debate no Congresso Nacional, a legislação trabalhista e a organização sindical foram amplamente discutidas, na manhã de hoje, no 27º Encontro da Fenale. Esse é o terceiro dia de programação do evento, que acontece no hotel Golden Tulip, em Boa Viagem. Na mesa de debates, participaram representantes de duas centrais sindicais, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), com Lineu Neves, e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), com Pedro Armengol, além da Confederação dos Servidores do Poder Legislativo e dos Tribunais de Contas do Brasil (Confelegis), representada por Antônio Carlos Fernandes.Discurso uniforme dos debatedores foi a necessidade de se chegar a um consenso com relação às propostas, a fim de unir forças no processo de negociação com o Governo Federal. Para Neves, o debate é fundamental. “Queremos avançar nisso até vencermos nosso adversário: o governo de plantão. O que temos de amparo da lei é, apenas, a contribuição sindical”, afirmou, acrescentando que as entidades representantes dos servidores precisam adquirir poder de negociação e independência do poder público, “no sentido de o próprio trabalhador financiar seu sindicato”. Para Fernandes, é preciso encarar o tema e participar, efetivamente, das centrais sindicais que existem. “Acho que temos que resolver muito fortemente as divergências internas, tentarmos, na medida do possível, falar a mesma língua. Temos coisas muito sérias a serem resolvidas. Se não tivermos assento nas centrais, adequadamente, para posicionarmos os anseios do servidor, vamos deixar as coisas serem decididas sem nosso apoio”, alertou.De acordo com Armengol, as discussões sobre a legislação trabalhista e organização sindical são prioritárias. “Nossa posição é a de que o Governo solucione o problema, isso não cabe aos trabalhadores, de definir qual espaço que nos vai ser dado para discutir”, salientou. Ele defendeu a posição da CUT no que concerne à reforma sindical. Como a defesa da autonomia e liberdade sindical, políticas que garantam o direito a negociação coletiva, de greve e de representação sindical para os servidores públicos em todos os níveis.
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Plano de Cargos e Concurso Público são discutidos em Encontro da Fenale

A necessidade da implantação de um Plano de Cargos e Carreiras (PCC) e da realização de concursos públicos nas Casas Legislativas Estaduais em todo o País foram assuntos que nortearam a palestra do técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Roberto Sugiyama. O evento foirealizado na tarde do segundo dia do Encontro da Fenale no Recife. Especialista no tema, ele explicou que a discussão sobre o PCC é assunto central da vida profissional do servidor público, o que, para ele, “traz a necessidade das entidades representativas dos trabalhadores abrirem espaço para negociação”.Na palestra, o técnico alertou os demais servidores. “Se não disputarmos esse espaço, a Administração implantará os critérios que mais a interessam e que tenham menor custo”, observou. Sugiyama explicou que o PCC vem como um conjunto de regras e normas que descrevem e classificam atividades e funções, além de estabelecer o mecanismo de gestão de pessoas no desenvolvimento profissional, na evolução salarial, na avaliação de desempenho e na capacitação dos servidores da Administração, visando qualificar o serviço público. “O Plano também permite que o trabalhador enxergue a carreira lá na frente. A questão não é uma mudança de cargo dentro do órgão, mas de nível dentro do cargo”, explicou.Acerca dos concursos públicos, o palestrante lamentou a substituição do atendimento público de qualidade pela terceirização. “Se não se tem concurso e o efetivo se aposenta, quem vai substituí-lo? Um profissional que não possui capacitação para realizar o trabalho que precisa ser feito?”, questionou. Alguns dos participantes do evento debateram a questão e relataram situações semelhantes em diversos Estados: poucos profissionais efetivos e muitos cargos comissionados e terceirizados.Integrante da Diretoria do Sisalepe, Marconi Glauco, mediou o debate e reforçou a idéia de se ter conhecimento acerca da Administração Pública, principalmente das Assembleias Legislativas, a fim fomentar os debates.No final da tarde, em reunião, foi aprovado o Regimento Interno do evento, uma proposta do Sindicado da Alepe. Ele contém regras que organiza os trabalhos. Entre as determinações, a de que cabe à presidência da Mesa Diretora conduzir as sessões e fazer cumprir o estatuto da Federação.O Encontro, que está sendo organizado pelo Sisalepe e promovido pela Fenale, segue até a próxima sexta-feira, no Hotel Golden Tulip, em Boa Viagem.
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As mudanças nacionais e os desafios para o servidor

Depois da abertura solene na noite da terça-feira (22), começaram as atividades programadas para o XXVII Encontro da Fenale. Antes dos servidores ouvirem a primeira convidada, na manhã da quarta-feira (23), uma dupla de repentistas formada por Antônio Lisboa e Luciano Leonel descontraiu os funcionários com as tradicionais poesias populares. Representantes das Assembleias Legislativas de 13 Estados marcam presença no evento.Em seguida, a economista e professora da Universidade Federal de Pernambuco, Tânia Bacelar, ministrou palestra, onde abordou as Mudanças no Brasil e no Nordeste e os Desafios para os Servidores Públicos. No cenário mundial, o País foi pouco afetado pela crise de 2008 mantendo o crescimento e a geração de emprego. Em 2011, a pressão externa da inflação assusta mais uma vez, mas, novamente, a situação é controlada inclusive com a redução da taxa básica de juros.Na explanação, a professora mostrou que o Brasil passa por mudanças significativas adquirindo uma nova cara. No século XXI, seremos uma população de pessoas mais maduras, o crescimento chega aos municípios do Interior, as desigualdades são reduzidas, o salário cresce e o desemprego é reduzido. No entanto, ainda não mudamos muito em relação à educação, ao sistema tributário e à estrutura fundiária.Diante de tudo isso, Tânia Bacelar, afirmou que o desafio da sociedade brasileira é remontar o Estado. “O apoio dos servidores com o movimento sindical nessa reestruturação é fundamental. O serviço público também precisa ser melhor estruturado com a priorização de concursos públicos e a qualificação dos trabalhadores”, avaliou.Ao fim da apresentação, houve o debate sobre todas as questões expostas. A palestrante foi presenteada com o livro Visões do Legislativo. Ainda no período da manhã, foi formada a equipe de elaboração da Carta do Recife e aprovação do regimento do encontro.
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terça-feira, 22 de novembro de 2011

Sessão solene abre Encontro da Fenale em Pernambuco

No Recife, servidores dos Poderes Legislativos de todo o País se encontram para discutir questões relativas ao Desenvolvimento Brasileiro e as Perspectivas para o Legislativo Autônomo e Democrático. O tema norteia as discussões do 27º Encontro da Federação Nacional da categoria, a Fenale, que teve início hoje com uma reunião solene na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O evento segue até a próxima sexta-feira com programação no Hotel Golden Tulip, em Boa Viagem.Durante a solenidade, o presidente do Sindicato dos Servidores no Poder Legislativo de Pernambuco (Sisalepe), Josias Ramos, destacou a reflexão sobre a conjuntura nacional e regional e os desafios para uma ação sindical cidadã. Esta, podendo “fortalecer o Poder Legislativo e a luta pela valorização e profissionalização dos servidores públicos, que passa, necessariamente, pela implementação do plano de cargos, carreiras e salários e pela realização de concurso público”, afirmou.Após o discurso de Ramos foram entregues placas alusivas à solenidade e golas de Caboclo de Lança, figura do Maracatu Rural, ao atual presidente da Fenale, Gaspar Bissolotti Neto, e aos ex-presidentes da Federação, Trajano Ibarra Gusmão, João Moreira e Nelson Menezes Florisbal, além de Rita Amadio Ferraro, representando Edson Kusma (in memorian).Bissolotti Neto lembrou que esta é segunda vez que a Casa de Joaquim Nabuco recebe o evento. A primeira foi em dezembro de 2001. “Este é um momento para discutirmos diversos assuntos importantes. Serão ressaltadas as mudanças do Brasil e os desafios do servidor. Aqui também devemos elaborar a Carta do Recife, deixando registrada nossa mensagem de posições firmes contra a terceirização do serviço e o apoio ao concurso público”, exemplificou.Para o presidente do Legislativo pernambucano, deputado Guilherme Uchoa (PDT), a relação entre os servidores e parlamentares tem sido “benéfica”. “Os servidores da Alepe, com justiça, têm alcançado avanços nos últimos anos, como o pagamento da URV (Unidade Real de Valor) atrasada, a reformulação do Plano de Cargos e Carreiras e a implementação de auxílios que prestigiam o trabalho dos funcionários, fator essencial para o bom funcionamento das Assembleias Legislativas”, observou o pedetista.Organizado pelo Sisalepe e promovido pela Fenale, o encontro segue com série de palestras e oficinas, além de mesa redonda. Todas com o objetivo de fomentar a discussão sobre os desafios do servidor no Brasil, a legislação trabalhista, a organização sindical, entre outros temas.
*Foto: João Bita/Alepe
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Servidores participam do Encontro Norte/Nordeste

Parte da programação do XXVII Encontro da Fenale no Recife, o II Encontro Norte/Nordeste, reuniu as enidades representativas dos servidores nessas regiões. Na abertura no Hotel Golden Tulip, o secretário-geral da Fenale, José Rangel, frisou que o evento, assim como os demais, é mais um momento para a categoria refletir sobre os desafios da categoria. "Viemos de todos as partes do País, mas as questões relativas ao servidor Legislativo são únicas em qualquer Assembleia", lembrou.O Encontro Norte/Nordeste contou com uma palestra do professor e sociólogo, Roberto Véras, durante a manhã. À tarde, aconteceu a Oficina Gestão e Adminsitração Sindical. Em conversa com os servidores, Véras falou sobre a Formação da Sociedade Brasileira. Para o sociólogo, a presença de várias raças e miscigenações na constituição do nosso povo colaborou para a estudiosa Marilena Chauí concluir que fomos investados. "A auto imagem do povo brasileiro é um mito, marcada pela sagração da natureza, da história e dos governantes. Nossa história é herdada. Por isso, no cenário político não pensamos em nós como agentes, mas em pessoas que representam o Estado para nós. O resultado é uma cultura senhorial com estrutura hierarquizada onde sempre há os que mandam e outros que obedecem", explicou.Ele foi além e revelou a tendência do brasileiro de distorcer o conceito de política. "Política é decidir as responsabilidades, pensar sobre nós mesmos, determinando o nosso futuro. O exercício do sindicalismo é pensar como unidade e parte da sociedade. Nos tornamos politizados assim." O professor acrescentou que a elaboração da Constituição de 1988 reflete a ideia mais politizada da nossa imagem sob diversos aspectos.Autor do livro Sindicalismo e Democracia no Brasil, além de organizador de outras obras sobre informalidade e novas relações de trabalho, Véras doou os títulos para a biblioteca do Sisalepe.

fonte: www.sisalepe.blogspot.com

SINDALESC DENUNCIA TERCEIRIZAÇÃO NA ALESC

2011-11-18T18:20:00.001-02:00

18/11/2011

Blog do Moacir Pereira

Sindalesc critica gastos com terceirização na AL

17 de novembro de 2011 1
O Sindicato dos Servidores da Assembléia emitiu nota condenando os gastos do parlamento com a terceirização dos serviços, revelando que chegam a quase 20 milhões de reais. Diz a nota da Diretoria:"O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Sindalesc) sempre pautou sua luta em defesa da democracia, do estado de direito, da ética e do concurso público na ALESC, contrapondo interesses escusos como a terceirização, o apadrinhamento político, o fisiologismo, o clientelismo, por entender que o Poder Legislativo deve ser transparente e o legítimo representante da sociedade catarinense.Na audiência realizada com o presidente da Alesc, deputado Gelson Merisio, no dia 25 de outubro, a direção do Sindicato e o chefe do Poder Legislativo deliberaram acordo pela diminuição dos terceirizados na Casa e realização de novo concurso público a ser efetivado em 2012.Finalizadas as negociações com o presidente, o Sindalesc foi surpreendido com a informação da existência de edital de licitação para contratação de mais terceirizados ainda em 2011 e novamente encaminhou ofício à Mesa solicitando a suspensão do processo licitatório e que a Alesc procedesse a chamada dos aprovados no concurso público realizado em 2009.Neste sentido, a entidade vem a público demonstrar sua indignação e repúdio a contratação de empresas especializadas em prestação de serviços, ocorrida no dia 17 de novembro, ao valor de R$ 19.596.569,49 (dezenove milhões, quinhentos e noventa e seis mil, quinhentos e sessenta reais e quarenta e nove centavos), que acarretará no aumento do número de terceirizados e elevará os gastos do Poder Legislativo.A nova licitação, além de não diminuir o número já existente de trabalhadores terceirizados, vai na contramão de todo um trabalho desenvolvido pelo sindicato que está mobilizado na luta pela valorização do concurso público e defende que a administração proceda a chamada dos classificados no certame, considerando que os cargos e funções são compatíveis com o edital de licitação."

CANGABLOG

Alesc gasta mais de R$ 19 milhões com terceirizados

Presidente da Assembléia "esquece" acordo com Sindicato dos Servidores e lança edital para novas contratações de terceirizados
Mesmo tendo firmado acordo com o Sindalesc para diminuir o número de contratação de funcionários terceirizados e realização de novo concurso público em 2012, o presidente da Alesc, Gerson Merísio, surpreende o Sindalesc com edital de licitação para novas contratações ainda em 2011. O Sindicato encaminhou ofício à Mesa solicitando a suspensão do processo licitatório e que a Alesc procedesse a chamada dos aprovados no concurso público realizado em 2009.
O Sindalesc lançou nota pública demonstrando "sua indignação e repúdio pela contratação de empresas especializadas em prestação de serviços, ocorrida no dia 17 de novembro, ao valor de R$ 19.596.569,49 (dezenove milhões, quinhentos e noventa e seis mil, quinhentos e sessenta reais e quarenta e nove centavos), que acarretará no aumento do número de terceirizados e elevará os gastos do Poder Legislativo.
A nova licitação, além de não diminuir o número já existente de trabalhadores terceirizados, vai na contramão de todo um trabalho desenvolvido pelo sindicato que está mobilizado na luta pela valorização do concurso público e defende que a administração proceda a chamada dos classificados no certame, considerando que os cargos e funções são compatíveis com o edital de licitação".

Paulo Alceu

O Sindicato dos Servidores da Assembleia solicitou à Mesa Diretora a suspensão da contratação de terceirizados, argumentando que há gastos excessivos, e pediu que sejam chamados os aprovados no concurso público de 2009.

NOTICIAS DO DIA

Assembleia vai contratar 246 funcionários terceirizados em Santa Catarina
O contrato é de R$ 19.596.569,49. Duas empresas apresentaram proposta na manhã de quarta para fornecer mão-de-obra terceirizada
João Meassi
Duas empresas apresentaram proposta para prestação de serviços terceirizados à Assembléia Legislativa de Santa Catarina. As contratações são para preencher funções de assistente em tecnologia da informação (digitador especial), recepção executiva, auxiliar técnico, ascensorista, assistente em saúde, técnico de enfermagem e office-boy. São 246 cargos. O valor do contrato é de R$ 19.596.569,49. As empresas que apresentaram proposta na manhã de quarta-feira (17) foram a Ondrepesb e Orsegups.
O presidente do Sindicato dos Servidores da Assembléia, Rubenvaldo Silva, criticou as contratações sem concurso público. Segundo ele, houve uma promessa da presidência da Casa que não seriam mais admitido pessoal em regime terceirizado. “A nova licitação, além de não diminuir o número já existente de trabalhadores terceirizados, vai na contramão de todo um trabalho desenvolvido pelo sindicato, que está mobilizado na luta pela valorização do concurso público e defende que a administração proceda a chamada dos classificados no certame, considerando que os cargos e funções são compatíveis com o edital de licitação”.
Rubenvaldo informou que existem esses cargos na carreira da Casa. “Excetuando as funções de office boy e ascensorista, as outras vagas podem ser supridas por concursados em 2009”, disse Rubenvaldo. Ele defende a realização de um concurso público para reduzir o número de terceirizados. No entender do presidente do Sindalesc, a terceirização de pessoal é responsável pelo apadrinhamento político, o fisiologismo, o clientelismo.

CARLOS DAMIÃO (NOTICIAS DO DIA)

Privatização

Enquanto concursados aprovados em 2009 não são chamados para trabalhar, a Assembleia Legislativa contrata empresas de terceirização, num valor absurdo (R$ 19,6 milhões) para prestação de serviços. O Sindalesc (Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina) está denunciando o fato, concretizado nesta quinta-feira (17), que vai aumentar o número de terceirizados – número, aliás, guardado a sete chaves.

www.sindalesc.org.br

Fenale participa da 1ª Jornada de Debates do Setor Público

2011-11-17T21:53:00.001-02:00

A FENALE, através de seu presidente, Gaspar Bissolotti Neto, participou nesta quinta-feira, 17/11, da segunda etapa da 1ª Jornada de Debates sobre o Setor Público, com o tema “Finanças Públicas: Desafios e Perspectivas para a Negociação no Serviço Público”, promovida pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), que contou com o apoio de sete centrais sindicais, entre elas a CUT.
A atividade envolve servidores de todas as esferas (Federal, Estadual e Municipal).
A primeira jornada foi realizada em Brasília, em 20 de outubro, na sede do CONDSEF e é intenção do DIEESE realizar a atividade nas demais regiões do País. Trata-se de um fórum reflexivo que busca trazer elementos que possam contribuir nas ações sindicais por melhores condições de trabalho.
Nos últimos três anos o Dieese realizou cinco jornadas voltadas para o público.
As jornadas voltadas ao serviço público, como as realizadas em Brasília e hoje em São Paulo, têm como foco reflexões sobre finanças públicas, desafios e perspectivas para negociação no setor.
Presentes também, entre outros sindicalistas, o presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo (FESSP-ESP), Lineu Mazano, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (SINDALESP), Rosely Terezinha Assis, a secretária geral do SINDALESP, Débora Pavarino, e o tesoureiro geral do SINDLESP, Joalve Vasconcelos, tesoureiro-geral do SINDALESP, e o Diretor do Imprensa da FESPESP, Sylvio Micelli.

PEC 369/05 – VOTAÇÃO SÓ ACONTECE APÓS DEBATES COM CENTRAIS SINDICAIS

2011-11-17T21:35:00.000-02:00

O presidente da FESSP-ESP e Secretário Nacional dos Servidores Públicos da UGT, Lineu Mazano participou de reunião nesta terça-feira (08/11) representando a UGT em Brasília, com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC),deputado João Paulo Cunha (PT-SP).
Em pauta as discussões sobre a PEC 369/05.Representantes das Centrais Sindicais, do Fórum Sindical dos Trabalhadores e da CSPB representada também por Marly Bertolino debateram sobre o assunto e solicitaram maior aprofundamento do tema para que, posteriormente, seja realizada audiência pública. Mazano que também é diretor de política salarial e assuntos econômicos da CSPB acredita que com novos debates, as propostas estarão mais fortalecidas. A PEC 369/05 altera os artigos 8º, 11º, 37º e 114º da Constituição Federal de 1988 e trata da Reforma Sindical com os ítens que seguem: Acaba com a unicidade e contribuição sindical Flexibiliza os direitos dos trabalhadores Estabelece aos servidores, normas diferentes as defendidas na Convenção 151 da OIT – Organização Internacional do Trabalho. Após os debates, Cunha garantiu aos representantes que a votação não acontecerá sem a realização de novos debates assim como audiências públicas propostos durante o encontro.

Marcos Fellipe Ass.Comunicação – FESSP-ESP

Fonte: www.fessp-esp.org.br

Após encontrar Assembleia fechada, servidores realizam protesto

2011-11-17T21:05:00.000-02:00

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por Emanuelle Oliveira com Jonathas Maresia

Desde o início desta tarde, cerca de 100 servidores da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) realizam um protesto em frente à Casa, cobrando o cumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) entre outras reivindicações. Na manhã de hoje, os integrantes da Mesa diretora da ALE se comprometeram a receber uma comissão de servidores, que encontraram as portas fechadas.

Segundo o presidente da Associação dos servidores da ALE, Ernani Malta não haverá mais diálogo com os deputados, já que existem decisões do Tribunal de Justiça de Alagoas favoráveis à implementação do PCCS. Insatisfeitos com a atitude dos parlamentares, os demais servidores resolveram não trabalhar.

“Estamos há 15 anos sem receber o adicional de férias e queremos os 3,5% de folha salarial atrasada de 1990, além de 0.9% descontado do décimo terceiro, 30% subtraído do salário de outubro de 2000, o pagamento da folha salarial de dezembro de 2002 e dos três quinquênios que não são implantados desde 1995”, reclamou Malta.

http://cadaminuto.com.br/noticia/2011/11/17/apos-encontrar-ale-fechada-servidores-realizam-protesto

AFALESP INFORMA

2011-11-14T22:38:00.000-02:00

Edital de Convocação de Reunião para Escolha de Conselheiros e Suplentes para o Conselho Administrativo e Fiscal do SPPREV - mandato 2012 a 2014:

http://www.afalesp.com.br/NOTICIAS/PDF/SPPREV11.PDF

Fonte: www.afalesp.com.br

[2011] Confira a nominata da nova Diretoria, Conselho de Representantes e Conselho Fiscal da FENASTC - Triênio 2012-2014

2011-11-14T22:34:00.001-02:00

Já tendo sido comunicado o resultado das eleições da FENASTC - que teve como vitoriosa a chapa “Avançar Sempre” - para o mandato 2012-2014, divulgamos a nominata dos eleitos para a Diretoria Executiva, Conselho de Representantes e Conselho Fiscal.

NOMINATA AVANÇAR SEMPRE – DIRETORIA ELEITA (2012-2014)
Amauri Perusso (RS), Presidente
Marcos Cabral (GO), Vice-Presidente
Carlos Alberto Sarlo Wilken Junior (ES), Diretor Administrativo-Financeiro
Marcos Alcyr (SP), Diretor de Articulação e Formação Sindical
Luiz Gonzaga Cruvinel Ferreira (GO), Diretor de Relações Públicas
Jackson Oliveira (AP), Conselheiro Fiscal Titular
Vera Carrion (SP), Conselheiro Fiscal Titular
Vera Jardim (GO), Conselheiro Fiscal Titular
Lígia Zamin (RS), Conselheiro Fiscal Suplente
Luiz Marcelo Fonseca Magalhães (RJ), Conselheiro Fiscal Suplente
Marcelo Fonseca (GO), Conselheiro Representante Centro-Oeste
Edina Gomes da Costa (RN), Conselheiro Representante Nordeste
David Nascimento (AC), Conselheiro Representante Norte
José Ricardo Dias de Carvalho (SP), Conselheiro Representante Sudeste
Marco Antonio Noronha de Brum (PR), Conselheiro Representante Sul

A mesa apuradora, tendo como escrutinadores Ricardo Silva de Freitas (RS) e Marc Uilian Freire Reis (RO), demonstrou os seguintes números e proclamou os eleitos:

I – Votos Válidos: 16 (Dezesseis);
II – Chapa “Avançar Sempre”: 15 (Quinze) Votos; e,
III – Chapa ”FENASTC pela Base” 01 (Hum) Voto.

www.fenastc.org.br

INFORME SOBRE O PLP 549 (CONGELAMENTO DE SALÁRIOS POR 10 ANOS)

2011-11-14T22:21:00.003-02:00

Prezados:

O deputado Garotinho (PR-RJ) será o relator do PLP 549 na CCJ. Precisamos marcar uma audiência com o relator.
O parecer da CCJ é fundamental para enterrarmos, de vez, esse projeto que visa ao congelamento de salário por 10 anos.
Os links abaixo contêm vários documentos com análise técnica desse projeto que pode ajudar o relator na elaboração de seu parecer. Sugiro explorarmos questões da segurança pública, copa e olimpíada, pois o relator, por ser do Rio, provavelmente se sensibilizará quanto a esses temas.
http://www.sindilegis.org.br/conteudo/texto.asp?tipo=<http://www.sindilegis.org.br/conteudo/texto.asp?tipo=Notícias&id=377762906637632993056263>Notícias&id=377762906637632993056263<http://www.sindilegis.org.br/conteudo/texto.asp?tipo=Notícias&id=377762906637632993056263>

Análise técnica do PLP 549 (Alteração da LRF)http://www.sindilegis.org.br/edit/textos/arqupload/ano2010/mes12/TemaemDebatePLP549de2009-2010122019334.pdf http://www.sindilegis.org.br/edit/textos/arqupload/ano2010/mes12/MANIFESTOCOLETIVOPLP549CFT12DEZEMBRO2010-201012219533.pdf

Se eu ficar fora do ar por um tempo, podem imprimir esses documentos e entregar ao relator, publicamos os documentos para serem usados, fiquem à vontade. Precisamos redobrar os cuidados com esse PLP 549, projeto de lei complementar não "morre" em comissões, precisa ir a Plenário. Há muito mito quanto a isso, mas especialistas em processo legislativo na Câmara me garantiram que projeto de lei complementar deve ir a plenário, ainda que todas comissões o rejeitem. O plenário pode deliberar diferente e a tendência é que o Governo Federal pressione pela aprovação, que já foi por unanimidade no Senado. O Governo tem maioria para mudar até mesmo a lei da gravidade. Só mesmo a pressão das bases para segurar esse projeto, sabemos disso.

Precisamos que o relator na CCJ apresente seu parecer pela rejeição, que se limitará a questões de constitucionalidade (esse é o âmbito da CCJ). Por isso, a atuação das entidades representativas da Polícia Federal, MPU e Poder Judiciário da União é essencial, é daí que vamos extrair a inconstitucionalidade da proposta por conta do tratamento diferenciado ao DF), núcleo do parecer da CCJ, última comissão a analisar o projeto.

CNJ e CNMP também terão sérios problemas com o limite de obras públicas, conforme exposto nos Ofícios que o Sindilegis enviou aos Presidentes dos referidos Conselhos. Eis os documentos:

http://www.sindilegis.org.br/edit/textos/arqupload/ano2010/mes12/PresidentedoConselhoNacionaldeJustica-20101220193725.pdf http://www.sindilegis.org.br/edit/textos/arqupload/ano2010/mes12/PresidentedoConselhoNacionaldoMinisterioPublico-2010122019381.pdf

O ano de 2007 foi sui generis na formulação de propostas que desmontam o serviço público: PLP 92/2007 (fundações estatais de direito privado), PL 1992/2007 (previdência complementar gerida por fundação estatal de direito privado) e PLP 01/2007 parado na Câmara, mas cujo conteúdo foi reproduzido no PLP 549/2009 (congelamento de salário por 10 anos), aprovado no Senado por unanimidade e que agora tramita na Câmara. Esses projeto têm conexões, não podem ser analisados isoladamente, é preciso ter clareza dos propósitos de cada um deles.

O grande objetivo do PLP 549, do congelamento, é criar um limite na LRF para o Executivo "segurar" os demais Poderes, que, por serem independentes e autônomos encaminham projetos que reestruturam suas carreiras sem a bênção do Palácio do Planalto. O Governo não quer desgaste político, por isso busca incluir esse limite na LRF, uma lei estável sob o ponto de vista jurídico-político. Essa é a estratégia do Governo.

Devido ao teto e subteto constitucionais, a medida afeta o Judiciário e MP dos Estados também. Se congelar o teto na esfera federal, magistrados e promotores estaduais ficam com subsídio congelados também. O Executivo estadual poderá crescer, mas o Judiciário e MP não.

No ano passado, participei do CLAD na República Dominicana, congresso internacional sobre gestão, fui para fazer o contraponto ao Ministério do Planejamento, que apresentou suas idéias (o pacote desenhado em 2007). Foi dito com todas as letras que o Executivo está fraco porque os órgãos de controle no Brasil estão fortes demais, que a Constituição de 1988 nos fortaleceu demais (em especial TCU e MPF). Esse pacote de medidas preparado em 2007 tem por objetivo reverter esse cenário. Quando analisamos esses três projetos juntos e mais a minuta de lei orgânica da administração pública (também de 2007), vemos que o Executivo federal está mesmo disposto a se fortalecer, ainda que para isso tenha que desmontar os órgãos do ciclo de controle.

Abraços,
Lucieni Pereira
Segunda Vice-Presidente do Sindilegis

NOTA DA FENALE - O Diretor daa ASALERJ, Paulo Roberto Jucá, já solicitou à assessoria do Deputado uma audiência com diretores da FENALE e da CONFELEGIS para tratar do assunto, em Brasília ou no próprio Rio de Janeiro, a critério portanto do Deputado, para tratar do PLP 549.

RO: Chapa independente vence eleição no Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo

2011-11-14T22:00:00.002-02:00

Porto Velho, 4/11/2011

A chapa independente denominada “Direito e Justiça” foi a grande vencedora do processo eleitoral realizado nesta sexta-feira (04 de novembro), quando os servidores da Assembléia Legislativa de Rondônia, elegeram os novos membros do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo – Sindler, que tomarão posse em seus respectivos cargos no próximo dia 5 de dezembro de 2011.

Segundo colocado na eleição passada, o servidor Raimundo Façanha Ferreira é o novo presidente eleito do Sindler, derrotando a composição denominada de “chapa branca”, liderada pela servidora Socorro Moraes (que já ocupou anteriormente a presidência da entidade e pela terceira vez tenta retornar ao cargo).

De acordo com dados da comissão eleitoral o resultado do processo eleitoral no Sindler é o seguinte: votantes – 313; chapa liderada por Raimundo Façanha – 174; chapa liderada por Socorro Moraes – 129; votos nulos – 3; votos em branco – 7.

O comando do Sindler (para os próximos dois anos) foi 90% renovado e é composto pelo Presidente: Raimundo Façanha Ferreira; Vice-Presidente: Jacó Machado Teixeira; 1º Secretário: José de Ribamar Silva; 2º Secretário: Ivo Antunes; Secretário de Comunicação: Paulo Ayres de Almeida; Secretário Assuntos Sindicais: João Teixeira de Melo; Secretário Políticas Sociais: Cynthia Cristina Zulian; Diretora Financeira: Ana Jóia Souto de Araújo; Diretor Financeiro Adjunto: Antônio Estolano Andrade.

Os suplentes da diretoria são os seguintes: Ivalda José da Costa; José Eudes Brazil; Amadeu Rabelo Ferreira; Sílvia Félix da Rocha; Carlos Onofre Ribeiro da Silva; Cristóvão Leal de Almeida;Jorge Marques Moreira; e Jandira Oliveira Lemes.

Os demais organismos do Sindler será ocupado pelos seguintes servidores: Conselho Fiscal: Joaquim Santos Cunha; Eurival de Souza Costa; Arli Cardoso de Oliveira e como suplente, Reinaldo Pascoal do Couto. Conselho de Ética: Osmar Vilhena de Amorim; Esly da Costa Semper; Jacqueline Rivoredo Casara e suplente, Antônio Rodrigues do Prado.

Delegados representantes na federação: Joaquim Pereira Coelho; Rubens Luz Silva; e como suplentes Manoel da Conceição Filho e Eli Marinho de Souza.

Os delegados sindicais são os seguintes: Antônio Delnir Martins Lima; Pedro Paulo Barros Rodrigues; Feliciano Soares de Castro e como suplente, Cyrillo Rodrigues Neto.

Façanha logo após a proclamação do resultado oficial da eleição, se pronunciou afirmando que a nova diretoria irá lutar por direitos garantidos por lei, que não estão sendo cumpridos.
Disse ainda que os servidores precisam ser valorizados de fato, não apenas por discursos e promessas, e neste sentido agirá com muito rigor na defesa da categoria.

Ele agradeceu os votos recebidos, ressaltando: “terminado o processo eleitoral o momento é de união, e nunca precisamos tanto desta união de todos os servidores, como agora, nesta fase em que se processa a transposição e um novo plano de carreira está sendo trabalhado na Assembléia Legislativa”.

http://www.sindler-ro.com.br/ler.asp?id=437

Arnaldo Melo anuncia realização de concurso público na Assembleia

2011-11-11T18:22:00.001-02:00

sexta-feira, 11 de novembro de 2011

Ribamar Santana / Agência Assembleia

O presidente Arnaldo Melo (PMDB) anunciou da tribuna, na sessão desta quinta-feira (10), a realização de concurso público na Assembleia Legislativa até maio de 2012. A mesma informação foi dada por Arnaldo Melo durante o III Fórum de Diretores Gerais dos Poderes Legislativos do Brasil, que começou nesta quinta, no plenarinho da Assembleia, com a presença da diretora do Senado Federal, Câmara Federal, Câmara de Vereadores de São Paulo e de outras Casas Legislativas das capitais.

“È um momento que julgo muito importante, uma iniciativa de nossa gestão de trazer o ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Cavalcante, que vai proferir uma palestra sobre controle administrativo”, afirmou Arnaldo Melo, acrescentando que a conduta de sua gestão tem sido sempre a de qualificar, capacitar os servidores da Casa.

Segundo Arnaldo Melo, administrar uma Casa Legislativa é diferente da experiência de administrar o setor privado e o Executivo, e isto se deve porque o Poder Legislativo é um poder aberto, é o mais democrático dos poderes e nós precisamos compreender a necessidade de cada parlamentar que chega a esta Casa.

“Determinei na abertura hoje desse encontro que os diretores da Casa façam um estudo para que, até maio do próximo ano, possamos realizar concurso público para a Assembleia Legislativa”, anunciou.

Arnaldo Melo anunciou também que determinou que seja feito estudo para licitar em pouco tempo a estrutura para TV e Rádio da Assembleia, ao mesmo tempo, revelou que a Assembleia do Maranhão é a primeira do Brasil a assinar convênio com o Interlegis, do Senado Federal, para prestar assistência a todas as Câmaras de Vereadores do Maranhão.

“É um momento de muita satisfação para todos nós deputados. Momento em que a Casa se capacita cada vez mais e, no próximo ano, haveremos também de digitalizar toda a sistemática de nossa Casa e, acreditamos, em pouco tempo teremos uma das Casas Legislativas mais modernas”.

APOIO

De acordo com Arnaldo Melo, só está sendo possível fazer todas essas ações porque conta com o apoio do poder Executivo e do trabalho realizado pelos gestores anteriores, diretores, que ajudaram no ajustamento da Casa. “Estamos aqui trabalhando permanentemente com esta linha, que é exatamente dar uma administração moderna, uma administração democrática em que todos os deputados participem do debate legislativo”, concluiu.

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Legislativos: diretor da Câmara

defende realização de concursos

Marcelo Vieira / Agência Assembleia

O diretor-geral da Câmara dos Deputados, Rogério Ventura Teixeira, ministrou na tarde desta quinta-feira (10) a terceira palestra de hoje no III Encontro Nacional de Diretores-Gerais de Casas Legislativas. Com o tema “Gestão Estratégia do Legislativo”, ele destacou o modelo estratégico atual, de curto e longo prazo com o objetivo de fortalecer o Legislativo e aproximá-lo do cidadão.

Durante a palestra, Rogério Teixeira elencou o comprometimento do servidor como um dos maiores desafios das casas legislativas em todo país. Segundo ele, a realização de concursos públicos é a melhor saída para conseguir servidores qualificados e comprometidos. “Na Câmara trabalhamos com concurso público o que melhora a condição do nosso servidor, mais qualificado e preparado, já que é não é fácil passar num concurso”.

Para o diretor-geral da Câmara, as casas legislativas precisam investir em planejamento estratégico para maior eficiência do serviço legislativo. Ele destacou ainda a valorização da relação Câmara e sociedade, investido principalmente na transparência da Casa por meio da internet, com o portal corporativo, gestão de relacionamento e a TV digital, entre outros.

Rogério Teixeira apresentou o planejamento estratégico elaborado pela Câmara com ciclos de curto prazo de dois em dois até 2023. De acordo com ele, o objetivo desse planejamento é pensar agora, como queremos a Câmara até lá.

Após a palestra, foi aberto um espaço para que os participantes trocassem experiências que tiveram em suas Casas Legislativas.

Postado por SINDSALEM-MA às 09:47 0 comentários

“Governança Corporativa"

Viviane Menezes / Agência Assembleia

Com o tema “Governança Corporativa”, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Agusto Sherman Cavalcanti, abriu o ciclo de palestras do III Encontro Nacional de Diretores-Gerais de Casas Legislativas, que acontece nesta quinta e sexta-feira (10 e 11), no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa. O ministro fundamentou-se na experiência do TCU para discorrer sobre o tema.

Durante a palestra, Augusto Sherman Cavalcanti conceituou governança como o meio pelo qual é possível aprimorar e fortalecer as organizações com o objetivo de oferecer melhores serviços à sociedade. Na esteira desse pensamento, ele disse que as boas práticas de governança convertem princípios em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de otimizar os trabalhos.

O palestrante citou princípios fundamentais que regem a governança corporativa. São eles: transparência; equidade; prestação de contas e responsabilidade corporativa. Para ele, estas proposições são senhas para reduzir riscos e agregar valores à gestão, aumentando a eficácia, a eficiência, a efetividade e a economicidade. “A governança corporativa é exigida, por exemplo, no sistema financeiro mundial”, ilustrou.

Apesar dos inquestionáveis resultados positivos, Augusto Sherman revelou que a governança corporativa não é prática comum nem para o setor público nem para o privado. Ele disse que pesquisam apontam que, até 2005, apenas 4% das empresas adotavam o sistema. Na visão do ministro, a complexidade para implantar é o motivo para a baixa popularidade. “É um trabalho árduo, mas que vale a pena”, estimulou.

Com relação à administração pública, Augusto Sherman destacou os princípios constitucionais que devem nortear as práticas de gestão corporativa, tais como publicidade, moralidade, impessoalidade e legalidade.

Na visão de Sherman, as tecnologias da informação delinearam uma linha em alto relevo na história contemporânea da governança corporativa, especialmente nas casas legislativas, tornando-se elemento indispensável de uma gestão. “Na administração pública federal, as tecnologias da informação consomem mais de R$ 18 bilhões [por ano]. É caro, mas indispensável”, comentou.

www.sindsalem-ma.blogspot.com

Recife recebe o XXVII Encontro da Fenale

2011-11-10T10:23:00.000-02:00

Os servidores dos Poderes Legislativos do País se reúnem, entre os próximos dias 22 e 25, no Recife, para refletir sobre o Desenvolvimento Brasileiro e as Perspectivas para o Legislativo Autônomo e Democrático. O tema guiará as discussões do XXVII Encontro da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale). O evento é organizado pelo Sindicato dos Servidores no Poder Legislativo de Pernambuco (Sisalepe). A abertura será no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, às 19h do dia 22, enquanto as demais atividades serão realizadas no Hotel Golden Tulip.

Na manhã do primeiro dia, a programação inclui a realização do II Encontro Norte/Nordeste da Fenale, onde os servidores das regiões participarão de uma palestra sobre a formação da sociedade brasileira, com o professor Roberto Véras, e da oficina Gestão e Administração Sindical. Nos quatro dias, palestras, oficinas e uma mesa redonda provocarão a reflexão dos trabalhadores a respeito dos desafios do servidor público no cenário brasileiro, legislação trabalhista, organização sindical, negociação coletiva no serviço público, entre outros assuntos. A economista e professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Tânia Bacelar, representantes de centrais sindicais e do Dieese serão outros debatedores.

A diretoria do Sisalepe entende que, o encontro promovido pela Fenale, dá oportunidade aos servidores pernambucanos de discutir questões de interesse da categoria em âmbito nacional e estadual. “Além disso, é uma forma de aproximar os servidores de Pernambuco da entidade nacional que os representa, discutindo as questões diretamente ligadas ao movimento sindical”, enfatizou o diretor-jurídico da Fenale, Maurício da Fonte, que também compõe a diretoria do Sisalepe.

No fim do XXVII Encontro da Fenale serão aprovados o Plano de Lutas, o planejamento estratégico, as moções e a Carta do Recife.

Informações e contatos: sisalepe@yahoo.com.br

Fernanda Rodrigues – frodrigues.jor@gmail.com (assessoria de imprensa)

FHC diz que espera que Dilma continue limpando o governo

2011-11-07T21:45:00.002-02:00

(((NOTA DA FENALE - Atenção para os últimos parágrafos da matéria, onde o economista Marcelo Caetano fala sobre o sistema previdencário brasileiro e aposentadorias de servidores públicos)))))))))))

07/11/2011 - 16h35
Política

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (FHC), disse, hoje (7), que não se surpreendeu com a denúncia sobre cobranças de propinas no Ministério do Trabalho. “Espero que a Dilma [Rousseff] continue limpando [o governo], porque está muito ruim. Mas não me surpreende porque toda a política está metida de tal maneira nesse jogo de favorecimentos e benesses, que é uma pena”, disse o ex-presidente.

A declaração foi dada logo depois que FHC deixou o encontro organizado pelo Instituto Teotônio Vilela, onde a cúpula do PSDB se reuniu para discutir propostas para uma agenda para os próximos 20 anos.

Durante o evento, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que o partido tem o dever de denunciar, mas também propor soluções para o país. O senador lamentou a acusação de que 75% dos cargos de livre provimento no Ministério dos Esportes tenham sido ocupados por “militantes do partido e não por pessoas que tenham qualquer familiaridade com o tema”. Aécio Neves defendeu um “choque de profissionalização” na Administração Pública Federal e uma nova postura do governo.

“É preciso que o governo pare de reagir apenas às denúncias da imprensa e passe a agir internamente e dê demonstrações claras de que quer enxugar a máquina pública, quer diminuir os gastos correntes e investir, efetivamente, em gestão pública de qualidade que não vemos no Brasil nos últimos anos”, disse o senador tucano.

Durante o encontro que reuniu representantes do PSDB de várias regiões, especialistas indicaram gargalos e desafios em diferentes áreas. A modernização do sistema de segurança pública, com a reforma das polícias, foi apontada como medida essencial para o avanço de outras áreas sociais, como a saúde e educação. Os tucanos também trataram de propostas de valorização da poupança e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como formas de estímulo a uma taxa de juros menor em médio prazo.

Em relação ao sistema previdenciário brasileiro, o economista Marcelo Caetano, identificou pontos que precisam ser debatidos para preparar o país para 2050, quando a projeção é que o número de pessoas com mais de 60 anos, que hoje representam 10% da população, passe a 35% dos brasileiros. “Vai ficar cada vez mais caro porque as pessoas estão envelhecendo. Mas a Previdência vai ter que continuar existindo, mas são necessários alguns ajustes para que a sociedade consiga se adaptar e não pagar cada vez mais impostos ou sacrificando gastos em outras áreas relevantes, como saúde e educação”.

Para Marcelo Caetano, o governo tem que reavaliar as idades de aposentadoria que ainda são muito baixas na opinião do especialista, além de repensar diretrizes sobre benefícios como pensão por morte e a vinculação do valor de aposentadoria com a política de ganho real do salário mínimo. O economista, que destacou que hoje são gastos 12% do Produto Interno Bruto (PIB) para sustentar o sistema, lembrou ainda que é preciso repensar os benefícios do funcionalismo público.

“Existem aposentadorias muito elevadas quando você olha o serviço público, são aposentadorias de R$ 15 mil, em média. Tudo bem que as pessoas se aposentem com esse valor, mas isso não deve vir do Orçamento do governo, deve vir de sua própria poupança. É preciso uma reforma, com criação de previdência complementar do serviço público. O próprio governo federal, sabiamente, vem tentando fazer, assim como alguns governos estaduais e municipais”, disse o economista.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-11-07/fhc-diz-que-espera-que-dilma-continue-limpando-governo

Centrais sindicais divulgam nota de apoio ao ministro Carlos Lupi

2011-11-07T21:43:00.000-02:00

Política

Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Centrais sindicais divulgaram hoje (7) nota de apoio ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Na nota elas manifestam solidariedade ao ministro e afirmam que Lupi está sendo vítima “de uma sórdida e explícita campanha difamatória e de uma impecável perseguição política, que visa à desestabilização do governo e o linchamento público do titular da pasta”.
Assinam a nota a Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Central Geral de Trabalhadores do Brasil (CGTB).
As centrais dizem também que elas não podem se “calar diante desses ataques, que estão eivados de interesses políticos inconfessáveis e que estão surgindo no momento em que demandas e os direitos dos trabalhadores estão avançando no Brasil, e têm contado com o apoio incontestável e forte incentivo do titular do Ministério do Trabalho e Emprego”.
Elas dizem ainda que Lupi é um defensor dos direitos dos trabalhadores e um importante protagonista na luta pelo emprego e pela qualificação profissional. “Ressaltamos o elevado comportamento moral do ministro Carlos Lupi à frente da pasta do Trabalho e Emprego como um defensor ferrenho dos direitos dos trabalhadores, sendo um importante protagonista na luta pelo emprego e pela qualificação profissional”.
Edição: Rivadavia Severo

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-11-07/centrais-sindicais-divulgam-nota-de-apoio-ao-ministro-carlos-lupi

Cresce número de contratos de empréstimo consignado entre aposentados e pensionistas

2011-11-07T21:40:00.000-02:00

07/11/2011 - 18h39
Economia
Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contrataram R$ 2,362 bilhões em empréstimos bancários no mês de setembro, com desconto direto no salário ou pensão. Houve aumentos nominais de 19,51% em relação aos empréstimos consignados em setembro do ano passado e de 3,41% comparado a agosto deste ano, de acordo com números divulgados hoje (6) pelo Ministério da Previdência e Assistência Social. No período, foram realizadas 750.981 operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas.
O consignado é a modalidade de crédito que cobra as menores taxas de juros do mercado. A taxa medida em setembro foi 28% ao ano, enquanto a taxa média das demais modalidades de crédito pessoal ficou em 68,1%, como mostra relatório do Departamento Econômico do Banco Central (BC) sobre operações de crédito do sistema financeiro.
A procura pelo crédito com desconto no salário é crescente em todas as categorias de trabalhadores, apesar de a procura maior, até agora, ter sido por servidores públicos federais, estaduais e municipais. O estoque de empréstimos consignados em setembro, no valor de R$ 155,141 bilhões, representava 58,9% de todos os créditos pessoais. Do total, R$ 132,998 bilhões referiam-se a operações com servidores públicos, aí incluídos os benefícios do INSS, e R$ 22,143 bilhões foram tomados por trabalhadores da iniciativa privada.
Mesmo sendo uma linha de crédito barata e de relativo fácil acesso, há limites para a contratação do empréstimo consignado com o objetivo de evitar o endividamento excessivo do trabalhador. O tomador do empréstimo só pode contratar até 30% de sua remuneração líquida. Se ele tiver cartão de crédito, a margem consignável para empréstimo pessoal cai para 20%.
Edição: Lana Cristina

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-11-07/cresce-numero-de-contratos-de-emprestimo-consignado-entre-aposentados-e-pensionistas

Centrais sindicais e aposentados discutem com presidente da CMO garantia de recursos para aumento de benefícios

2011-11-07T21:39:00.001-02:00

07/11/2011 - 19h18
Nacional
Iolando LourençoRepórter da Agência Brasil
Brasília - Representantes das centrais sindicais e de sindicatos de aposentados estiveram reunidos hoje (7) com o presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, senador Vital do Rego (PMDB-PB), quando discutiram o aumento real para os aposentados que recebem acima do salário mínimo.
O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), disse que os parlamentares e sindicalistas, que defendem a recuperação das aposentadorias de quem ganha mais de um salário mínimo, é aprovar uma emenda ao Orçamento a fim de garantir os recursos para os reajustes dos aposentados.
Segundo ele, a emenda, que foi apresentada por alguns parlamentares, reivindica um reajuste equivalente à inflação mais 80 % da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2010, o equivalente a um reajuste da ordem de 11,7 %, a partir de janeiro do ano que vem, para os aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo. Paulinho quer que seja definido no Orçamento os recursos para a recuperação salarial dos aposentados.
Após a reunião com o presidente da Comissão de Orçamento, os representantes dos aposentados disseram que vão conversar com as lideranças partidárias da Câmara e do Senado a fim de pedir que aprovem, na comissão, a emenda que reserva recursos orçamentários para o reajuste dos aposentados.
“Precisamos ter uma política de recuperação do poder de compra dos aposentados que recebem mais de um salário mínimo. Queremos que os recursos para essa recuperação sejam aprovados no Orçamento”, disse o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, João Batista Inocentini.
Segundo Inocentini, hoje cerca de 20 milhões de aposentados recebem o salário mínimo, e se for mantida a atual política de reajuste para os que ganham mais de um salário mínimo, já no ano que vem serão quase 22 milhões de aposentados recebendo salário mínimo.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-11-07/centrais-sindicais-e-aposentados-discutem-com-presidente-da-cmo-garantia-de-recursos-para-aumento-de-

Servidores públicos pedem a relator do Orçamento incorporação de correções salariais

2011-11-07T21:37:00.000-02:00

07/11/2011 - 15h57
Economia
Política
Lourenço CanutoRepórter da Agência Brasil
Brasília – O relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ouviu hoje (7) representantes dos servidores públicos para avaliar se há como incorporar em seu relatório algumas das reivindicações da categoria. Ele reuniu-se pela manhã com funcionários de cerca de 30 categorias dos Poderes Executivo e Judiciário e do Ministério Público.
O relatório sobre o Orçamento Geral da União de 2012, cujo texto preliminar será apresentado amanhã (8), deve ser votado até o final de dezembro. Agora à tarde, as discussões continuam, com a presença de centrais sindicais de outras categorias de servidores públicos, como a do Banco Central e com entidades representativas de aposentados e pensionistas.
O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Duvanier Paiva, que acompanhou as discussões pela manhã, disse que o governo, por enquanto, não tem como assumir o compromisso de aumento de gastos no médio prazo. “O país se depara com a necessidade de uma severa restrição orçamentária e isso é uma questão de grande responsabilidade". Ele acentuou que "a previsibilidade de efeitos da crise econômica mundial recomenda muito cuidado. Este é o momento de fazer um balanço da situação e recuar nos gastos".
Paiva, no entanto, prometeu que, até o mês de abril, vai continuar se reunindo com representações dos servidores públicos para estudar as correções salariais para 2013, quando, então, "poderiam ser estudadas compensações" em relação ao que não for concedido no próximo ano. O secretário reconheceu que o Poder Legislativo tem autonomia para aprovar o Orçamento, mas lembrou que "o país precisa ter um quadro de organização na economia para enfrentar a crise".
Em entrevista à Agência Brasil, Chinaglia disse que o relatório preliminar pode não contemplar a decisão definitiva sobre quanto será destinado a cada setor. “Não vou antecipar qualquer valor porque incorreria em um erro crasso, já que as discussões sobre o assunto vão continuar até a votação do Orçamento no mês de dezembro”. Sobre as audiências que realizou até o momento, o relator disse que explicou aos servidores que o Parlamento não pode criar despesas, atribuição que é prerrogativa do Executivo. Mas lembrou que cabe ao Congresso Nacional fazer as articulações sobre o aporte de recursos.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), se for possível aprovar o Orçamento do próximo ano com pontos que tocam as reivindicações dos servidores em geral, dentro dos mesmos patamares de 2011, "já seria um ganho considerável". Ele, no entanto, não acredita que isso seja possível.

Edição: Lana Cristina

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-11-07/servidores-publicos-pedem-relator-do-orcamento-incorporacao-de-correcoes-salariais

Lei da Ficha Limpa está na pauta de julgamentos do STF esta semana

2011-11-07T21:34:00.001-02:00

07/11/2011 - 5h56
Justiça
Débora ZampierRepórter da Agência Brasil
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a analisar nesta semana a legalidade da Lei da Ficha Limpa. As três ações que tratam do tema são os primeiros itens da pauta da próxima quarta-feira (9), mas ainda existe a chance de os processos serem retirados ou de não serem chamados para julgamento. A relatoria é do ministro Luiz Fux.
A ação principal é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que quer a legalidade de todos os pontos da lei, a fim de que ela seja aplicada sem restrições nas eleições municipais de 2012. O PPS também entrou com uma ação para garantir a legalidade da norma no ponto que trata sobre a retroatividade, para atingir casos anteriores à edição da lei.
O terceiro processo sobre o tema, no entanto, pede que o STF declare inconstitucional uma regra da Lei da Ficha Limpa que prevê a inelegibilidade de quem foi excluído do exercício da profissão por decisão do órgão profissional competente devido a uma infração ético-profissional. Essa ação é da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).
A OAB quer que os ministros do Supremo analisem todos os pontos da Lei da Ficha Limpa, para que os julgamentos não se limitem ao caso de cada político. Além da retroatividade da lei, outro ponto controverso é o princípio de presunção de inocência, ou seja, se a condenação por crimes em segunda instância é suficiente para tirar um político da disputa eleitoral.
Em entrevista recente, Luiz Fux disse que vai analisar todas as questões sobre o caso e que as eleições do próximo ano ocorrerão com regras claras sobre o assunto. “Eu vou julgar todas as questões, não vai ficar nenhuma dúvida. Não vai ficar pedra sobre pedra. As eleições vão se realizar com pleno esclarecimento da população sobre o que se pode ou não fazer, quem pode se candidatar e quem não pode".
A Lei da Ficha Limpa, projeto de iniciativa popular, entrou em vigor em junho do ano passado, depois de conseguir o apoio de mais de 2 milhões de brasileiros. Sua legalidade foi atestada pela Justiça Eleitoral, e a norma acabou barrando diversos políticos nas eleições de 2010. A validade da lei começou a ser analisada no STF no ano passado, mas foi só em 2011 que a Corte decidiu que a norma deveria esperar um ano para produzir efeitos porque alterava o processo eleitoral. Vários políticos que tiveram o registro negado foram liberados e puderam tomar posse.
Edição: Graça Adjuto

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-11-07/lei-da-ficha-limpa-esta-na-pauta-de-julgamentos-do-stf-esta-semana

Royalties – Sindilegis-ES se une ao povo capixaba na defesa de seu direito

2011-11-07T21:20:00.001-02:00

7 de novembro de 2011

O Sindilegis-ES, vem manifestar seu apoio e compromisso de lutar junto com o povo capixaba em defesa da manutenção das atuais regras de distribuição dos recursos dos royalties a que Estados e Municípios produtores tem sobre a participação na exploração do petróleo.
A divisão dos royalties que está sendo colocada nas instâncias legislativas federais, entre todos os Estados e Municípios que não são produtores , nem são afetados pela atividade da exploração, caracteriza total desigualdade. E quando ocorre uma situação assim, surge uma afronta ao princípio da igualdade, que é o ponto fundamental da nossa Constituição Federal. Assim o Sindilegis-ES se manifesta contrário à nova divisão dos royalties do petróleo.
Servidor participe do Ato em defesa do Espírito Santo, no dia 10 às 14horas na Praça dos Namorados
Concentração às 13hs em frente a Ales com saída e marcha até a Praça dos Namorados.

www.sindilegis-es.org

ES: Embasamento Jurídico dos 11,98% – Presidente do Tribunal de Justiça orientou para pagamento

2011-11-07T21:18:00.000-02:00

6 de novembro de 2011

De acordo com o presidente do Sindilegis, Leandro Machado, o presidente do Tribunal de Justiça, Manoel Rabelo, recomendou o pagamento do retroativo dos 11,98%, na reunião ocorrida no dia 28 de outubro, passado, na sede do TJ.
A informação foi passada durante a realização da Assembleia de Mobilização Permanente da categoria, no dia 3 de novembro. Leandro Machado fez esclarecimentos aos servidores sobre a mais recente rodada de negociação, desenvolvida no Tribunal de Justiça, que teve como objetivo, buscar amparo jurídico para pagamento dos 11,98%.
“As discussões ocorreram de forma tranquila, estiveram presentes, o presidente da Ales, o presidente do TJ, CUT, ARSAL (Pimenta), e o advogado do sindicato. E o presidente do TJ deu orientações à Mesa, deu tranquilidade de como pagar o retroativo, que ele pode ser feito através de projeto de lei, ou de suplementação, e também sugeriu realizar um pagamento simbólico, neste ano, para todos servidores , além de uma movimentação junto ao governo do Estado”, disse o presidente do sindicato. Leandro Machado também informou que está sendo agendada uma reunião com o governador, e que espera até próxima sexta feira, dia 12, uma definição desse encontro.
O servidor aposentado Rui, fez uma manifestação de reconhecimento da atuação do sindicato, e da CUT em prol do direito dos servidores da Ales, para receber o retroativo. Enfatizou que apesar de alguns parlamentares e autoridades e a imprensa ainda agirem contra o direito ao pagamento, muitos outros , já estão, aos poucos se aproximando, e se engajando ao propósito do sindicato.
O advogado e ex- deputado federal Nelson Aguiar, mais uma externou se apoio aos servidores ainda . “Vocês são um sindicato forte, filiado a CUT, e essa é uma luta dura e difícil que vocês encamparam, estejam sempre com essa disposição”.

CUT-ES convoca trabalhadores e movimentos sociais para o Dia Estadual de Luta

A CUT/ES e a Famopes convocam para o Dia Estadual de Luta, a ser realizado no dia 11 de novembro de 2011, com concentração a partir das 9 horas, na Praça Getúlio Vargas, no Centro de Vitória.

www.sindilegis-es.org

FENASTC TEM NOVO PRESIDENTE

2011-11-07T18:05:00.000-02:00

Comunicamos o resultado das eleições da FENASTC que teve como vitoriosa a chapa “Avançar Sempre”, elegendo AMAURI PERUSSO, do CEAPE/RS para a presidência, no mandato 2012-2014.Cumprimentos ao novo presidente e votos de profícua e avançada gestão. Em breve, estaremos disponibilizando maiores informações e documentos relacionados ao XXI Congresso da FENASTC e ao pleito eleitoral.

Marcelo Henrique PereiraPresidente FENASTC

Fonte:Presidência FENASTC

www.fenastc.org.br

RESUMO DA REUNIÃO ON-LINE REALIZADA NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2011

2011-11-07T17:59:00.002-02:00

Abertura dos trabalhos às 15,36 horas, de Brasília, presentes os representantes das seguintes entidades: Gaspar Bissolotti Neto, ASPAL/SP, FENALE, Presidente; José Eduardo Rangel, ASALERJ/RJ, Secretário Geral; José Carlos Gonçalves, AFALESP/SP, Tesoureiro Geral; Isabel Cristina Schaefer, SINDALESC; Leandro Machado, SIDILEGIS/ES, Presidente do Conselho Fiscal; Hélio Gomes, SINPOL/PB; Nailor Vargas, SISALMS/MS, Diretor de Divulgação e Comunicação; Joana de Jesus Araújo, SINDSALEM/MA, Diretora Regional Nordeste; Márcio Leão, SINDAL/MT Diretor Regional Centro-Oeste; André Salgado, SISALEPE, Silvia Bogea, SINDSALEM/MA; Jean dos Santos, AFALESP/SP.
Gaspar comenta aprovação do Plano de Cargos e Carreiras da AL/MS de iniciativa do SISALMS/MS e cumprimenta ao SINDSALEM/MA, pela realização de CONSALEM, por ocasião do Dia do Funcionário. Gaspar e Rangel noticiam que ontem, dia 02/11/11, estiveram representando a FENALE, durante a abertura dos trabalhos do 21º Congresso da FENASTC, - Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil, informaram também da participação de ambos, nas comemorações do Dia do Funcionários Públicos, promovido pelo CEFAL/RS com apoio da AFIAL/RS e SINFEEAL/RS, nos dias 21 a 23 de Outubro p.p.
Passa-se à Ordem do Dia: Proposta de Regimento para o XXVII ENCONTRO NACIONAL e dirimir dúvidas sobre inscrições, reservas de hotel e outros aspectos do evento em Recife/PE. Gaspar solicita que André/SISALEPE, como um dos autores da proposta faça uma breve explanação. André esclarece que a questão do regimento é uma prática dos encontros, congressos e AGEs sindicais. A proposta do Regimento serve para que os procedimentos fiquem claros e todos saibam como agir antes e durante as diversas etapas do XXVII ENCONTRO. Respondendo indagação de Isabel, Gaspar esclarece que a proposta de Regimento será votada na primeira hora de abertura dos trabalhos em Recife. Rangel esclarece que a minuta que todos receberam é resultado de um trabalho conjunto do SISALEPE e da FENALE, que passou a ser documento único, embora possa vir a receber emendas das próprias entidades que elaboraram o texto.
Manifestando-se, Márcio Leão aplaude a iniciativa, porém questiona se essa possibilidade de criação de Regimento está prevista no Estatuto da FENALE. Continuando, Márcio pergunta sobre o novo Estatuto da FENALE que foi aprovado em São Luiz, Maranhão durante o XXV Encontro e que até a presente data não foi registrado. Leandro aproveita para perguntar como se encontra a situação do processo da FENALE junto ao Ministério do Trabalho.
Respondendo as indagações Gaspar enfatiza que nesse momento devemos encaminhar o assunto do Regimento e que posteriormente avaliaremos a matéria do Estatuto, processo do Ministério do Trabalho e resolveremos as dúvidas sobre o XXVII Encontro. Após diversas manifestações sobre a validade ou não de ser encaminhada à decisão plenária, proposta de implantação de Regimento para o XXVII ENCONTRO DA FENALE, a matéria foi aprovada por maioria, com dois votos contrários.
Gaspar apresenta o texto da minuta elaborada pelo SISALEPE/FENALE para avaliação dos participantes da reunião. REGIMENTO DO XXVII ENCONTRO DA FENALE À medida que o texto era apresentado surgiram propostas de emendas de André, Hélio, Isabel, Gaspar, Rangel, Márcio, Leandro e Joana, que após apreciadas foram votadas, restando aprovadas as que constam em negrito e sublinhadas no texto.

Art. 1º - O XXVII Encontro da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal - FENALE será realizado no período de 22 a 25 de novembro de 2011, na cidade do Recife – PE. II – DOS/AS PARTICIPANTES Art. 2º - O Encontro será constituído pelos/as delegados (as) com direito a voz e voto e demais servidores inscritos com direito a voz, nos termos do estatuto da FENALE. Art. 3º - São delegados/as os representantes devidamente credenciados dos sindicatos e das associações representativas, os servidores dos Legislativos Estaduais, Federal e do Distrito Federal, todos com direito a voz, sendo que apenas os representantes das entidades filiadas em dia com as obrigações estatutárias têm direito a voto. III – DO CREDENCIAMENTO Art. 4º - O credenciamento dos(as) participantes do Encontro Nacional da FENALE acontecerá a partir das 13 horas do dia 22/11/11 até às 18 horas do dia 23/11/11, devendo cada delegado apresentar documento de identificação e ofício em papel timbrado da entidade que representa, assinado pelo presidente, ou seu substituto legal. § 1º - As substituições de delegados(as) pelos(as) suplentes, durante o Encontro, serão efetuadas a qualquer tempo, desde que antecipadamente credenciados pela respectiva entidade; § 2º - Cada participante do Encontro é responsável pela guarda do material contido nas pastas que receberá no ato do credenciamento e não haverá, em nenhuma hipótese, reposição da credencial de identificação/votação. § 3º - O extravio ou a perda da credencial de votação deverá ser comunicado imediatamente à Comissão Organizadora do Encontro, composta por membros da Diretoria do SISALEPE. § 4º - O credenciamento será feito por funcionários(as) indicados(as) e supervisionados pela Comissão Organizadora do XXVII Encontro da FENALE. § 5º - Os recursos de credenciamento dos/as congressistas devem ser apresentados à diretoria da FENALE e a Comissão Organizadora do XXVII Encontro da FENALE que juntas tomarão a decisão cabível.- IV - DA ORGANIZAÇÃO DAS REUNIÕES Art. 5º - Instalado o Encontro, será o mesmo dirigido pela Diretoria da FENALE, apoiada pela Comissão Organizadora do Encontro. Art. 6º - As reuniões terão início rigorosamente no horário marcado, para evitar atrasos e constrangimentos aos palestrantes § 1º - A Secretaria Geral anotará os inscritos, que só poderão se manifestar após feita a chamada pelo Presidente. § 2º - Não serão permitidos apartes, devendo o participante se inscrever para usar da palavra, respeitando-se a ordem dos inscritos. § 3º - Os participantes poderão se inscrever apenas uma vez em cada item de discussão, sendo aberta a inscrição para discussões apenas em caso de novas propostas.§ 4º - À Presidência da mesa diretora cabe:- a) conduzir as sessões; b) - cumprir e fazer cumprir o Estatuto da FENALE, este Regimento, e adotar as medidas atinentes ao bom desenvolvimento dos trabalhos; c) - resolver todas as questões de ordem, apurar as votações e proclamar os resultados; d) - solicitar, em caso de dúvida, a identificação do(a) participante do Encontro, delegado(a) ou suplente inscrito(a) no Encontro e) - evitar interferir no conteúdo do debate, a não ser para esclarecimentos, sem interromper quem estiver no correto uso da palavra, dentro das normas regimentais. § 5º - Quando a Presidência desejar debater qualquer assunto deverá, antes, passar a Presidência da sessão ao seu substituto A Presidência dará por encerrada a intervenção do/a congressista que exceder o tempo determinado, ou que se referir a matéria alheia à sessão, ou que prejudique seu bom andamento. Art. 7º - À Secretaria Geral da FENALE caberá secretariar os trabalhos da Mesa Diretora do Encontro. V – DOS TRABALHOS DO ENCONTRO Art. 8º – O Encontro constará de: a) Mesa de Abertura; b) Palestras; c) Oficinas d) Mesa de debate; e) Pinga-Fogo (troca de informações entre as entidades) f) Reunião da Diretoria da FENALE g) Reunião do Conselho de Representantes. h) Mesa de encerramento. Parágrafo Único – Será observada a programação aprovada para o XXVII ENCONTRO DA FENALE Art. 9º - Todas as decisões do Encontro serão tomadas durante a reunião do Conselho de Representantes, respeitando-se a Pauta estabelecida pela Diretoria da FENALE na Convocação, conforme preceito estatutário. Art. 10 – Serão levadas ao Conselho de Representantes as Moções entregues, preferencialmente, na Secretaria do Encontro até às 18 horas do dia 24/11/11, devidamente digitadas (meio eletrônico). VI – DAS VOTAÇÕES Art. 11 – Serão consideradas aprovadas as resoluções e moções que obtiverem maior número dos votos dos/as delegados/as em Plenário do Encontro, respeitadas as disposições estatutárias e regimentais. § 1º - A identificação do/a congressista nas sessões plenárias será feita mediante a apresentação do crachá de votação. § 2º - As votações serão feitas por contraste, mediante levantamento dos cartões de votação dos/as delegados/as. § 3º - Em caso de dúvida, haverá votação individual através da declaração do voto; § 4º - As questões de ordem ou de esclarecimento deverão ser requeridas à Mesa Diretora da Sessão. § 5º - Não serão aceitas questões de ordem, esclarecimentos ou encaminhamentos durante o regime de votação. Art. 12 – Será assegurado recurso sobre as decisões da Mesa Diretora. Parágrafo Único – Todo recurso só será aceito com aprovação da maioria simples no Plenário do Encontro. Art. 13 - Proclamado o resultado final de uma votação, a matéria votada não poderá ser rediscutida. VII – DAS DISPOSIÇOES FINAIS Art. 14 - Qualquer alteração no Temário, Regimentos ou Dinâmicas do Congresso só poderá ser efetuada pelo Plenário do Congresso e por maioria simples dos votos. Art. 15 – Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria da FENALE, após consulta à Comissão Organizadora, “ad referendum” do plenário do congresso. Art. 16 – A sistematização e providências referentes às decisões do XXVII Encontro Nacional ficarão a cargo da Diretoria da FENALE.
Com relação ao novo Estatuto, Gaspar esclarece que minuta revisada pela Diretoria (Rangel e eu) e o Dr. Hélio (advogado) foi encaminhada para o SISALEPE e que amanhã Rangel e o André terão uma conversa para que possa ser encaminhada para todos o mais breve possível. Antes de encerrar os trabalhos, Gaspar agradece a todos pela presença a esta cansativa, mas importante reunião, Agradece também ao SISALEPE pelo esforço que vem fazendo na certeza de que teremos um grande Encontro ressaltando que, havendo necessidade será convocada nova reunião on-line, lembrando afinal o prazo de inscrições e reservas no hotel. Encerra-se a reunião às 19.18 horas.

OBS - A programação do evento está postada na parte superior deste blog, juntamente com o seu cartaz.

CARTA DE INTENÇÕES DO III CONSALEM - 2011

2011-11-05T22:24:00.004-02:00

Governo diz que terá maioria de votos do PT para fundo de servidor

2011-11-05T22:20:00.001-02:00

Qui, 03 de Novembro de 2011 - 23:28h
O governo deu um passo decisivo para a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que cria o fundo de previdência complementar do servidor federal ao costurar o apoio dos parlamentares do PT, os principais opositores ao fundo.
Reunião realizada na terça-feira (1º) entre o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e a bancada do PT na Câmara terminou com a conquista dos votos de quase dois terços dos parlamentares petistas.
Para aprovar o projeto que cria o fundo, denominado Funpresp, o governo precisa de aproximadamente 130 votos em plenário, numa votação que deve ocorrer em duas semanas. Dos 87 deputados petistas, o governo avalia que contará com cerca de 60 votos. "O resto virá do PMDB", disse uma fonte graduada no governo.
Na semana que vem, Ideli e Barbosa vão se reunir com a bancada do PMDB, que conta com 79 parlamentares, de forma a conquistar o apoio que resta. O governo também trabalha com os votos do PSDB e do DEM, uma vez que a criação do Funpresp atende a pauta de maior rigor fiscal, defendida pela oposição.
A estratégia fechada pela chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann e pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, e coordenada pela presidente Dilma Rousseff, concentra as atenções no PT. Parlamentares do PCdoB e do PDT (bancadas somam 38 deputados), também contrários ao Funpresp, não devem ser procurados, uma vez que o apoio de dois terços da bancada petista neutraliza os opositores.
"O PT estava dividido em três", afirmou uma fonte do primeiro escalão da equipe de ministros à frente das negociações. "Um terço era favorável ao projeto, um terço era aberto a negociações e um terço era contrário", disse. "Ao cedermos em alguns pontos, conquistamos a parcela dos que aceitavam negociar".
A principal demanda do grupo de petistas contrários, mas abertos ao diálogo, é tornar a gestão do Funpresp similar à adotada pelos fundos de pensão das estatais, como Previ (do Banco do Brasil) e Petros (da Petrobras).
No projeto, o governo prevê que a administração do fundo será terceirizada a uma instituição financeira. Na reunião com os petistas, Ideli afirmou que o governo aceita negociar este ponto. O líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (PT-SP), e o ex-ministro da Previdência Ricardo Berzoini (PT-SP), principais expoentes deste grupo, gostaram.
Já os parlamentares contrários ao projeto, liderados pelo deputado Roberto Policarpo (PT-DF), defendem a criação de três fundos - um para representar cada um dos três Poderes. O Valor apurou, no entanto, que os sindicatos que representam os servidores do Executivo são favoráveis à criação de um fundo único para os três Poderes, como prevê o projeto, à exceção dos servidores do Banco Central.
"A determinação presidencial é que o projeto seja aprovado na Câmara e no Senado ainda neste ano", afirmou Carlos Gabbas, secretário-executivo do Ministério da Previdência Social. (Fonte: Valor Econômico)

www.diap.org.br

CAMPANHA NO SINDILEGIS-ES PELOS 11,98 CONTINUA

2011-11-04T19:32:00.001-02:00

Subsídio do procurador-geral da República pode ter reajuste de 4,8%

2011-11-04T19:22:00.000-02:00

04/11/2011 17:05
A Câmara analisa proposta da Procuradoria Geral da República que aumenta de R$ 26,7 mil para R$ 28 mil o subsídio mensal do procurador-geral da República – um reajuste de 4,8%. A medida está prevista no Projeto de Lei 2198/11, segundo o qual o novo valor passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2012.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, explica que reajuste deverá recompor as perdas com a inflação de 2011. Se for aprovada, a norma terá impacto anual de R$ 254,8 milhões para o Ministério Público da União (MPU), tendo em vista que o valor serve de base para a fixação do subsídio dos demais procuradores.

Tramitação

A proposta tramita apensada ao PL 7753/10, que prevê um reajuste de 14,7%, o que faria com que o subsídio mensal do procurador-geral da República chegasse a R$ 30,6 mil. Os projetos tramitam em regime de prioridade e serão analisados pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
Íntegra da proposta:
PL-7753/2010
PL-2198/2011

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcelo Oliveira

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/204956-SUBSIDIO-DO-PROCURADOR-GERAL-DA-REPUBLICA-PODE-TER-REAJUSTE-DE-4,8.html

Salário de ministros do STF pode aumentar para R$ 28 mil

2011-11-04T19:20:00.000-02:00

04/11/2011 16:25
A Câmara analisa proposta do Supremo Tribunal Federal (STF) que reajusta em 4,8% o subsídio mensal dos ministros da corte a partir de 1º de janeiro de 2012. Hoje, eles recebem cerca de R$ 26,7 mil por mês. Com o novo texto, passarão a ganhar por volta de R$ 28 mil. A medida está prevista no Projeto de Lei 2197/11.
O presidente do STF, Cezar Peluso, explica que o reajuste servirá para recompor as perdas com a inflação de 2011. Se for aprovada, a norma terá impacto anual de R$ 977,7 mil para o STF. Já para todo o Poder Judiciário, o impacto previsto é de R$ 150,5 milhões, tendo em vista que o valor do subsídio dos ministros do STF serve de base de cálculo para a remuneração dos ministros dos tribunais superiores e para os outros magistrados.
TramitaçãoA proposta tramita apensada ao PL 7749/10, que prevê um reajuste de 14,7%, o que faria com que o subsídio mensal dos ministros do STF chegasse a R$ 30,6 mil. Os projetos tramitam em regime de prioridade e serão analisados pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
Íntegra da proposta:
PL-7749/2010
PL-2197/2011

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcelo Oliveira

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/204952-SALARIO-DE-MINISTROS-DO-STF-PODE-AUMENTAR-PARA-R$-28-MIL.html

Relator do Orçamento reúne-se com sindicalistas e aposentados nesta segunda

2011-11-04T19:18:00.000-02:00

04/11/2011 14:59

Dirigentes vão cobrar aumento real para aposentados que ganham acima do salário mínimo.
Centrais sindicais e entidades representativas dos aposentados reúnem-se nesta segunda-feira (7) com o relator-geral do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), para discutir o aumento real para os aposentados que ganham acima do salário mínimo.
O salário mínimo já tem uma política de reajuste baseada na variação da inflação e do Produto Interno Bruto (PIB). Uma emenda ao projeto do Orçamento apresentada por um grupo de parlamentares reivindica reajuste equivalente à inflação mais 80% da variação do PIB de 2010.
Segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que também é presidente da Força Sindical, o percentual seria de 11,7% a partir de janeiro. "É lógico que nós fizemos essa emenda para negociar. Para que o governo possa abrir negociação e que a gente possa ter definido no Orçamento um aumento para os aposentados. Essa é a expectativa dessa reunião de segunda-feira". Segundo o parlamentar, cerca de 1/3 de deputados já apoiam a emenda que cobra aumento real para os aposentados.
Paulo Pereira da Silva informou que os aposentados pretendem acompanhar a votação do relatório preliminar na quarta-feira (9).
O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, João Batista Inocentini, ressalta que a medida é uma forma de distribuir renda, por vai beneficiar 9,1 milhões de aposentados que recebem benefícios acima do piso nacional.
As reuniões serão a partir das 9 horas e prosseguem até a tarde na sala da presidência da Comissão Mista do Orçamento.

Matéria atualizada às 15h22.

Reportagem - Sílvia Mugnatto/ Rádio Câmara
Edição – Regina Céli Assumpção

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/204945-RELATOR-DO-ORCAMENTO-REUNE-SE-COM-SINDICALISTAS-E-APOSENTADOS-NESTA-SEGUNDA.html

21° Congresso da FENASTC expande debates e inclui sociedade civil

2011-11-01T15:58:00.001-02:00

O Congresso anual, normalmente dirigido aos funcionários dos tribunais de contas do Brasil, servidores públicos e instituições parceiras, desenvolve, pela primeira vez, programação especial simultânea de forma a incluir a sociedade civil nos debates desse ano. A 21ª edição do Congresso FENASTC, que acontece entre os dias 2 e 4 de novembro no Windsor Guanabara, no Centro do Rio, tem como tema central “Os Tribunais de Contas – Agenda para o Futuro”, e a ASTCERJ (Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) é a entidade responsável pela promoção do evento.

O objetivo é incluir o país na discussão em que os tribunais de contas devem funcionar como fiscalizadores em prol da sociedade civil, de que forma estas instituições podem atender aos anseios da população, e como olhar para frente neste novo cenário. A programação do 21º Congresso também prevê uma agenda de trabalho para os próximos anos, a abordagem de temas técnicos como a Lei de Responsabilidade Orçamentária e o debate sobre a fiscalização de obras públicas, especialmente as obras para a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos.

Em 2010, participaram cerca de 80 congressistas de todo o Brasil. Já a previsão para este ano é de que haja 200 representantes dos tribunais de contas brasileiros, além da participação de outras organizações da sociedade, pela primeira vez.

A FENASTC (Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil) existe desde 1992 e, através de eventos do gênero, propõe o intercâmbio de ideias e políticas para dinamizar a participação pública nas discussões atuais e reformas constitucionais, fomentando a transparência no uso de recursos públicos e o combate à corrupção.

http://www.fenastc.org.br/

AFIAL realiza almoço comemorativo ao Dia do Funcionário Público

2011-11-01T12:46:00.000-02:00

sexta-feira, 28 de outubro de 2011

Em clima de descontração aconteceu hoje, (28/10), o tradicional almoço de confraternização comemorativo ao Dia do Funcionário Público. Grande número de associados e convidados estiveram prestigiando o evento. Presentes o Deputado Adão Villaverde, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado RS, Flávio Dall'Agnol, Presidente do Sindicato dos Funcionários Efetivos e Estáveis da Assembleia Legislativa do Estado RS, Jorge Tadeu Conceição de Souza, Secretário-Geral do SINFEEAL, Orobaldo Araújo, Diretor de Cultura, Formação e Lazer, do sindicato e diretores da associação. O Presidente Alaor Medeiros de Córdova, saudou os presentes pelo transcurso da data, convidando a todos para participarem no mês de dezembro de excursão às cidades de Santana do Livramento e Rivera no Uruguai, para as tradicionais compras de Natal.
www.afialrs.blogspot.com

ES: Atenção Servidores- Assembleia Geral nesta quinta feira , dia 3 de novembro de 2011

2011-11-01T12:39:00.001-02:00

Convocação de Assembleia

O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Espírito Santo, convoca todos os servidores vinculados a esta Casa de Leis, para continuidade da Assembleia, a ser realizada no dia 3(três) de novembro de 2011, quinta-feira, às 13 horas, no Auditório I, no andar do Pilotis, da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, situada na Av. Américo Buaiz, nº205, Enseada do Suá, Vitória, ES, para tratar dos seguintes assuntos:

1 – Informações sobre os 11,98%

2 – Assuntos Gerais

Sindilegis-ES

www.sindilegis-es.org

III CONSALEM

2011-10-30T18:36:00.005-02:00

São Luís, 27-10-2011

Aconteceu, ontem (26), a abertura oficial do III CONGRESSO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO-CONSALEM com a participação do presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estadual e do Distrito Federal – FENALE, Jornalista Gaspar Bissolotti Neto além do Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Maranhão, Dr. Heraldo Marinelli, representando o Presidente da ALEMA que naquela ocasião abria os trabalhos da Sessão Plenária, Delegados Sindicais, servidores e convidados especiais

Após a execução dos Hinos Nacional e de Louvação a São Luís, e das falas dos componentes da Mesa, a Presidenta do SINDSALEM Profª Joana Araujo deu prosseguimento à programação, iniciando-se a palestra da Presidenta da ABRAz-MA Psicóloga Especialista Ana Lucia Azoubel Helal que discorreu sobre a “Doença de Alzhaimer” onde foram feitos vários esclarecimentos sobre esta doença a nível mundial e dos estudos que estão sendo realizados para ter-se um diagnóstico mais preciso para a sua prevenção motivando inclusive a participação dos presentes com relatos de casos conhecidos entre os seus familiares e amigos.

No período da tarde foi a vez do Presidente da FENALE Gaspar Bissolotti Neto que abordou sobre as ações da entidade nos movimentos de interesse de toda a categoria no Brasil e também relatou fatos que acontecem que são semelhantes no que diz respeito aos trabalhadores dos legislativos. Disse do acompanhamento que é feito pela FENALE onde a mesma busca dar o seu apoio moral e participando “in loco” dos movimentos trabalhistas dos seus afiliados.

Hoje, dando prosseguimento ao evento, serão abordados temas de interesse geral dos trabalhadores da ALEMA, o balanço das negociações até o momento sem muito avanço por parte da ALEMA, a retomada e apresentação de novos itens importantes para serem discutidos e deliberados pelos Delegados Sindicais representantes dos diversos setores da Casa do Povo, para o próximo ano.

http://www.sindsalem-ma.blogspot.com/

CCJ: reforma Sindical (PEC 369) e fim da contribuição sindical (PEC 71)

2011-10-30T18:29:00.003-02:00

Seg, 24 de Outubro de 2011 - 11:30h

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (26), admissibilidade de propostas que modificam o sistema de arrecadação das entidades sindicais, e propostas que alteram a estrutura da organização sindical brasileira.

Reforma Sindical

Está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, nesta quarta-feira (26), a PEC 369/2005, do Poder Executivo, sobre a reforma sindical. O relator, deputado Moreira Mendes (PPS-RO) apresentou parecer pela admissibilidade da matéria. Leia mais A proposta tem a pretensão de promover uma ampla reforma na legislação sindical, que altera os artigos 8º, 11 e 37 da Constituição Federal e institui a contribuição de negociação coletiva, a representação sindical nos locais de trabalho e a negociação coletiva para os servidores da Administração Pública.

Organização Sindical

Outra PEC em pauta é a 314/04, do deputado Ivan Valente (PSol-SP). A proposta que dispõe sobre a Organização Sindical extingue a unicidade e retira do Ministério do Trabalho e Emprego a prerrogativa do registro das entidades sindicais. De acordo com a proposta, "lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato; ressalvado o registro como pessoa jurídica em conformidade com a legislação civil, vedadas ao Poder Público a interferência e intervenção na estruturação, administração e organização sindical; a qual deverá obedecer aos princípios da gestão democrática, com pluralismo de idéias".

O relator da matéria, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL) ofereceu parecer pela admissibilidade da iniciativa.

Fim da contribuição sindical

Também está na ordem do dia da CCJ desta semana, a PEC 71/95. A proposta veda a contribuição sindical compulsória. O autor da matéria é o deputado Jovair Arantes (PTB-GO); e o relator é o deputado Moreira Mendes (PPS-RO), cujo parecer é pela admissibilidade da proposta.

www.diap.org.br

Sisalepe parabeniza servidores

2011-10-30T18:27:00.000-02:00

sexta-feira, 28 de outubro de 2011

Hoje, 28 de outubro, comemora-se o Dia do Servidor Público. O Sisalepe parabeniza todos os servidores da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Há dois anos à frente do sindicato, a atual gestão busca prosseguir dividindo conquistas com a categoria. Para isso, assumiu o compromisso da transparência na condução das ações.
A construção do diálogo com a Mesa Diretora da Alepe representa um dos grandes avanços. Como também a recuperação financeira da entidade, a reestruturação das instalações físicas e o fomento à participação sindical com a eleição dos representantes de base.
No Dia do Servidor, o Sisalepe ainda comemora o apoio recebido da categoria para o bom desempenho da atividade sindical. E estimula os servidores do Legislativo de Pernambuco a continuar participando ativamente das decisões coletivas e das assembleias promovidas pelo sindicato.
Parabéns servidor!

Diretoria do Sisalepe
Gestão Construindo um Novo Tempo

www.sisalepe.blogspot.com

28 DE OUTUBRO: DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO!

2011-10-28T11:56:00.002-02:00

Parabenizamos todos os servidores legislativos do Brasil

pela passagem do Dia do Funcionário Público!

Que esta data seja de reflexão para todas

as autoridades constituídas no sentido de que tenhamos no Brasil o reconhecimento da importância dos servidores, através de salários dignos, treinamento e melhores condições de trabalho, para bem atender ao povo.

A DIRETORIA

CAMPANHA DO SINDALESC: SOU SERVIDOR DA ALESC MEREÇO RESPEITO

2011-10-23T23:25:00.001-02:00

RS: Presidente e Secretário-Geral da FENALE presentes no GRENAL da Saudade

2011-10-23T22:40:00.002-02:00

Realizou-se no dia 22 de outubro, na Sede Social do CEFAL - Centro dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do RS, o tradicional GRENAL comemorativo ao Dia do Funcionário Público. Segundo o Coordenador do evento, Nelson Menezes Florisbal, a realização revestiu-se de grande sucesso e buscou resgatar antiga tradição entre servidores do Parlamento Gaúcho.

Presentes na solenidade o Presidente da FENALE, senhor Gaspar Bissolotti Neto, José Eduardo Rangel, Secretário-Geral da FENALE, Deputado Alexandre Postal, 1º Secretário da Assembleia Legislativa, Ricieri Dalla Valentina Júnior, Superintendente Administrativo e Financeiro da Assembleia Legislativa, Ricardo Arend Haesbaert, Superintendente-Geral da AL, Pedro Sérgio Rebés Guimarães, Superintendente Legislativo, Flávio Dall'Agnol, Presidente do SINFEEAL, Hermes Teixeira da Rosa, Presidente do CEFAL, Alaor Medeiros de Córdova, Presidente da AFIAL, diretores e servidores do legislativo.

A abertura do evento ocorreu com a execução do Hino Nacional Brasileiro e o hasteamento das bandeiras do Brasil, Rio Grande do Sul e do CEFAL. Após a realização da partida foi servido um churrasco regado a cervejas para os participantes do GRENAL. Houve ainda a entrega de medalhas alusiva ao evento a todos os atletas.

http://www.afialrs.blogspot.com/

Comunicado: Sindilegis propõe ação contra desconto de imposto de renda sobre o terço de férias

2011-10-23T22:38:00.000-02:00

O Sindilegis comunica aos filiados e representados que, na próxima semana, a Diretoria Jurídica dará início ao recebimento da documentação dos servidores para ingressar com ação que visa a devolução do Imposto de Renda sobre o Terço Constitucional de Férias que foi descontado, indevidamente, nos últimos 5 (cinco) anos.Os interessados deverão providenciar os seguintes documentos abaixo relacionados, para entrega ao Sindilegis:• Procuração (aguarde o modelo que será emitido na próxima semana);• Cópia do RG;• Cópia do CPF;• Cópia do último contra-cheque;• Comprovante de endereço;• Contra-cheque de férias dos últimos 5 anos – Requerer na Secretaria de Recursos Humanos do seu órgão.Aguarde as orientações do Sindilegis na próxima semana.Maiores informações poderão ser obtidas no telefone do SINDILEGIS (+61) 3214-7300 OU pelo email OUVIDORIA@SINDILEGIS.ORG.BR
Fonte: Diretoria do Sindilegis

www.sindilegis.org.br

Previdência complementar: Ministro do STF pede indicação de representante do Sindilegis para integrar em GT sobre PL 1992

2011-10-23T22:35:00.001-02:00

Em comunicado oficial, o ministro do Supremo Tribunal Federal , Marco Aurélio, convida o Sindilegis para que indique representante para compor do Grupo de Trabalho que irá promover estudos acerca do Projeto de Lei 1992/2007, que prevê a criação de regime de previdência complementar dos servidores públicos da União. A segunda vice-presidente, Lucieni Pereira, foi designada para integrar o GT.O ministro irá coordenar a comissão encarregada de fazer as análises da matéria e os impactos relativos às carreiras do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribuanl de contas da União.Lucieni Pereira participará também da Audiência pública agendada para o dia 8 de novembro, quando dará palestra sobre o tema, junto às Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e Finanças e Tributação (CFT).

Veja a íntegra do ofício: www.sindilegis.org.br

ES: Mobilização pelo pagamento dos 11,98% completa 90 dias, sem que a Mesa Diretora apresente uma proposta de pagamento

2011-10-23T22:27:00.001-02:00

23 de outubro de 2011

Não nos vencerão pelo cansaço- Resistir é preciso

O movimento de mobilização permanente pelo pagamento dos 11,98%, dos servidores entra no terceiro mês, sem que a Mesa Diretora tenha apresentado alguma proposta de pagamento.
O Sindilegis continua mantendo a negociação e a disposição ao diálogo para construir as condições de pagamento do retroativo, mas a situação ainda está emperrada.
O presidente Rodrigo Chamoun, reúne, conversa ,ouve , diz na mesa de negociação para os servidores, e aos demais deputados que quer, ou tem interesse em pagar, mas suas ações não demonstram isso. Também alega falta de recursos.
Antes questionava se a dívida era da Assembleia, que era precatório, e necessitava de uma “segurança jurídica”, que determinasse se deveria mesmo pagar. Chamoun ignora a decisão do Supremo Tribunal Federal, e a do Conselho Nacional de Justiça, no caso dos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, situação idêntica à dos servidores da Ales, que jogou por terra a tese do precatório.
A expectativa gerada em torno da reunião do dia,18,semana passada, foi frustrada. O que os servidores esperavam como um passo decisivo rumo ao pagamento de uma primeira parcela, não aconteceu. Ao contrário, e de novo, o presidente diz querer mais uma peça jurídica financeira, agora para realizar o acordo de pagamento. E o que muitos servidores consideravam positivo no atual presidente, em relação aos antecessores, que era ao menos ouvir e discutir a questão, já está caindo no vazio. O presidente Rodrigo Chamoun ouve, mas não apresenta nenhuma solução geradora de recursos, não pensa as possibilidades, ou o que fazer e como fazer. Pior, começa agir nos bastidores para desmobilizar o movimento.
Enquanto isso, o poder legislativo do Espírito Santo impõe aos seus trabalhadores a condição de discriminados. Achincalham o princípio máximo da Constituição Federal, em que todos são iguais perante a lei. Como também promovem a quebra da isonomia, uma vez, que todos os outros trabalhadores do setor público já receberam o retroativo, os do Ministério Público, Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça.
Cabe ao Deputado José Esmeraldo fazer a parte que lhe compete, tentando assegurar e fazer respeitar o que é direito dos trabalhadores do legislativo.
O parlamentar apresentou duas emendas à Comissão de Finanças da Ales, uma ao Plano Pluri Anual-PPA, prevendo 12 milhões , ao ano e dentro do prazo de quatro anos, e outra no mesmo valor na Lei Orçamentária Anual orçamento do ano que vem, destinando recursos para o pagamento do retroativo. Esmeraldo também já havia apresentado um projeto de indicação ao executivo.

http://www.sindilegis-es.org/

PROGRAMAÇÃO DO III CONSALEM - Congresso dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão.

2011-10-23T22:19:00.000-02:00

Dia 26 de Outubro

08h00 – Credenciamento
08h30 – Abertura
09h00 – Palestra tema: “Falando sobre a doença de ALZHEIMER”
Palestrante: Dra. ANA LUCIA AZOUBEL HELAL - Psicóloga, Especialista em Gerontologia e Neuropsicologia – Presidente da ABRAz-MA
10h00 – Coffee Breack
12h00 – Almoço
14h00 – Palestra tema: “A Atual Realidade do FUNBEM”
Palestrante Dra. MARIA DA GRAÇA MARQUES CUTRIM, Subsecretária de Estado do SEAPS
15h30 – Coffee Breack
15h40 – Palestra Tema: Atuação da FENALE na defesa dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal.
Palestrante: Jorn. GASPAR BISSOLOTTI NETO – Presidente da FENALE
17h00 – Encerramento

Dia 27 de Outubro

08h00 – Análise das ações desenvolvidas pelo SINDSALEM durante os exercícios de
2010/2011.
09hs50 – Coffee Breack
10h00 – Apresentação e debates sobre as propostas apresentadas
12h30 – Almoço
14h00 – Apresentação da Carta de intenções
15h40 – Coffee Breack
16h00 - Leitura e assinatura da ATA do III CONSALEM
17h00 - Entrega de Certificados
17h30 – Encerramento

Dia 28 de Outubro

12hs30 – Atividades Recreativas no BASA CLUBE

Audiência Pública: Projeto de Regulamentação da Convenção 151 da OIT

2011-10-21T13:20:00.000-02:00

No dia 25 de outubro próximo, à partir das 14h e 30 min, será realizada na Comissão do Trabalho e Administração Pública, no Auditório 1 das Comissões na Câmara Federal, Audiência Pública para debater as propostas que serão transformadas em projeto de Regulamentação da Convenção 151 da OIT, ratificada pelo Congresso Nacional através do Decreto Legislativo n.º 206/2010, que trata especificamente do interesse dos servidores públicos e da administração pública, garantindo as seguintes conquistas: organização sindical, negociação coletiva, pleno exercício do direito de greve e liberdade do exercício do mandato sindical.

Este é um momento considerado muito importante e de grande responsabilidade para os dirigentes sindicais da área pública, na capacidade de encaminhar as ações políticas com sabedoria, mas sem temer as forças que muitas vezes se organizam dentro do sistema, muito mais interessados no poder ou obedecendo às ordens dos governos de plantão, do que agir com independência, unindo forças nas ações do interesse maior que são de milhões de servidores distribuídos pelo Brasil a fora.

Diante desta realidade, é esperada grande participação de servidores públicos no evento para iniciar a luta política no Congresso Nacional, a qual só será exitosa com a união das entidades de trabalhadores que defendem as conquistas dos servidores públicos do país.

Esta audiência foi conquistada através da Deputada Federal Fátima Pelaes (PMDB-AP) que também é servidora pública e está junto nesta causa.

Fonte: www.confelegis.org.br

SERVIDORES REALIZARAM ATO EM DEFESA DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA NA ALESC

2011-10-21T10:09:00.005-02:00

Baldes e escovas foram espalhados no hall da Alesc, no início da tarde do dia 18, terça-feira, simbolizando a limpeza da Casa em defesa da moralidade administrativa.

“Transparência”, “respeito”, “justiça”, “democracia”, “ética” e “concurso público”, foram as palavras destacadas pelo Sindicato que quer ver o Poder Legislativo passado a limpo. O ato busca esclarecer a sociedade catarinense a respeito da onda de ataques e criminalização a que estão sendo submetidos os servidores efetivos da Casa.

Para o presidente do Sindalesc, Rubenvaldo da Silva, os servidores não podem canetear suas ações e por trás das supostas irregularidades que estão sendo apuradas existem interesses políticos que não são de conhecimento público.

Segundo Rubenvaldo a “criminalização dos servidores serve para encobrir outras irregularidades que acontecem na ALESC, a exemplo de gastos com reformas, contratação comissionados, terceirizados e desmonte do quadro de carreira pela falta de concurso público para todos os setores da administração da Casa.”

ASSEMBLEIA GERAL

No decorrer da tarde, mais de 300 servidores ocuparam o auditório da ALESC para participarem da Assembleia Geral.

Nas diversas manifestações, os servidores exigiram respeito por parte da administração da ALESC e aprovaram o encaminhamento das ações que serão implementadas pelo sindicato, destacando a aprovação da carta aberta aos catarinenses e o pedido junto ao Ministério Público para que sejam apuradas as contas referentes aos gastos da ALESC.

No documento aprovado pelos servidores o Sindicato exige total transparência administrativa na apuração das supostas irregularidades, para que a justiça seja exercida à luz da razão, em respeito ao povo catarinense e a favor do serviço público de qualidade.

ENTIDADES APÓIAM OS SERVIDORES

A Central Única dos Trabalhadores (CUT/SC) é solidária aos servidores da ALESC. Segundo o presidente Neudi Giachini, a central estará presente em todas as ações do Sindicato, referendando, inclusive, a carta aberta ao povo catarinense.

Para o Secretário-Geral da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais, e do Distrito Federal (FENALE), José Eduardo Rangel, “o ataque aos servidores dos Poderes Legislativos é uma realidade que ocorre em Santa Catarina e também no Rio de Janeiro. Esta é uma questão eleitoral disfarçada de ação administrativa que visa desmontar o serviço público em todas as esferas Federal, Estadual e Municipal.”

O vice-presidente da Confederação dos Servidores do Poder Legislativo e Tribunais de Contas do Brasil (CONFELEGIS), e presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC), Marcelo Henrique Pereira, é solidário ao Sindalesc e afirmou que nas relações de interesses político são sempre os servidores que acabam pagando a conta. Segundo Pereira, os servidores não têm prerrogativa para se auto-aposentar, sendo este um processo que percorre todas as instâncias do ato administrativo, envolve agentes políticos e tem seu encerramento no Tribunal de Contas.

O Presidente da Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa de SC (AFALESC), Zulmar Saibro, observou que os ataques aos servidores acontecem a conta gotas para promover o desmonte do quadro de carreira da Casa. Segundo Saibro, a transferência dos servidores para outras instalações fora da sede do Poder Legislativo foi realizada de forma estratégica, como forma de distanciar os servidores da sede da ALESC.

A presidente da Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas (AFIPOLESC), Lezir Maria Carpes, declarou que a Associação não recebeu apoio de nenhum dos 40 deputados e repudiou o ataque indiscriminado aos servidores da ALESC.

ENCAMINHAMENTOS APROVADOS NA ASSEMBLEIA GERAL

- Carta Aberta: EM RESPEITO AO POVO CATARINENSE

- Pedido de encaminhamento junto ao Ministério Público para que sejam apurados os gastos realizados na ALESC, que dizem respeito as reformas realizadas na Casa, transferência de servidores, locação de imóveis e contratação de terceirizados.

- Pedido para que sejam chamados os aprovados no concurso público realizado em 2009 e realização de novo concurso para as demais carreiras da ALESC.

- Pedido de reunião com o presidente da Mesa para que a ALESC preste esclarecimentos à sociedade, a respeito dos acontecimentos que envolvem o Poder Legislativo, sem apontar ou criminalizar todos os servidores efetivos de forma generalizada.

- Não havendo reunião com a Mesa a Assembleia Geral continuará em aberto para deliberações com os servidores.

- Pedido de esclarecimentos sobre o ponto eletrônico, exigindo que sua aplicação deverá ser dirigida a todos os servidores da ALESC, formada por efetivos, comissionados, à disposição, incluindo os servidores que trabalham nas bases, terceirizados e estagiários.

- Pedido para o cumprimento do art.14 da Resolução nº002/2006.

SAIU NA IMPRENSA DE SANTA CATARINA

2011-10-19T11:20:00.002-02:00

DIÁRIO CATARINENSE

19 de outubro de 2011 N° 9330

INVÁLIDOS DA ASSEMBLEIA

Servidores fazem protesto

Segundo sindicato, polêmica sobre as aposentadorias por invalidez coloca “todos no mesmo balde”

Quem entrou ontem na Assembleia Legislativa não pôde deixar de perceber os baldes e escovas espalhados pelo saguão. Foi a primeira reação do Sindicato dos Servidores (Sindalesc) ao que consideram uma generalização na polêmica que envolve as 111 aposentadorias por invalidez com suspeitas de irregularidade no Legislativo. Para os sindicalistas, estão “colocando todos no mesmo balde”.
Com as palavras “ética”, “tranparência”, “respeito”, “moralização”, “democracia” e “concurso”, os baldes foram colocados no início da tarde, pouco antes da assembleia geral da categoria, às 13h30min.
O encontro se estendeu por toda a tarde e definiu que uma comissão do Sindalesc vai procurar o presidente Gelson Merisio (PSD) para pedir que as investigações cheguem também aos médicos e políticos que avalizaram as aposentadorias suspeitas. Caso contrário, as escovas e os baldes serão usados em uma faxina simbólica da fachada.
Ao final da reunião, que reuniu cerca de 150 pessoas no auditório Antonieta de Barros, na própria AL, o Sindalesc aprovou uma carta à sociedade catarinense em que exige “total transparência administrativa na apuração das supostas irregularidades”.
A entidade diz querer que “seja esclarecido aos catarinenses o que realmente acontece nos bastidores da política” e que “é imprescindível evidenciar que por trás de cada suposta irregularidade existem interesses políticos e individuais que sempre estiveram e, ainda estão, acima do interesse coletivo.”
O encontro, nas palavras do presidente Rubenvaldo da Silva, também tinha entre seus objetivos fazer os servidores desabafarem. Foram várias manifestações, que deixaram evidente o desconforto causado pela exposição do caso em nível nacional, pelo Fantástico, da Rede Globo.– Não vamos esperar que nenhum deputado faça nossa defesa.
Aquilo ali é uma cambada de fantoche, só querem elogio da imprensa – disse Zulmar Saibro, presidente da Associação dos Funcionários da Assembleia.– Faz 30 anos que essa gente se aposentou, nós já estamos quase nos aposentando e vamos acabar pagando essa conta – afirmou Sâmia de Souza, ex-dirigente do Sindalesc.
Deputados e imprensa recebem críticasA maioria das manifestações criticava a posição do deputado Jailson Lima (PT), autor das primeiras denúncias, a cobertura da imprensa e o presidente Merisio, por causa da convocação dos 16 inválidos considerados saudáveis pelo Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev), após as perícias, e pela extinção da Junta Médica da Assembleia.
Alguns servidores chegaram a dizer que os aposentados estão sendo expostos para tirar a atenção dos gastos com a reforma em andamento no Legislativo.
Outros, questionaram o excesso de comissionados na Assembleia e terceirizados em relação aos servidores que são efetivos.
O encontro teve participação de representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos (Fenale) e da Confederação dos Servidores do Poder Legislativo e Tribunais de Contas do Brasil (Confelegis).

upiara.boschi@diario.com.br
UPIARA BOSCHI

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A NOTICIA

Coluna – Canal Aberto

19 de outubro de 2011. N° 1286

CANAL ABERTO EDITORIA DE POLÍTICA - Interino

PROTESTO NA ASSEMBLEIA

Quem entrou ontem na Assembleia Legislativa não pôde deixar de perceber os baldes e as escovas espalhados pelo saguão.
Foi a primeira reação do Sindicato dos Servidores (Sindalesc) ao que consideram uma generalização na polêmica que envolve as 111 aposentadorias por invalidez com suspeitas de irregularidade.
Para os sindicalistas, estão “colocando todos no mesmo balde”.Com as palavras como ética, transparência, respeito e concurso, os baldes foram colocados no início da tarde, antes da assembleia geral da categoria.
O encontro definiu que uma comissão do Sindalesc vai procurar o presidente Gelson Merisio (PSD) para pedir que as investigações cheguem também aos médicos e políticos que avalizaram as aposentadorias. Caso contrário, as escovas e os baldes serão utilizados em uma faxina simbólica da fachada do Legislativo.
O Sindalesc aprovou carta à sociedade em que exige “transparência administrativa na apuração das irregularidades”.

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Estigmatizados pelo escândalo dos "inválidos",

servidores da Assembleia protestam
Categoria reclama da generalização e diz que

os deputados também têm culpa no cartório

Marcelo Tolentino@tolentino_ND
Florianópolis

Fernando Mendes/ND

Funcionários colocaram baldes e esfregões com palavras de protesto no hall da Casa
Taxados de “malandros” e “marajás” depois do escândalo dos aposentados por invalidez “saudáveis” da Assembleia Legislativa, servidores da Casa realizaram, nessa terça-feira (18), ato para dividir a responsabilidade com os políticos e pedir transparência.
Cerca de 200 baldes com palavras como ética, respeito e moralização foram espalhados pelo hall do Palácio Barriga Verde como forma de protesto.
Para eles, se houve má fé por parte de funcionários, os deputados também têm culpa no cartório se algum aposentado por invalidez recebeu o benefício de forma irregular. “Não somos nós que damos a canetada.
O servidor não é o único culpado do que está acontecendo. E, além do mais, colocaram todos nos mesmo saco”, protestou o presidente do Sindalesc (Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa), Rubenvaldo da Silva.
“Hoje o servidor não consegue mais andar na rua. É alvo de chacota. E tem gente que entra às 7h e não tem hora pra sair”, lamenta ele. Em assembleia geral, a categoria aprovou uma carta, dirigida à sociedade, na qual explica que está sendo estigmatizada. “Os servidores da Assembleia trabalham e são honestos. Atos de corrupção e os desmandos não são gerados por nós”, observou Silva.
A Sindalesc entende que a realização de concurso público funcionaria como fator moralizador. Hoje, a Casa tem 961 servidores comissionados, 103 cedidos de outros órgãos e 691 efetivos. “Sem falar nos terceirizados que não temos ideia do número. Já pedimos informações, mas não nos passam”, reclama o presidente do sindicato.
Sem concurso público, a Casa contrata quem quer, critica Rubenvaldo da Silva. “É deputado que não se elegeu, mulher e filho. O que mais tem é apadrinhado."
Depois do Ministério Público e do Iprev (Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina), agora o caso será investigado pela polícia, que abriu inquérito e irá ouvir os 111 inválidos suspeitos.

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Paulo Alceu

A vida segue

Foi concluída a auditoria na Assembleia envolvendo desde servidores até procedimentos internos. Medidas serão anunciadas. Certamente acompanhadas pelo Ministério Público com Termo de Ajustamento de Conduta. Pra resolver....

EM RESPEITO AO POVO CATARINENSE

2011-10-18T21:03:00.004-02:00

O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (SINDALESC) exige total transparência administrativa na apuração das supostas irregularidades, para que a justiça seja exercida à luz da razão, em respeito ao povo catarinense e a favor do serviço público de qualidade.

A mídia catarinense tem noticiado uma série de reportagens cujo teor das manchetes criminaliza e sentencia como culpados os servidores da ALESC, de forma generalizada, tornando invisíveis os que verdadeiramente fazem a gestão POLÍTICA e administrativa do Poder Legislativo.

O Sindalesc quer que seja esclarecido aos catarinenses o que realmente acontece nos bastidores da política e exige que a justiça seja feita. É imprescindível evidenciar que por trás de cada suposta irregularidade existem interesses políticos e individuais que sempre estiveram e, ainda
estão, acima do interesse coletivo.

O Sindalesc não será coagido em sua luta por melhores condições de trabalho, salário digno, concurso público, bem estar dos seus servidores, na defesa da democracia e do estado de direito, de uma sociedade mais justa, solidária e livre de corrupção.

SOU SERVIDOR E QUERO
TRANSPARÊNCIA NA ALESC

Apoio:

CUT - CONFELEGIS - FENALE - FENASTC - AFALESC - AFIPOLESC

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Saiu na Coluna do Paulo Alceu

Noticias do Dia - 18 de outubro de 2011

18/10/2011

CONCURSO PÚBLICO

Esta é a bandeira da Associação e do Sindicato que representam os servidores da Assembleia Legislativa. Por sinal hoje acontece uma assembleia geral para tratar de vários temas entre eles a preservação e proteção da categoria que acaba sendo atingida por conta de desvios e ações localizadas protagonizadas por uma minoria distanciada dos efetivos. Mas em relação ao concurso público não se pode negar que nos próximos dois anos começarão as aposentadorias por tempo de serviço atingindo cerca de 40% das servidoras e mais ou menos o mesmo percentual para os servidores. Na verdade atualmente já tem um bom percentual com direito a aposentadoria. Esse pessoal se mantém na função, estimulada por incentivos e abonos permanentes. O concurso público também é visto como uma formula de moralização reduzindo comissionados e terceirizados. Hoje há muito mais comissionado – cerca de 900 - do que efetivo – cerca de 700-. Tanto o presidente do Sindicato Rubenvaldo da Silva como o presidente da Associação Zulmar Saibro defendem a troca da reposição salarial pelo concurso público. Falando em reposição, desde a reforma administrativa ainda há uma perda, segundo o sindicato, de 10,71% do salário. O último grande concurso público aconteceu em 1982, e internamente. Na gestão Onofre Agostini houve um para contratação das taquígrafas e durante a presidência do deputado Jorginho Mello atendendo a área de comunicação social e computação. Trata-se de um assunto que merece atenção.

www.sindalesc.org.br

Artigo de Artur Henrique: Greve, instrumento de transformação social

2011-10-18T20:52:00.001-02:00

18/10/2011

Presidente da CUT critica autoridades públicas que esqueceram seu passado grevista

Escrito por: Artur Henrique, presidente da CUT

A greve é mais que um direito constitucional e um instrumento legítimo para os trabalhadores cobrarem aumentos salariais, proteção e ampliação de direitos e melhoria das condições de vida em geral.
Um movimento grevista também é um dos principais momentos para elevar a consciência crítica da população. É uma oportunidade de as pessoas se enxergarem como conjunto transformador, e por isso guarda em si potencial de catarse política, de passagem para uma experiência ativa de mudança do mundo social.
Compreendido esse potencial, entende-se porque as greves são tão hostilizadas - embora, e propositalmente, jamais de modo a apontar o verdadeiro temor – pelos patrões em geral e todo o sistema hegemônico de que dispõem.
O que não se pode entender ou mesmo aceitar é que administradores públicos das três esferas de governo, especialmente aqueles que têm origem no movimento sindical e nas lutas sociais, tentem desqualificar a greve ou coloquem-se contra o movimento como se defendessem um princípio.
Acompanhamos em greves recentes e bastante disputadas – como a dos professores em 17 estados brasileiros e a dos Correios – manifestações autoritárias e reacionárias que se prestaram à deseducação política e à desmobilização social.
Nem vamos nos deter mais longamente em reações truculentas como a de alguns governadores e prefeitos que permitiram ou talvez até tenham ordenado a repressão policial sobre os trabalhadores, tamanho o absurdo da conduta.
Porém, não é preciso chegar a tal manifestação antidemocrática para ser igualmente nocivo à organização dos trabalhadores. A ameaça de não negociar com grevistas ou a intenção de negociar separadamente com aqueles que não aderiram à greve é uma tentativa de premiar o medo, a timidez e, principalmente, o individualismo. Ainda que a escolha de participar ou não de uma greve seja um direito legítimo de cada trabalhador e trabalhadora, quando uma autoridade pública acena positivamente para aqueles que optaram pela via solitária, presta desserviço igual à construção da consciência política coletiva e ao sonho de mudar a sociedade.
Quando atitudes como essa partem de companheiros que já foram sindicalistas e que já fizeram greve, deparamo-nos com uma ameaça séria. Claro que não podemos nos deixar levar pela sensação de desalento que tal situação poderia produzir, mas é inevitável um travo de decepção na garganta – sem falar que a conduta desses companheiros serve como justificativa para políticos tradicionalmente avessos às lutas populares.
Devemos lembrar que no Brasil de hoje há ministros e presidentes de estatais que só chegaram lá porque fizeram greves ao longo de suas trajetórias. Esquecer-se disso é jogar contra a proposta de transformação social que tem nos guiado nas últimas décadas. Se queremos construir um novo modelo de desenvolvimento, com ênfase na distribuição de renda, na superação das desigualdades e na afirmação da liberdade, devemos repudiar tal comportamento demonstrado por algumas autoridades públicas nos últimos dias.
Se nosso desejo é que as pessoas que hoje saem da pobreza e começam a ascender socialmente não reproduzam amanhã o mesmo espírito de competição entre iguais do qual já foram e ainda são vítimas, se queremos a solidariedade como princípio e o coletivo como estratégia, nosso caminho é totalmente outro.

Greve não é um objetivo em si

Nada disso quer dizer que a greve seja algo que busquemos como recurso primeiro. Ao contrário. Quando acontece, a greve é resultado de um processo de negociação que fracassou. Em circunstâncias assim, é o último e único recurso de pressão dos trabalhadores, diante da multiplicidade de mecanismos de que dispõem os empregadores – força econômica, domínio dos meios de comunicação e até controle das forças de repressão.
Os mais bem sucedidos processos de negociação, por sua vez, derivam da realização de greves em períodos anteriores que elevaram o grau de consciência política e organizativa de determinados grupos.
Já o fracasso de um processo de negociação não pode ser atribuído a um único ator do processo. Tanto no setor privado quanto no público, os administradores têm entre suas funções básicas a intermediação de conflitos trabalhistas.

Justiça do trabalho

Por isso consideramos inadmissível que a Justiça do Trabalho, como alguns de seus mais destacados representantes fizeram por ocasião da greve nos Correios, atribua aos trabalhadores e seus sindicatos a responsabilidade total pelas paralisações.
Aliás, a chegada de um conflito entre capital e trabalho até a Justiça é o pior cenário de um movimento grevista, pois sinaliza o fracasso completo do processo de diálogo.
Ainda sobre a Justiça do Trabalho, é importante destacar – registre-se que isso não ocorreu no caso dos Correios – a prática cada vez mais recorrente de julgar a conveniência ou o caráter abusivo da greve antes mesmo de considerar a justeza das reivindicações.
Já na Justiça comum, desse modo de avaliar os movimentos grevistas derivam-se os interditos proibitórios, que impedem os trabalhadores de se reunir nas proximidades da empresa em momentos de mobilização. Outro absurdo.
Vivemos no Brasil um momento complicado em relação aos processos de negociação coletiva. Há um vácuo legal para o qual já propusemos, para o setor público, a regulamentação da Convenção 151 do OIT – já ratificada pelo Congresso – e a organização por local de trabalho tanto para o setor privado quanto para o público.
Um dos legados dos anos Lula e Dilma deve ser a ampliação da consciência e participação política do povo, jamais o contrário.

No mundo inteiro

Enquanto isso, os indignados de todo o mundo vão às ruas protestar contra o capitalismo, ainda que de forma fragmentada, com bandeiras múltiplas, reivindicando uma nova forma de gerir o planeta. Todos que acampam, levantam bandeiras e batem bumbo querem dizer, se me permitem o uso de uma frase que os estadunidenses criaram, com sua capacidade toda própria adquirida graças ao cinema e à publicidade: “Você não me deixa sonhar, então eu não deixo você dormir”.
O Brasil, que pleiteia, com justiça, uma posição de comando na diplomacia internacional, bem que poderia dizer ao mundo, durante as cerimônias públicas e nas coletivas de imprensa de fóruns mundiais como o próximo G-20, que não há nada comprovadamente mais eficaz contra a crise do que a organização da classe trabalhadora, ao mesmo tempo responsável pela produção e pelo consumo.
Arrisco-me a dizer ainda que a América Latina, a partir de suas experiências contra-hegemônicas, tem todo o direito de propor aos povos do Hemisfério Norte a desobediência ao sistema financeiro, esse que rouba nossos sonhos.

http://www.cut.org.br/destaques/21372/artigo-de-artur-henrique-greve-instrumento-de-transformacao-social

Relação entre Planalto e centrais sindicais é a pior da era petista

2011-10-17T22:01:00.001-02:00

Seg, 17 de Outubro de 2011 - 09:34h

A relação entre o Palácio do Planalto e o movimento sindical nunca esteve tão mal, desde que o PT assumiu o governo federal, em janeiro de 2003. Diante da necessidade de cortar gastos e minimizar os efeitos da crise externa no país, a presidente Dilma Rousseff determinou rigor nas negociações salariais, o que deixou contrariados setores importantes da base política de apoio governamental. O PT, estuário dos interesses dos dois lados, fez apenas um pedido à presidente da República - não derrotar o movimento sindical.
Criado no solo do sindicalismo do ABC, o PT vê-se na contingência de defender o governo e tentar impedir que os sindicalistas sejam atropelados nas negociações, como aponta a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou o fim da greve nos Correios e o desconto dos dias parados.
Na sexta-feira, os servidores do Banco do Brasil (BB) e da Caixa, bancos oficiais que participam da greve da categoria, já se sentaram à mesa de negociação com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) sabendo o preço a pagar caso decidissem fazer braço de ferro com o governo.
Melhorar a relação"A gente defende sempre que o governo tenha uma política econômica rigorosa, como está tendo, no combate à inflação, mas que não derrote o movimento sindical", disse ao Valor o presidente do PT, Rui Falcão. "A nossa orientação é receber sempre e dialogar, o que não te obriga necessariamente a aceitar".
A preocupação do governo com as negociações em curso é com janeiro de 2012, quando terá de aplicar ao salário mínimo um aumento igual ou superior a 14%, se a inflação fechar o ano no atual patamar.
Para o governo e o PT trata-se de um percentual "inegociável" politicamente. Na realidade, trata-se apenas de cumprir a lei do salário mínimo, cujas bases foram lançadas no governo Lula, mas somente transformadas em texto legal agora, com Dilma presidente.
De acordo com as regras estabelecidas na lei, o reajuste de janeiro de 2012 será o equivalente ao IPCA de 2011 mais a variação do PIB de 2010, que foi de 7,5%. Hoje isso dá um reajuste de 14,38% - pode ser mais ou menos, dependendo do comportamento da inflação.
Quando a lei foi aprovada, previa-se algo em torno de 12%, o que já causava calafrios nos mais ortodoxos. O que importa, agora, é que não há como escapar ao aumento, e o temor do governo é que ele se espalhe pela economia numa reação em cadeia capaz de provocar ainda mais inflação.
Isso explica em parte o jogo duro do governo com as greves no serviço público e as reclamações dos sindicalistas. Há quem registre também uma certa "nostalgia" no movimento sindical em relação ao governo Luiz Inácio Lula da Silva, quando não foram raras as vezes em que o presidente em pessoa se envolveu em negociações.
Lula tinha - e ainda tem - relação direta com os sindicalistas, cultivada ao longo de uma vida. Dilma "terceirizou" as negociações para os ministérios e estatais responsáveis por cada categoria.
Foi assim nos Correios, era assim no fim de semana passado em relação ao Banco do Brasil e à Caixa, em greve desde o dia 27 (os trabalhadores nos bancos privados também cruzaram os braços). Desde então bancários e banqueiros somente voltaram a se sentar em torno da mesa de negociação na quinta-feira, depois de uma tensa rodada de conversas do presidente da CUT, Artur Henrique, com ministros e assessores diretos da presidente.
Artur Henrique conversou, entre outros, com o ministro Guido Mantega, da Fazenda, e com Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência da República. Ele ainda trocou ideias com o chefe de gabinete da presidente, Gilles Azevedo.
Aborrecido com a falta de iniciativa dos banqueiros em relação à proposta dos grevistas, Artur queria que o governo ajudasse a romper o impasse por meio dos bancos estatais, pois se BB e Caixa voltassem à mesa de negociação, pelo peso de ambos na Fenaban, influenciariam também os bancos privados a negociar.
Por mais de uma vez, nessa rodada de conversas, Artur Henrique repetiu que ministros e dirigentes de estatais chegaram aos cargos que hoje ocupam graças às greves que fizeram no passado. Citou um exemplo, especificamente: Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento atualmente nas Comunicações, que é funcionário de carreira do BB.
Segundo o presidente da CUT, a central também fez greves no governo Lula. E no governo passado também foram descontados dias parados, como ocorreu em 2009 e 2010 com servidores do Ministério do Trabalho, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).
A diferença, segundo o sindicalista, é que à época a CUT decidiu negociar e conseguiu reverter a medida, trocando o desconto dos dias parados pela reposição de serviço - assim como os Correios, agora, já começaram a fazer desde que o TST determinou a volta ao serviço.
Para Artur Henrique, o mal-estar na relação entre governo e sindicalistas não passaria de uma tentativa - da imprensa e das oposições - de "descolar" o governo Dilma do de Lula e com isso passar a impressão de que o movimento sindical é tratado diferentemente.
Nem todo o PT concorda com a visão do presidente da CUT. Setores influentes do partido avaliam que a central teve "sorte" com o fato de a primeira greve a ser arbitrada pelo TST ser a dos Correios, uma categoria dividida em mais de 30 sindicatos, nos quais o consórcio PT-CUT não é hegemônico - o controle do movimento sindical é disputado também, entre outros, por PSTU, PSol, PCO e PCdoB.
A greve dos Correios teve efeito pedagógico para os bancários e para outras categorias que ameaçam fazer greve como a dos aeroviários, já marcada para o dia 20, e a dos petroleiros, que, por enquanto, preferiram a mesa de negociação.
A paralisação dos carteiros também livrou a presidente Dilma do desgaste de medir forças com uma central aliada: se o dissídio do Banco do Brasil tivesse entrado antes no TST, certamente a postura do governo teria sido a mesma que a adotada em relação aos servidores dos Correios, apesar de a Confederação Nacional dos Bancários ser vinculada à CUT e, consequentemente, ao PT.
Na prática, os temores de Artur Henrique são infundados: não há como dizer que Dilma trata pior os trabalhadores que o ex-presidente Lula. Em oito meses de governo, Dilma Rousseff fez pelos trabalhadores talvez até mais que o antecessor. Foi em seu governo que o acordo para o aumento do salário mínimo se transformou efetivamente em lei. O mesmo ocorreu em relação à correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), nos mesmos parâmetros do salário mínimo.
A presidente que endureceu o jogo é a mesma que sancionou recentemente duas leis de grande alcance sindical: uma exige certidão negativa de débito trabalhista de toda empresa que prestar serviços ao governo; a outra amplia o aviso prévio do trabalhador demitido, que pode chegar a até 90 dias, dependendo dos anos trabalhados.
Lula sem dúvida tinha uma relação mais paternalista com os trabalhadores e até costumava hospedar sindicalistas na Granja do Torto. A relação de Dilma é mais distante, mas nem por isso menos efetiva em termos trabalhistas, até agora. (Fonte: Valor Econômico)

www.diap.org.br

PLP 549/09: limite de gasto com servidor público federal na pauta

2011-10-17T21:21:00.000-02:00

Seg, 17 de Outubro de 2011 - 00:53h

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados pode votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/09, do Senado (PLS 611/2007), que acresce dispositivos à Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública. O relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS) ofereceu ao projeto parecer pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, "não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária"; e, no mérito, pela rejeição da proposição.
Veja a íntegra do parecer
Depois de examinado pela CFT, o projeto ainda passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ir ao plenário.O colegiado se reúne, nesta quarta-feira (19), às 10h no plenário 4.

http://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/18655-plp-54909-limite-de-gasto-com-servidor-publico-federal-na-pauta

Presidente da Ales rompe o silêncio

2011-10-17T21:08:00.000-02:00

O presidente da Assembleia Legislativa Rodrigo Chamoun aproveitou o pós feriado de Nossa Senhora Aparecida, para conversar com os servidores. Chamoun, também se antecipou, já que tem agendada para o dia 18 , uma reunião da Mesa Diretora com o sindicato sobre a questão do retroativo. O presidente percorreu todos os setores da Ales, na quinta feira ,13, e sexta feira, 14, para conversar com os servidores sobre as reinvindicações, com destaque para o pagamento dos 11,98%. O presidente, conforme o secretário de Formação Helder Perozini, demonstrou interesse em fazer um acordo, que está ele está sendo preparado, contudo , esclareceu sobre as dificuldades financeiras e que os prazos para o parcelamento da dívida serão longos. Além de ainda necessitar de arcabouço jurídico, específicos, para o acordo de pagamento.
O Deputado Rodrigo Chamoun , desde a divulgação da decisão do CNJ, favorável aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, situação semelhante à dos servidores do legislativo capixaba, fato que mereceu repercussão dentro e fora da Casa, ainda não havia feito nenhum tipo de manifestação.

Expectativa dos trabalhadores é para o dia 18

Na assembleia permanente do dia 11, os dirigentes do sindicato e os servidores expressaram expectativas para a solução esperada e definitiva do pagamento do retroativo, no próximo dia 18, em que haverá uma reunião com a Mesa Diretora. Os trabalhadores que se manifestaram, destacaram a participação dos servidores no movimento, e que eles tem se mantido organizados e confiantes. Vários deputados que tem apoiado mais firmemente, também foram lembrados, como, Ferraço, Sérgio Borges , Marcelo Santos, Gilsinho Lopes, e principal, especialmente a atuação do Deputado José Esmeraldo.
O presidente do Sindilegis-Leandro Machado, nominou o deputado Esmeraldo, de ” verdadeiro general da luta pelos 11,98%”.

www.sindilegis-es.org

Câmara de Porto Alegre aprova Moção de Repúdio ao PLP 549/2009

2011-10-14T20:32:00.000-03:00

Criado em Quarta, 05 Outubro 2011 01:23

Escrito por confelegis

Foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Porto Alegre uma Moção de Repúdio ao Projeto de Lei Complementar n° 549/2009, que tramita na Câmara Federal. A Moção será enviada ao Senado, à Câmara dos Deputados, à Presidência da República e a todos os Legislativos do Rio Grande do Sul. O PLP repudiado pretende criar novo limite para despesa com pessoal na esfera pública federal. Aprovada a proposição, que já passou pelo Senado e segue para a revisão da Câmara dos Deputados, haverá dificuldade para o avanço de novos planos de carreira pelos próximos dez anos, além da contratação de servidores públicos por concurso público.
Para o autor do requerimento, Vereador Airto Ferronato (PSB), a ideia gestada é absurda: “o limite proposto congelará nos próximos 10 anos o salário dos servidores e dificultará o preenchimento de cargos, novos ou vagos dos Poderes da União, do Ministério Público da União, do Tribunal de Contas da União, cujas carreiras apresentam, muitas vezes, déficit acentuado de pessoal, em prejuízo de toda a sociedade brasileira, que anseia pela organização e eficiência de instituições públicas no cumprimento da sua missão”. Foi o posicionamento que defendeu em seu discurso na tribuna da Câmara Municipal no dia 26 de setembro.
O presidente do Sindicâmara – Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de Porto Alegre, Renato Guimarães de Oliveira, vê no PLP 549 o espectro do retrocesso, “uma vez que essa proposição expõe a desvalorização do servidor público e demonstra a indisposição do governo federal em dar cumprimento aos termos da Convenção 151 da OIT, que recém adotou, documento que estabeleceu o diálogo, a negociação e a mediação como solução dos conflitos oriundos da relação de trabalho entre o Estado e os servidores, o que devia ocorrer em qualquer sociedade civilizada”. Guimarães complementou afirmando ainda que “o governo está articulado para calar a voz do servidor que desrespeita e pretende substituir o diálogo e a justiça pela imposição desse projeto espúrio”.

ENTENDA O PROBLEMA

O projeto, elaborado ainda no governo Lula, é de autoria dos senadores Romero Jucá (PMDB/RR), Roseana Sarney (PMDB/MA), Ideli Salvatti (PT/SC) e Valdir Raupp (PMDB/RO) e acresce dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal. Pretendia impor limites às despesas da União com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas na Administração Pública.
Na prática, a proposta congela por dez anos os salários dos servidores ao eliminar qualquer mecanismo de aumento salarial durante este período.
O PLP vem sofrendo derrotas sistemáticas nas Comissões da Câmara, mas continua seu avanço estimulado pelo governo e por segmentos da oposição. Paradoxalmente está se tentando fixar um novo limite, mais rigoroso, para as despesas com pessoal e encargos sociais da União que atende, com sobras, os limites já existentes no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal.
É preciso que a categoria dos servidores públicos brasileiros esteja consciente das conseqüências nefastas que vão resultar da aprovação desta matéria e que se mobilize contra esse projeto que certamente vai penalizar ainda mais o servidor público e a sociedade brasileira que anseia por instituições públicas organizadas e eficientes no cumprimento de sua missão, cada vez mais precarizada.
Os estados e municípios, não há dúvida, rapidamente vão usar o PLP 549, se aprovado, como espelho para livrarem-se do diálogo que são obrigados a travar com os servidores cada vez mais insatisfeitos.

Fonte: www.confelegis.org.br

Fim do fator previdenciário exigirá mobilização, diz ministro da Previdência

2011-10-14T20:15:00.001-03:00

Qua, 12 de Outubro de 2011 - 23:21h

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho afirmou, na última terça-feira (11), que o governo só conseguirá encontrar uma saída para o fim do fator previdenciário com a ajuda de parlamentares, sindicatos de aposentados e centrais sindicais.
"Enquanto estiver como ministro da Previdência, não sossegarei até pôr fim ao fator previdenciário", disse. Segundo ele, é essencial encontrar uma alternativa para o atual dispositivo - que gerou, até hoje, uma economia de R$ 31 bilhões para a Previdência.
Garibaldi Alves participou da sessão solene em homenagem aos 26 anos da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap).
O fator previdenciário é uma fórmula usada para calcular o valor das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tem o objetivo de evitar que trabalhadores se aposentem cedo.
Os parlamentares presentes à sessão fizeram coro sobre a necessidade do fim do fator e cobraram a aprovação do PL 3.299/08, do senador Paulo Paim (PT-RS), que trata sobre o tema. Segundo Faria de Sá, a Câmara não tem se preocupado em votar a medida. "Quero cobrar desta Casa: tenha vergonha, respeite os aposentados e pensionistas deste país", disse.
Paim afirmou que o fator previdenciário é um crime contra os mais pobres. "Se conseguirmos nos mobilizar, vamos garantir o fim do fator e o reajuste real dos aposentados", disse.
O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) também defendeu o fim do dispositivo. "Do ponto de vista do movimento sindical, temos que acabar com o fator previdenciário e depois buscar uma alternativa para ele. A ideia de que para usar um direito, o trabalhador tem de abrir mão de outro, e para se aposentar, tem de abrir mão de parte do salário, é um absurdo que só acontece aqui no Brasil. É por isso que estamos nessa luta".
Recomposição das aposentadoriasOutra cobrança dos deputados foi a aprovação do PL 4.434/08, também de Paim. A proposta cria um índice de correção previdenciária para garantir o reajuste dos benefícios da Previdência de acordo com o aumento do valor mínimo.
Segundo dados da Cobap, de 1991 a 2010, cerca de 4,6 milhões de aposentados tiveram perdas salariais que reduziram o valor recebido para um salário mínimo.
Marçal Filho afirmou que a redução salarial é uma "tremenda crueldade" contra quem recolheu determinado número de salários e agora recebe bem menos. De acordo com ele, é necessário entender que os aposentados e pensionistas não podem esperar "indefinidamente" pela mudança na legislação.

(Fonte: Agência Câmara)

http://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/18623-fim-do-fator-previdenciario-exigira-mobilizacao-diz-ministro-da-previdencia

2011-10-14T19:29:00.002-03:00

BLOG DO SERVIDOR - CORREIO BRAZILIENSE

2011-10-14T19:26:00.000-03:00

R$ 25,6 bilhões na mira dos servidores

O governo federal, que vinha dizendo que teria um período difícil pela frente para honrar os compromissos, descobriu que terá R$ 25,6 bilhões a mais para fechar as contas em 2012. O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) apresentou, ontem, seu relatório referente ao Orçamento da União e revisou a estimativa de receita líquida para R$ 937,3 bilhões, um aumento de 2,8% em relação aos R$ 911,7 bilhões projetados pelo Ministério do Planejamento em agosto. A nova previsão acirrou os ânimos entre os servidores públicos federais. Não por acaso, eles já retomaram a queda de braço com setores como saúde e educação, a fim de incluir recursos na proposta orçamentária e garantir reajustes salariais.

O primeiro recado foi dado pelos servidores do Judiciário, que brigam desde 2009 por um aumento de 56% no contracheque. Ramiro López, coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe), informou que trabalhadores de cinco estados — Bahia, Mato Grosso, São Paulo, Amazonas e Maranhão — já estão em greve por tempo indeterminado. Amanhã, os servidores da Paraíba iniciam o movimento grevista. Em outros quatro estados — Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro e Piauí —, eles definiram as datas para cruzar os braços. “No primeiro semestre, fizemos 65 dias de greve em 12 estados e no Distrito Federal. Agora, estamos retomando esse processo e queremos mobilizar todo o país. Esperamos que o Congresso destine parte da nova previsão de receita para o aumento dos servidores”, afirmou López.

Os servidores do Executivo também vão entrar na briga. Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), avisou que a categoria vai investir no corpo a corpo com os deputados e senadores para incluir emendas no orçamento. “Uma das nossas demandas é para que seja garantido um acréscimo de R$ 1.350 na gratificação de desempenho dos funcionários. Isso havia sido prometido em negociação, mas o projeto que foi para o Legislativo prevê aumentos que variam de R$ 500 a R$ 1,3 mil”, observou. Os servidores da Câmara dos Deputados, por sua vez, querem elevações de até 108% nos salários.

Parâmetros Gurgacz, relator da Receita da proposta orçamentária, explicou que o aumento foi possível graças à revisão dos parâmetros da proposta apresentada pelo Executivo. Para se ter ideia, enquanto o Ministério do Planejamento previu uma inflação de 4,8% no próximo ano, o Legislativo refez as contas com base em um índice de 6%, o que aumenta a arrecadação do governo. Por outro lado, a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que havia sido estimada em 5%, foi reduzida para 4,5% no relatório do senador. A cotação final do dólar era de R$ 1,61 e foi elevada para R$ 1,80. Já a previsão da taxa básica de juros (Selic) caiu de 12,5% para 10,5%.

“O governo foi preciso ao mandar o Orçamento. Mas ele fez os cálculos com base nos dados de julho. Nós fizemos com os verificados em agosto”, disse o senador. Ele acrescentou que, agora, o relator-geral da proposta, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e os setoriais vão poder trabalhar e discutir a possibilidade de incluir outras demandas. Ele observou que pode haver algum aumento para os servidores do Judiciário, mesmo que não sejam os 56% que eles reivindicam. “Como senador, entendo que deve haver algum reajuste. É uma expectativa dos trabalhadores”, afirmou Gurgacz.

Chinaglia disse que, a fim de definir para onde vão os novos recursos, vai analisar que receitas são atípicas, ou seja, que não se repetem nos próximos anos. “Para apontar despesas permanentes, precisamos detalhar a receita. Se ela for atípica, não pode servir para aumento dos servidores”, exemplificou.
Risco do superavit Os servidores estão atentos à possibilidade de o governo usar os R$ 25,6 bilhões extras para cumprir a meta cheia do superavit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública), de R$ 139,8 bilhões — ou 3,08% do Produto Interno Bruto (PIB) — em 2012. Esse valor é exatamente igual ao dos desembolsos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que podem ser abatidos se a meta ficar comprometida por um crescimento menor da economia por conta da crise mundial.

Senado adia concurso

Matéria da repórter Josie Jeronimo publicada nesta quarta-feira (12/10) no Correio mostra que o Senado decidiu vincular o concurso público que seria realizado para preencher 180 vagas efetivas na Casa à reforma administrativa que está em curso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na prática, a medida atrasará a divulgação do edital do concurso, previsto inicialmente para este ano. Com a mudança, o edital deve ficar para fevereiro de 2012. A jornalista relata que o pé no freio nos preparativos da prova ocorreu após a intervenção dos parlamentares que elaboram texto da reforma administrativa, em curso desde 2009. As alterações vão afetar a estrutura do Legislativo e, consequentemente, o número e a natureza das vagas ofertadas no processo seletivo.

Clique aqui para ler a matéria.

http://www.dzai.com.br/servidor/blog/servidor

Projeto concede estabilidade aos dirigentes de planos de previdência

2011-10-14T19:19:00.000-03:00

Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 50/11, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que garante estabilidade aos integrantes da diretoria executiva e do conselho fiscal de planos de previdência complementar patrocinados por empresas públicas.
Pela proposta, esses executivos também serão obrigados a submeter-se a processo de certificação de conhecimentos especializados antes da posse ou no primeiro ano de mandato.
Interferências políticasDe acordo com Manoel Junior, o objetivo da medida “é evitar injunções político-partidárias” nas entidades de previdência complementar. O parlamentar explica que a legislação já prevê, inclusive, estabilidade para os membros do conselho deliberativo dessas instituições.
Na avaliação do deputado, é fundamental que os dirigentes de planos de previdência tenham conhecimentos técnicos especializados, uma vez que administram recursos de terceiros.
Ele ressalta que a Lei Complementar 108/01 já exige experiência em atividades financeiras, administrativas, contábeis, jurídicas, de fiscalização ou de auditoria.
QualificaçãoO deputado ressalta que a lei “não especifica, no entanto, quais seriam os mecanismos de aferição desses conhecimentos”. A proposta prevê que o exame de certificação será conduzido pelas próprias entidades fechadas de previdência complementar, na forma estabelecida pelo órgão regulamentador e fiscalizador.
Além de experiência comprovada, a lei já exige dos dirigentes de entidades de previdência complementar não terem condenação criminal transitada em julgado nem penalidade administrativa por infringir a legislação da seguridade social. O ocupante do cargo também deve comprovar formação em nível superior.
TramitaçãoEm regime de prioridade, o projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado em Plenário.
Íntegra da proposta:

PLP-50/2011

Reportagem - Maria Neves
Edição – Newton Araújo

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVID%C3%8ANCIA/203916-PROJETO-CONCEDE-ESTABILIDADE-AOS-DIRIGENTES-DE-PLANOS-DE-PREVID%C3%8ANCIA.html